DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCUMA SETIMA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2026, e as propostas apresentadas pela CONTRATADA, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITVA: O presente registro decorre de adjudicação à(s) PROMITENTE(S) REGISTRADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Eletrônico nº 013/2026, que conforme decisão do Pregoeiro do Município de SÃO BENTO DO UNA, lavrada em Ata datada de __08_/__09_/ 2026 que , e posterior homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

CLÁUSULA DÉCUMA NOTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município de São Bento do Una, o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Bento do Una - PE, 08 de setembro de 2026.

LUCAS BARBOSA MEDEIROS

Secretário de Infraestrutura Contratante

SKY Clean Com. Equipamentos LTDA

MATHEUS DA SILVA CORDEIRO DIAS BATISTA

Sócio-Diretor Fornecedor Registrado

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: E937BDB0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2026 - PROC. LICIT. 008/2026 - PREG. ELET. 005/2026 - FMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 024/2026:

Pregão Eletrônico nº: 005/2026 Processo Lic. Nº: 008/2025

Aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, sediada no prédio da Antiga Maternidade, situada na Rua Joaquim Nabuco, nº 268, Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, representado neste ato pela Secretária, a Sra. DALMA NOELY MACIEL MACÊDO, brasileira casada, portadora do CPF n° 027-745-634-70 , brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 099.402.254-90, e RG nº 5.773.097-SDS/PE; domiciliada nesta cidade com endereço na Rua 01, n° 169, Loteamento Santo Afonso, São Bento do Una/PE, doravante ÓRGAO GERENCIADOR, com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais regulamentos municipais, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 005/2026, que, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, RESOLVE lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata é Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de produtos panificados para alimentação do Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Una-PE, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada.

DADOS DA FORNECEDORA REGISTRADA RAZÃO SOCIAL: SANITOP COMERCIAL LTDA INSCRIÇÃO NO CNPJ: 53.710.803/0001-04

ENDEREÇO COMPLETO: AV OITOCENTOS - CEP: 29161389 - UF: ES - Município: Serra e-mail: [email protected] Telefone: (41) 99848-0344

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME COMPLETO: DANIEL JAROSZ STRESSER, CARGO QUE OCUPA: SÓCIO NACIONALIDADE: BRASILEIRO ESTADO CIVIL: SLTEIRO PROFISSÃO: EMPRESÁRIO RG Nº: 13.492.423-3 SESP/PR CPF Nº: 085.312.029-30 ENDEREÇO: Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Vinicius de Morais, 101, Sobrado 2, Bairro Pilarzinho, CEP 82115-060

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 005/2026, acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação de 04 de setembro de 2026 que, do qual passa a fazer parte integrante está Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações do fornecedor REGISTRADO, entre outras:

Assinar o contrato de fornecimento/serviço com O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal, se for o caso .

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