DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183
apuração da conduta funcional, assegurando-se ao servidor o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;
CONSIDERANDO finalmente, que cabe a esta Secretaria dar conhecimento da possível infração ao CPIPAD para que este determine a abertura de Inquérito Administrativo no âmbito de sua competência, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Processo Administrativo, destinado à apuração dos fatos relacionados à possível apresentação e/ou utilização de certidão de antecedentes criminais inautêntica, adulterada ou irregular perante a Administração Pública Municipal, por ocasião de sua posse/investidura, bem como de eventual prática de faltas disciplinares correlatas e suas possíveis repercussões funcionais e administrativas, em desfavor do servidor público municipal MARCELO MANOEL DA SILVA, matrícula nº 988825, titular do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal;
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias , a contar da data de instalação dos trabalhos da Comissão, para a conclusão da instrução e apresentação do Relatório Conclusivo pormenorizado, admitida a prorrogação por igual período mediante requerimento fundamentado da Presidência da Comissão, nos termos da legislação municipal de regência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VICTOR JOSÉ ALBANEZ SANTANA DE OLIVEIRA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado por: Elaine Bezerra de Lima Silva Código Identificador: FF65E543
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026
O Agente de Contratação (Pregoeiro) Municipal da Prefeitura Municipal de Serrita/PE comunica aos interessados que no dia 29 de setembro de 2026, às 09:00 horas , haverá Pregão na Forma Eletrônica, por meio da plataforma BLL Compras, cito https://bll.org.br/, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ORAIS, INJETÁVEIS E DE CONTROLE ESPECIAL) E DE MATERIAIS PENSOS DESCARTÁVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE . O Edital pode ser acessado através dos links: https://bll.org.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://serrita.pe.gov.br/licitacao.php.
Serrita - PE, 15 de setembro de 2026.
RAIMUNDO LEONILSON BATISTA,
Agente De Contratação.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: E2680E7A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026
O Agente de Contratação (Pregoeiro) Municipal da Prefeitura Municipal de Serrita/PE comunica aos interessados que no dia 29 de setembro de 2026, às 09:00 horas , haverá Pregão na Forma Eletrônica, por meio da plataforma BLL Compras, cito https://bll.org.br/, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE . O Edital pode ser acessado através dos links: https://bll.org.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://serrita.pe.gov.br/licitacao.php.
Serrita - PE, 15 de setembro de 2026.
RAIMUNDO LEONILSON BATISTA, Agente De Contratação.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: 894BDFA5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2026 - DISPENSA Nº 031/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ nº 14.621.681/0001-10, torna público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade Dispensa, nos termos do Artigo n° 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 005/2024, conforme os critérios e procedimentos definidos no Aviso de Contratação Direta e demais anexos publicado no portal da Transparência (https://serrita.pe.gov.br/licitacao.php), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA PARCELADA, EVENTUAL E FUTURA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E TODOS OS SEUS SETORES VINCULADOS, ESTIMANDO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Recebimento das propostas de preços das empresas interessadas até o dia 18 de setembro de 2026 às 13h59min horário local . As propostas protocoladas serão julgadas no dia 21 de setembro de 2026 de às 09:00 hrs.
Raimundo Leonilson Batista, Agente De Contratação .
Serrita - PE, 15 de setembro de 2026.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: E399A829
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 198 AO 201/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2025 CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
CONTRATANTE :
CONTRATO Nº 198/2026: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL DE SERRITA – VALOR: R$ 6.132,56 (seis mil, cento e trinta e dois e cinquenta e seis centavos).
www.diariomunicipal.com.br/amupe 154