DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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28/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

3.4 Não poderão ser designados os servidores ou funcionários que estejam afastados de suas funções em decorrência dos procedimentos previstos na Resolução SEDUC nº 4/2024, alterada pela Resolução SEDUC nº 12/2025, relativos à avaliação de desempenho de Diretor de Escola ou Diretor Escolar.

• 4.1 O processo seletivo terá início na data de publicação deste edital e

• será composto pelas seguintes etapas:

I – inscrição;

II – análise pela URE dos requisitos previstos no item III;

III – avaliação de competências pela SEDUC, conforme previsto no item 4.4; e

IV – entrevista final e verificação de perfil pela URE, conforme previsto no item 4.5.

4.2.1.1 O integrante do QM (titular de cargo ou ocupante de funçãoatividade), de qualquer URE da SEDUC, poderá participar do processo seletivo por meio do preenchimento de formulário “online” disponível em: https://outlook.cloud.microsoft/mail/inbox/id/AAMkADI4ZThkOGVlLTVk MWMtNGRlYS04YjIzLTAzNTFiNWQwMWIzYwBGAAAAAAB%2BNd7yaRDYEbvvAB BLby6CBwDQDX4XWTvVEbt%2BABBLby6CAAABBArOAAAwRvM%2BkFutTYhLM mo9Fzc0AAp1uig0AAA%3D

4.2.1.2 Para acesso ao formulário, será necessário realizar o “login” com a conta institucional da SEDUC. 4.2.2 No momento da inscrição, os requisitos de experiência e formação serão apurados automaticamente, de acordo com os dados constantes no cadastro funcional da SEDUC. 4.2.3 Os integrantes do QM que, na apuração prevista no item 4.2.2 deste edital, não tiverem os requisitos identificados automaticamente pelo sistema, mas possuírem documentação comprobatória, poderão encaminhar os respectivos documentos à URE até o dia 26/06/2026, para fins de atualização cadastral em sistema.

4.2.4 A documentação citada no item anterior deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: [email protected], com o assunto “Processo Seletivo – Suporte Pedagógico”, ATÉ O DIA 18/09/2026. 4.2.5 O período de inscrição para este processo seletivo será de 16 a 21/09/2026. 4.2.6 A confirmação da candidatura será gerada automaticamente após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição, recebendo o candidato o comprovante por meio do endereço eletrônico utilizado para a candidatura.

4.2.7 É de responsabilidade do candidato manter o comprovante previsto no item 4.2.6 para eventuais consultas futuras. 4.3 Etapa 2 – Análise e coleta de informações pela URE: 4.3.1. Encerrado o período de inscrições, a Unidade Regional de Ensino realizará a análise dos requisitos, da conduta funcional, da assiduidade e da elegibilidade dos candidatos. 4.3.2. As inscrições serão classificadas como deferidas ou indeferidas, a partir da análise dos requisitos previstos no item III, considerando, também, o encaminhamento e disponibilização do vídeo (estudo de caso), conforme questão constante do formulário de inscrição. 4.3.3. A URE consolidará a relação completa dos candidatos inscritos, indicando o status de cada inscrição. 4.3.4. A lista de candidatos com inscrição deferida será encaminhada à SEDUC para continuidade do processo seletivo. 4.4 Etapa 3 – Avaliação pela SEDUC: 4.4.1. Os candidatos com inscrição deferida poderão ser convocados pela SEDUC para participação em entrevista e outras etapas avaliativas. 4.4.2. As avaliações poderão considerar, entre outros aspectos, competências de liderança, experiência profissional, histórico funcional e aderência ao perfil esperado para a função. 4.4.3. O candidato convocado que não participar da entrevista será considerado desistente. 4.4.4. Ao final das avaliações, a SEDUC encaminhará ao dirigente da URE uma lista de candidatos recomendados. 4.5 Etapa 4 – Entrevista Final e Verificação de Perfil: 4.5.1 Serão convocados para a entrevista final com o dirigente da URE, exclusivamente, os candidatos considerados recomendados na etapa conduzida pela equipe de seleção, conforme formato previsto no item 4.4 deste edital. 4.5.2. Nesta etapa poderão ser avaliados, entre outros aspectos, a compatibilidade do perfil profissional com as demandas da URE, a experiência em gestão educacional e as competências de liderança. 4.5.3. O dirigente da URE poderá realizar verificação de referências profissionais. 4.5.4. Após a conclusão das entrevistas, o dirigente da URE selecionará o candidato a ser designado para a função. 4.5.5. Antes da efetivação da designação, será realizada verificação final de elegibilidade funcional junto à SEDUC. V – DOS RESULTADOS 5.1. Os resultados das etapas do processo seletivo serão divulgados no sítio eletrônico oficial da URE. 5.2. Os candidatos aprovados que não forem selecionados para designação imediata poderão compor banco de talentos, com validade de até seis meses, a contar da data de divulgação do resultado, podendo ser convocados conforme a necessidade da Administração. VI – DA DESIGNAÇÃO 6.1 O candidato selecionado será designado para a função de Diretor de Escola ou Diretor Escolar, mediante ato do dirigente da URE, observada a legislação vigente. 6.2 Previamente à designação, o candidato deverá apresentar a documentação descrita na Resolução SEDUC nº 28/2023 e 41/2023, sem prejuízo de a Administração exigir outros documentos. 6.3 O candidato perderá o direito à designação caso: I – Não compareça na data estabelecida para a formalização da designação; II – não manifeste interesse ou não aceite as condições para o exercício da função. VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas estabelecidas neste edital e nas normas legais e administrativas. 7.2 O não comparecimento a quaisquer das etapas do processo seletivo implicará a eliminação do candidato e sua consideração como desistente. 7.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações e comunicações através do sítio eletrônico da URE.

