DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

• i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,

• água, gás ou telefone fixo).

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

1. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os

documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

1. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para

credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

NOME

LIZ LAYNE JUSTO VIEIRA

YASMIN DE ANDRADE MORENO

LUIZ HENRIQUE COSTA DE SOUZA

MARIANA SANTOS SOARES

GABRIELLY VILLELA POLIZEL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 15/09/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 22/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de

• Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos

• direitos políticos (www.tse.gov.br);

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a

• candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções

• Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das

• Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja

• solteiro (a) em nome dos pais;

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão

• português residente no Brasil;

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a

• quitação com o serviço militar;

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da

• Receita Federal; - 1 foto 3x4.

NOME

• Lívia Vitória da Cunha

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

• COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

• DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

• ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

• DE 15/09/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 22/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Sebastião, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de

• Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos

• direitos políticos (www.tse.gov.br);

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a

• candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções

• Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das

• Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.

• (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja

• solteiro (a) em nome dos pais;

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão

• português residente no Brasil;

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a

• quitação com o serviço militar;

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da

• Receita Federal;

• 1 foto 3x4.

NOME

KATHIA DA MOTTA SOARES RAMOS DE AQUINO MAIARA CRISTINA LIMA FERREIRA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 154.00014133/2026-45

A SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – SEF, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 08/2026–SEF referente à Obra de implantação de Praça do Programa Pertencer, da Faculdade de Saúde Pública da USP. A data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 18.09.2026 a partir das 09h, estando a sessão de disputa agendada para o dia 20.10.2026 às 09h00, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Portal de Compras do Governo Federal” através do sitio www.gov.br/compras . O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do dia 18.09.2026, além da página do gov.br, citada anteriormente, no seguinte endereço: https://portalservicos.usp.br/contratacoes .

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 154.00011595/2025-50

ASUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – SEF, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2026-SEF – Aquisição de materiais de manutenção predial, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. A data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 16/09/2026 a partir das 09h00, estando a sessão de disputa agendada para o dia 28/09/2026 às 09h00, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Portal de Compras do Governo Federal” através do sitio www.gov.br/compras . O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do dia 16/09/2026, além da página do gov.br, citada anteriormente, no seguinte endereço: https://portalservicos.usp.br/contratacoes

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

PREFEITURA USP – ÁREA CAPITAL LESTE Comunicado:

Em cumprimento ao parágrafo 1º do Artigo 8º da Portaria GR-8249 de 12/12/2023, comunicamos que o pagamento ao fornecedor Construtora Mollinari Ltda, no valor de R$ 8.532,42, referente ao Processo SEI nº 154.00001877/2024-68, foi efetuado com preterição da ordem cronológica, devido a problemas administrativos.

ESCOLA DE ENFERMAGEM

O Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica (ENP) da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP) torna público o Edital de abertura de inscrições, visando a seleção de candidatos(as) para o preenchimento de 01 (uma) bolsa de Iniciação Científica, conforme Portaria PRPI n.º 1003, de 19 de dezembro de 2024.

Selecionar um(a) aluno(a) para desenvolver atividades de Iniciação Científica vinculadas ao projeto de pesquisa “O cuidado pré-natal a gestantes em situação de rua na perspectiva dos atributos da Atenção Primária à Saúde”, sob a orientação da Professora Doutora Nayara Gonçalves Barbosa.

2.1. A bolsa será concedida por um período de 02 (dois) meses.

2.2. O pagamento da bolsa, no valor de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), será efetuado diretamente ao bolsista, mediante depósito mensal em conta bancária (conta corrente individual) do(a) bolsista.

2.3. Não há restrições quanto à idade, ao fato de um(a) aluno(a) já ser graduado por outro curso, e quanto ao semestre/ano de ingresso do(a) aluno(a) na USP.

3.1. Escolher e indicar, para bolsista, o(a) aluno(a) de graduação em Enfermagem da USP com perfil e desempenho acadêmico compatível com as atividades previstas para a Iniciação Científica.

3.2. Evitar conflitos de interesse e observar princípios éticos, conforme resoluções dos Conselhos competentes, quando aplicável.

• 3.3. Cadastrar o projeto de Iniciação Científica no sistema Atena.

3.4. Incluir o nome do(a) bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do(a) bolsista.

• 3.5. Apreciar os relatórios parcial e final submetidos pelo(a) bolsista no

• sistema Atena, antes do encaminhamento à Comissão de Pesquisa e Inovação.

