DOMPR 15/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616a - Edição Extraordinária

Especificações técnicas mínimas da estação de trabalho

A estação de trabalho é caracterizada como workstation profissional de perfil intermediário, projetada para aplicações corporativas críticas — engenharia, modelagem 3D, CAD, BIM e criação de conteúdo —, devendo observar, no mínimo, as seguintes especificações:

O processador deverá atingir ao menos 24.000 pontos no Passmark CPU Mark e a GPU (Placa de Vídeo) deverá atingir ao menos 12.000 pontos no Passmark G3D Mark

Garantia e assistência técnica

A garantia mínima exigida é de 36 (trinta e seis) meses, na modalidade on site (atendimento no local), abrangendo peças, mão de obra e atendimento técnico. A garantia deverá cobrir, sem qualquer ônus adicional para a AMP ou para os municípios beneficiários, a correção de defeitos de fabricação e de vícios de material incidentes sobre todos os componentes de hardware — incluindo placa-mãe, processador, memórias, unidade de armazenamento, placa gráfica e demais componentes eletrônicos internos.

Quando o reparo se mostrar tecnicamente inviável, ou quando o prazo para solução ultrapassar o dobro do nível de serviço (SLA) estabelecido, a contratada deverá promover a substituição integral da unidade por outra equivalente ou superior, em perfeitas condições de funcionamento. Não estarão cobertos pela garantia os danos decorrentes de mau uso comprovado, atos de vandalismo, acidentes estranhos ao funcionamento normal ou intervenções realizadas por pessoas não autorizadas.

Amostragem e verificação de conformidade

Antes do início das entregas do primeiro lote regional, a AMP poderá exigir da contratada a apresentação de 2 (duas) unidades amostrais, idênticas ao modelo ofertado, para verificação de conformidade técnica e validação de desempenho. A avaliação poderá ser realizada pela equipe técnica da AMP ou, quando julgado necessário, por laboratório ou entidade tecnicamente habilitada, pública ou privada, mediante ferramentas de diagnóstico, estresse e aferição compatíveis.

A avaliação amostral verificará se os equipamentos atendem, de forma efetiva, às especificações, especialmente quanto à estabilidade operacional, desempenho, memória, armazenamento, capacidade gráfica e aptidão para uso profissional em ambiente BIM. A eventual aprovação da amostra não afasta o dever de que todas as unidades entregues guardem plena correspondência com o modelo aprovado, nem impede verificações adicionais no recebimento provisório ou definitivo. Em caso de reprovação, a contratada poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, nova unidade amostral do mesmo modelo com as correções necessárias, ou modelo substitutivo de características equivalentes ou superiores.

Prazo de entrega

As estações de trabalho deverão ser entregues, devidamente configuradas e em plenas condições de operação, no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da respectiva ordem de fornecimento, o que ocorrer primeiro. O descumprimento do prazo sujeitará a contratada às sanções previstas no instrumento contratual.

Requisitos de sustentabilidade e logística reversa

Os equipamentos deverão contar com padrões comprovados de eficiência de consumo elétrico (Energy Star, RoHS) e, quando cabível, certificações INMETRO/ISO 14001, exigindo-se, quanto à diretiva RoHS, certificação de que os componentes internos não excedem as taxas de tolerância de substâncias perigosas.

MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples registro idôneo.

As comunicações entre o Contratante e o Contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

O Contratante poderá convocar representante do Contratado para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

PAGAMENTO

Prazo de pagamento

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias, após recebimento da nofa fiscal eletrônica emitida pela CONTRATADA depois de ser concluída a disponibilização das assinaturas.

No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao Contratado serão atualizados na forma prevista no contrato.

Forma de pagamento

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, para depósito em conta corrente bancária indicada pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a transferência bancária para pagamento.

O Contratante poderá, por ocasião do pagamento, efetuar a retenção de tributos determinada por lei, ainda que não haja indicação de retenção na nota fiscal apresentada ou que se refira a retenções não realizadas em meses anteriores.

Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

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