Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 7

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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7/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. III - ter habilidade de trabalhar de maneira colaborativa e em 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à constante interlocução com o CEC e os demais profissionais da URE e da Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco SEDUC. Regulatório do Fomento à Cultura. 3 – DAS ATRIBUIÇÕES DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 Os PEC poderão ter diferentes atribuições e responsabilidades, com Termo de Execução Cultural nº 876/2026 base no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de PROCESSO SEI: 010.00006881/2026-82 2022, devidamente atualizada, de acordo as seguintes Pastas de atuação: PARTES: : GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua I - Pastas com exclusividade de atuação: SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e , e Marcia a) Qualidade da Aula;

14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

PARTES: : GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e , e Marcia Juliana Santos. OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Tino para o crime”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo III: Não ficção. CIDADE DO PROPONENTE: São Paulo PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

b) Programa Multiplica.

II - Pastas prioritárias, que não podem ser acumuladas entre si: a) Desenvolvimento Curricular; b) Educação Especial;

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e CAMILO MORANO VANNUCHI. OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Cornélio Pires e os 100 anos da música sertaneja”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo III: Não ficção.

c) Convivência;

d) Recomposição.

III - Ponto focal de programas e projetos da SEDUC, que deve ser atribuída apenas a PEC alocados em Pastas prioritárias. 3.1 – São atribuições e responsabilidades do PEC com dedicação prioritária à Pasta de Desenvolvimento Curricular: 1 - desenvolver ações de articulação entre currículo, recursos pedagógicos ofertados pela SEDUC, tais como materiais digitais e impressos e plataformas educacionais, as avaliações externas, quais sejam, a Prova Paulista, o SARESP, o SAEB e o PISA, voltadas para seu segmento, área de conhecimento e componente;

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 Natureza de Despesa: 339031-01 FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026
ISABELLA CAMPOS ROTELLI
Diretora Substituta de Fomento à Cultura, Economia e Indústria
Criativas

2 - formar, engajar e apoiar professores, CGP e CGPG no uso dos recursos pedagógicos ofertados pela SEDUC, tais como materiais digitais e impressos e plataformas educacionais, e nas avaliações externas, assegurando sua compreensão; 3 - analisar e acompanhar os indicadores pedagógicos (desempenho nas avaliações e utilização de plataformas educacionais) e as respectivas metas das unidades escolares da URE, de forma a identificar escolas que mais precisam de apoio para melhorar o resultado dos indicadores;

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 Natureza de Despesa: 339031-01

COORDENADORIA DE FOMENTO DIRETO

DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FOMENTO DIRETO

4 - elaborar e executar plano de ação focado na melhoria de resultados e avanço na aprendizagem para turmas e unidades escolares com menor desempenho nos indicadores de avaliação e plataformas educacionais;

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Leide Consuelo Quereza Moreira Jacob. OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “POESIA FOI A VIRADA”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo III: Não ficção.

5 - realizar encontros virtuais periódicos com o CGP, o CGPG e/ou professores das escolas com menor desempenho nos indicadores de avaliação e plataformas educacionais;

EDITAL PROAC DIRETO Nº 37/2021 - PROJETO SELECIONADO "MEU QUINTAL É MAIOR DO QUE O MUNDO".

Nº do Processo: 010.00013587/2023-84

6 - realizar visitas presenciais a escolas de maneira regular e conforme necessidade identificada a partir da análise dos indicadores, por demanda da escola, do PEC responsável pela pasta Qualidade da Aula, do dirigente da URE ou da SEDUC, para orientar e formar o CGP, o CGPG e/ou professores em relação ao segmento, à área do conhecimento, ao componente, ao currículo, aos materiais e às plataformas educacionais;

Interessado: Selene Marinho Produções Artísticas Ltda Assunto: Edital ProAC Direto Nº 37/2021 - Projeto Selecionado "MEU QUINTAL É MAIOR DO QUE O MUNDO".

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento

do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, APROVAR a Prestação de Contas, e estar de acordo com o termo de recebimento de conclusão do Projeto “Meu Quintal é maior do que o Mundo”. Constatou-se, por meio dos documentos comprobatórios enviados, que o objeto do projeto foi realizado.

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

7 - assistir a aulas de professores nas visitas realizadas em escolas, desde que previamente agendadas com o profissional e com os gestores escolares, com foco em apoiar o docente na qualificação de suas práticas pedagógicas;

Natureza de Despesa: 339031-01

Gestora do Edital Proac Direto Expresso 37/2021

8 - participar das orientações técnicas e formações presenciais e/ou online promovidas pela SEDUC sobre o segmento, área, componente, garantindo o cascateamento das estratégias formativas em sua URE e nas unidades escolares da regional e assegurando a compreensão das escolas em relação aos materiais didáticos, plataformas educacionais e avaliações de desempenho;

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Viviane

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

9 - planejar e executar formações presenciais e online para os CGP, os CGPG e/ou professores em relação ao segmento, à área do conhecimento, ao componente e aos recursos didáticos ofertados pela SEDUC, de acordo com propostas formativas definidas pela SEDUC;

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Foi assim que chegamos aqui”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo III: Não ficção.

