DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

3.1. Resgate o máximo de informações que puder:

Ano ou período aproximado em que o bem já se encontrava no Município Antigo número de patrimônio Valor estimado/atribuído para fins patrimoniais

Critério utilizado Outras informações

4. REGULARIZAÇÃO

4.1. Diante da existência física do bem, da ausência de documentação histórica localizada e das diligências realizadas, o Setor de Patrimônio manifesta-se:

PELA REGULARIZAÇÃO E TOMBAMENTO PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES PELO NÃO TOMBAMENTO

JUSTIFICATIVA PELO NÃO TOMBAMENTO

PREENCHER OS ITENS A SEGUIR, EM CASO DE CONTINUIDADE DO PROCESSO.

5. TOMBAMENTO

5.1. Após a autorização para regularização:

5.2. Observação: A data de aquisição será registrada conforme as informações comprovadas disponíveis. Quando inexistente, deverá ser utilizada a metodologia prevista no Projeto de Reconstituição, Modernização e Fortalecimento da Gestão Patrimonial do Município de Itambé/PE, deixando registrada no cadastro a condição de informação não comprovada.

6. TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Após o tombamento, deverá ser emitido o respectivo Termo de Responsabilidade Patrimonial, ficando o bem vinculado à unidade e ao responsável indicados no cadastro.

7. MANIFESTAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

7.1. Após análise das informações disponíveis, , Mat./Port. Nº , do Setor de Patrimônio, manifesta-se pela regularização do bem acima identificado, para fins de controle, identificação, rastreabilidade e atualização do cadastro patrimonial municipal.

Itambé – PE, _de_ de 20 ____.

Responsável Pelo Levantamento Setor de Patrimônio / Município de Itambé/PE

8. DECISÃO

8.1. Esta foi a decisão tomada pelo Setor de Patrimônio:

DEFIRO a regularização e o tombamento. DETERMINO diligências complementares. INDEFIRO a regularização.

Itambé – PE, _ de_ de 20____.

Gerente De Patrimônio Setor de Patrimônio / Município de Itambé/PE

ANEXO VII – MODELO DE RELATÓRIO DE BENS INSERVÍVEIS PARA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

RELATÓRIO DE BENS INSERVÍVEIS PARA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026.

1. IDENTIFICAÇÃO

2. FINALIDADE

O presente relatório tem por finalidade comunicar formalmente à Gerência de Patrimônio a existência de bens considerados inservíveis, danificados, obsoletos ou irrecuperáveis , para fins de avaliação técnica, possível reaproveitamento, manutenção, redistribuição, baixa patrimonial ou desfazimento, conforme legislação vigente.

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