7.4 Salvo as situações previstas de forma específica neste edital, as convocações referentes às etapas do presente processo seletivo poderão ocorrer, além do formato de e-mail, por meio do telefone informado na inscrição do candidato.

1. O candidato deverá fazer upload da declaração abaixo, de próprio punho:

Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamentação disposta no Edital de Alocação das escolas do Programa Ensino Integral para o ano de 2026 e na legislação vigente.

7.5 Os casos omissos serão analisados e decididos pelo dirigente da URE, observada a legislação vigente, podendo ser feita a consulta junto ao órgão setorial responsável.

Declaro, ainda, que:

a) estou classificado no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2026 com opção para Projetos da Pasta e credenciamento para o PEI na função docente;

• 7.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Pirassununga/SP, 15 de setembro de 2026.

b) não sofri penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos;

Ana Paula Rivera Mazzi Eloy - Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino

• c) não fui cessado de designação do Programa Ensino Integral no ano de 2024 e 2025

por qualquer motivo.

Portanto, não tenho impedimentos para o processo de alocação e possuo os requisitos necessários, de acordo com a legislação vigente nesta data.

Nº 080329-16/2026. Processo nº SEI 015.00102135/2026-88.

Contratante: Unidade Regional de Ensino – Região de Pirassununga. Objeto: Contratação de serviços para troca e manutenção de calhas. Data da Início das Proposta: 14/09/2026. Data da Abertura: 17/09/2026 – 08:00.

(local, data e assinatura)

Fazer upload, por meio do link abaixo dos seguintes documentos: diploma escolar e histórico escolar. No caso de R2, fazer upload do diploma e histórico que concedeu o direito a R2. No caso de Professor de Educação Física incluir cópia do registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFI vigente. Upload da declaração, cujo modelo está acima.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

A Direção da Escola Estadual Dom Gastão Liberal Pinto torna pública a classificação do Edital: 1º - MATHEUS DE MARTIN XIMENES, RG: 39.212.027-6

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino – Região de Votorantim, SALTO no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 66.799/2022, EE BENEDICTO DE ENSINO 7h às MATEMÁTIC da Resolução SEDUC nº 146/2025, da Resolução SEDUC nº 163/2025, RODRIGUES PIRAPOR FUNDAMENTAL ANOS 16h A Resolução SEDUC nº 158/2025 e das Portarias DIPES nº 15, 16, 17 e 19/2025, A FINAIS convoca os docentes EFETIVOS, OFA CATEGORIA O E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO credenciados para alocação do Programa de Ensino Integral, SALTO ENSINO conforme segue: EE BENEDICTO DE FUNDAMENTAL ANOS 7h às HISTÓRIA DATA: 18/09/2026 RODRIGUES PIRAPOR FINAIS 16h HORÁRIO: 8h30 – todos os interessados deverão estar na sala do A Teams, pontualmente às 8h30, para que recebam todas as orientações EE CARLOS ENSINO 7h às sobre o processo de alocação. AUGUSTO DE PIEDADE FUNDAMENTAL ANOS CIÊNCIAS 16h Local: via Teams: CAMARGO FINAIS https://teams.microsoft.com/meet/215130187194500? EE CARLOS 12h15 LÍNGUA p=Dj7a1vxKjesD9uYVEK AUGUSTO DE PIEDADE ENSINO MÉDIO às PORTUGUE PODERÃO PARTICIPAR DESTA SESSÃO DE ALOCAÇÃO TODOS OS CAMARGO 21h15 SA DOCENTES DEVIDAMENTE CREDENCIADOS, QUE PLEITEIAM A DESIGNAÇÃO NO PEI EM 2026 ENSINO EE MARIA PAULA 7h às MATEMÁTIC Atenção: Não haverá transferência entre unidades escolares do RAMALHO PIEDADE FUNDAMENTAL ANOS 16h A Programa Ensino Integral nas sessões de alocação durante o ano letivo. FINAIS Data: ENSINO LÍNGUA ALOCAÇÃO de vagas para Docentes Categoria: Efetivo, EE DANIEL VOTORA 7h às 18/09/2026 FUNDAMENTAL ANOS PORTUGUE Professor de Educação BásicaOFA, O (contratados) e os VERANO NTIM 16h Horário: FINAIS SA Anos Finais e Ensino Médio. candidatos à contratação. 8h30 Observação: O candidato precisa ter contrato aberto com a Secretaria SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Estadual de Educação para poder ser alocado no PEI, em virtude do período eleitoral. I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL 1. Para esta etapa de ALOCAÇÃO das vagas das unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral, poderão participar os docentes inscritos e credenciados no PEI na função docente para atuação 2026 que DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO indicaram a Unidade Regional de Ensino de Votorantim: TRIBUTÁRIA I – Efetivos e OFAs; II - Categoria O (contratados) III – Candidato à contratação. DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS 2. O candidato inscrito e classificado deverá comprovar, no ato, a veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, a exatidão das declarações e regularidade da documentação, sob pena de DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III desclassificação do certame. 3. O docente que, por quaisquer motivos, não comparecer a sessão de DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD alocação e realocação das vagas das Unidades Escolares que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, será de imediato, desclassificado do processo. EDITAL Nº AIIM 5.064.407_5, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 4. O docente que tiver algum impedimento para designação no PEI, de NOTIFICAÇÃO – AIIM - ITCMD acordo com a legislação vigente, MESMO QUE REALIZADA A ENTREVISTA DO Contribuinte: GABRIELA IBRAHIM TAMURA GOMES PEI, NÃO PODERÁ SER ALOCADO. I.E.: N.A.

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