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

10 - identificar necessidades, criar e promover encontros, oficinas de trabalho, grupos de estudos e quaisquer outras atividades voltadas para unidades escolares e para membros da Equipe de Especialistas em Currículo e da Supervisão com foco no currículo e nos recursos pedagógicos relacionados ao segmento, à área do conhecimento e ao componente sob sua responsabilidade; 11 - compartilhar boas práticas entre as unidades escolares, os integrantes da Equipe de Especialistas em Currículo e outros membros de sua URE;

COORDENADORIA DE PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

DECISÃO DO SECRETARIO EXECUTIVO, 15 DE SETEMBRO DE 2026 Vistos.

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

Com fundamento no conjunto probatório constante dos autos, bem como nas manifestações técnicas que os instruem, resta comprovado o descumprimento contratual pela empresa, com repercussão direta na prestação de serviço público essencial. Diante desse cenário, e à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, DECIDO pela aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, em desfavor da empresa Gran Via Agência de Viagens e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.932.559/0001-12, com fundamento no Art. 155, inciso II e 156, inciso III da Lei Federal n. 14.133/2021.

12 - oferecer apoio pedagógico, planejar e executar formações com foco em Anos Iniciais para os municípios que possuem regime de colaboração com a rede estadual;

13 - atender a demandas e dúvidas de unidades escolares, integrantes da Equipe de Especialistas em Currículo e outros membros de sua URE relacionadas ao seu segmento, área ou componente; 14 - apoiar os PEC responsáveis pelas pastas de Educação Especial e Convivência na promoção da inclusão educacional e de um bom clima escolar;

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Renata Meirelles Dias de Carvalho. OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Brincar das Crianças do Brasil”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo III: Não ficção.

15 - implementar e acompanhar programas e projetos educacionais da Secretaria relacionados a seu segmento, área e componente de atuação; 16 - participar dos momentos de planejamento, alinhamento, formação e de outras atividades relacionadas às atribuições do Equipe de Especialistas em Currículo conforme orientação do CEC e da equipe da SEDUC.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais): R$ 100.000,00 (cem mil reais)R$ 100.000,00 (cem mil reais)

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais): R$ 100.000,00 (cem mil reais)R$ 100.000,00 (cem mil reais) EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR O Professor Especialista em Currículo do Núcleo Pedagógico – PEC

UGE: 120030 ESPECIALISTA EM CURRÍCULO – PEC – 2ª EDIÇÃO, DE 15 DE cumprirá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com intervalo de

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 SETEMBRO DE 2026 uma hora para almoço. Natureza de Despesa: 339031-01 Pelo exercício de Coordenador de Equipe Curricular ou de Professor 2ª EDIÇÃO DE SETEMBRO/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. Especialista em Currículo, além do vencimento ou subsídio de seu cargo ou O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à de sua função atividade, o docente: legais, nos termos da Resolução SEDUC Nº 1, de 6 de janeiro de 2026, torna Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco 1 - receberá o valor correspondente à diferença entre a carga horária pública a abertura das inscrições para o processo de preenchimento de Regulatório do Fomento à Cultura. semanal docente de seu cargo ou função-atividade e a carga horária vagas da função gratificada de Professor Especialista em Currículo – PEC da DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 semanal de 40 (quarenta) horas; Unidade Regional de Ensino entro, conforme segue: Termo de Execução Cultural nº 875/2026 2 - fará jus ao Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, nos termos 1 – DAS VAGAS PROCESSO SEI: 010.00006880/2026-38 dos artigos 52 a 60 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022. 01 (uma) vaga, a ser contemplada na seguinte Pasta: PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua 5 – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. 1 vaga – Desenvolvimento Curricular - Língua Portuguesa. SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e LIDIANE As inscrições serão realizadas por meio de formulário do google e os 2– DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO MARIA MACIEL. candidatos serão responsáveis por anexar, em pdf e/ou jpeg, os POSTO DE TRABALHO OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Vale Negro: rastros documentos pessoais e comprovatórios da formação acadêmica. 2.1 - Do Professor Especialista em Currículo. possíveis da diáspora africana no Vale do Paraíba Paulista”, aprovado no A Proposta de Trabalho/Plano de Ação, os documentos e o Currículo A função de PEC será exercida por docentes titulares de cargo ou âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Acadêmico serão analisados pela Comissão de Supervisores responsável, ocupantes de função que atendam aos requisitos estabelecidos no Anexo I Inédita - Módulo III: Não ficção. devendo conter: da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022, CIDADE DO PROPONENTE: São José dos Campos 1 – Currículo Profissional atualizado: Identificação completa do devidamente atualizada, e, também: PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento proponente (Nome, RG, CPF, Telefone e e-mail), situação funcional (Titular I - possuir a experiência na docência, exigida pela Lei, na rede estadual do recurso. de Cargo ou Ocupante de Função Atividade); descrição sucinta de sua de ensino de São Paulo; VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) trajetória escolar e de formação (incluir o nome das escolas e/ou URE II - ter habilidade para elaborar e executar planos de formação para UGE: 120030 onde trabalhou); experiências profissionais e acadêmicas; Unidade Escolar CGP, CGPG e professores; Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 pertence (unidade de classificação); Natureza de Despesa: 339031-01

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