DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183
| Unidade Orçamentária: | 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | |
|---|---|---|
| Função: | 8 - Assistência Social | |
| Subfunção: | 245 - Serviços Socioassistenciais | |
| Programa: | 10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| Ação: | 2.428 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| Despesa 610 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 44 - 1.660.0000 Recursos Transferidospelo FNAS - |
10.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função: | 10 - Saúde | |
| Subfunção: | 305 - Vigilância Epidemiológica | |
| Programa: | 163 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| Ação: | 4.159 - INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| Despesa 234 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 15001002 15% d It TfêiSúd LC º 141/2012 |
318.000,00 |
| - .. e mposos e ranserncapara a ae ( n | ||
| Unidade Orçamentária: | 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER | |
| Função: | 13 - Cultura | |
| Subfunção: | 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | |
| Programa: | 136 - CABO CIDADE COM ARTE | |
| Ação: | 1.384 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL CABENSE | |
| Despesa 703 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito |
2.000.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 4.828.000,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
| Unidade Orçamentária: | 43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES | |
|---|---|---|
| Função: | 27 - Desporto e Lazer | |
| Subfunção: | 812 - Desporto Comunitário | |
| Programa: | 10084 – PROGRAMA TOQUE DE BOLA | |
| Ação: | 1.418 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA |
|
| Despesa 777 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
1.000.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
|
| Programa: | 111 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | |
| Ação: | 1.85 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL | |
| Despesa 276 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferênciaspara a Educação (Art. 212 CF) |
1.500.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | |
| Função: | 8 - Assistência Social | |
| Subfunção: | 245 - Serviços Socioassistenciais | |
| Programa: | 10073 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) | |
| Ação: | 1.410 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | |
| Despesa 639 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 44 - 1.660.0000 Recursos Transferidospelo FNAS |
10.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função: | 10 - Saúde | |
| Subfunção: | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| Programa: | 160 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
|
| Ação: | 4.153 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO ESPE | CIALIZADA |
| Despesa 222 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 15001002 15% d ITfêiSúd LC º 141/2012 |
318.000,00 |
| - .. e mpostos e ranserncapara a ae ( n | ||
| Unidade Orçamentária: | 7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS | |
| Função: | 15 - Urbanismo | |
| Subfunção: | 451 - Infra-Estrutura Urbana | |
| Programa: | 70 - MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS | |
| Ação: | 3.38 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS | |
| Despesa 116 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito |
2.000.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 4.828.000,00
Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19.08.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 19 de agosto de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
www.diariomunicipal.com.br/amupe 220