4.1.1. Estar regularmente matriculado(a) no terceiro ano do curso de graduação em Enfermagem da USP. 4.1.2. Apresentar bom desempenho acadêmico: máximo de 1 (uma) reprovação e média ponderada igual ou superior a 7 (sete). 4.1.3. Não ter vínculo empregatício e dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa. 4.1.4. Apresentar currículo enviado e publicado na Plataforma Lattes do CNPq. 4.1.5. Ter disponibilidade de 10 horas semanais para dedicação ao projeto. 4.2. Compromissos 4.2.1. Ter conta bancária (conta corrente individual) no Banco do Brasil. 4.2.2. Não estar recebendo bolsa da USP (exceto nos casos de auxílio permanência: moradia, alimentação) ou de outras instituições financiadoras no momento da atribuição e da vigência da bolsa de Iniciação Científica.

4.2.3. Apresentar a produção científica oriunda da Iniciação Científica sob a forma de resumo e apresentação oral (em seções e painéis de comunicação oral ou em exposição de pôsteres) no Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP - SIICUSP.

4.2.4. Fazer referência à condição de bolsista da USP nas publicações e trabalhos apresentados. 4.2.5. Inserir no sistema Atena o relatório de atividades, conforme item 7 e regras do Programa de Iniciação Científica e de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da USP (Resolução CoPq 7.236/2016 e alterações posteriores). 4.2.6. Atualizar o currículo Lattes no momento da entrega do relatório final.

4.2.7. Devolver à EEUSP a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso não sejam cumpridos os requisitos e compromissos estabelecidos neste edital.

5.1. As inscrições devem ser realizadas no período de 17 a 18/09/2026, via e-mail [email protected], anexando os seguintes documentos: 5.1.1. Carta de apresentação;

5.1.2. Histórico Escolar completo e atualizado do(a) aluno(a) incluindo

as reprovações, se houver;

5.1.3. Currículo Lattes atualizado.

5.2. Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio, sendo indeferidas aquelas que apresentarem informações incompletas ou em desacordo com as solicitadas neste Edital.

6.1. O processo de seleção será realizado pelo coordenador do projeto e compreenderá 2 (duas) fases.

1ª Fase (eliminatória): Homologação das inscrições – validação da documentação entregue pelo(a) candidato(a) na inscrição. Não serão homologadas as inscrições que não estiverem com a documentação completa e não atenderem aos requisitos do edital.

2ª Fase (eliminatória e classificatória): Carta de apresentação (nota de 0 a 10) e Histórico Escolar (média ponderada do(a) aluno(a)) / 2. 6.2. Serão habilitados(as) todos(as) os(as) candidatos que preencherem os requisitos necessários e obtiverem nota igual ou superior 7. Será indicado(a) para receber a bolsa o(a) candidato(a) que obtiver a maior pontuação no processo seletivo.

6.3. A lista dos(as) candidatos(as) habilitados(as) será divulgada em ordem de classificação no dia 22/09/2026. 7. Dos Relatórios 7.1. O(A) bolsista deverá entregar relatório parcial das atividades desenvolvidas após seis meses de bolsa e o relatório final após o término da vigência da bolsa ou ao encerramento do projeto.

7.1.1. Os relatórios deverão ser inseridos pelo(a) aluno(a) ou pelo orientador no sistema Atena em até 15 dias após os prazos acima especificados.

7.2. Os relatórios deverão ter no máximo 25 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12, espaçamento 1,5, e conter:

• Título do relatório do(a) bolsista;

• Nome, telefone(s) e e-mail do bolsista(a);

• Nome, telefone(s) e e-mail do(a) professor(a) orientador(a);

• Resumo;

• Apresentação (introdução, justificativa e objetivos);

• Desenvolvimento (metodologia e análise);

• Conclusão (resultados da pesquisa); e - Referências bibliográficas.

8.1.1. Deverá ser realizado pela Comissão de Pesquisa e Inovação, no Sistema Atena, incluindo justificativa do orientador para o cancelamento.

8.1.2. O(A) bolsista deverá apresentar relatório à Comissão de Pesquisa

e Inovação com as atividades desenvolvidas, em até 15 dias após o cancelamento. Se o relatório não for apresentado ou não for aprovado pela Comissão de Pesquisa e Inovação, os valores recebidos deverão ser devolvidos à EEUSP.

8.2.1. O(A) bolsista que não apresentar o relatório parcial no prazo estabelecido terá sua bolsa suspensa até a entrega e aprovação do mesmo.

8.3.1. Será permitida apenas uma substituição de bolsista durante a vigência da bolsa.

8.3.2. Poderão ser considerados mais de um pedido de substituição durante a vigência da bolsa apenas nos casos de licença saúde, licença maternidade ou de falecimento.

8.3.3. O(A) aluno(a) substituto(a) deverá ter desempenho acadêmico equivalente ou superior ao do bolsista anterior.

8.3.3.1. Apresentar à Comissão de Pesquisa e Inovação o número do currículo Lattes do substituinte, atualizado no mês da substituição e o histórico escolar incluindo reprovações, se houver.

• 8.3.4. Caso a substituição não seja possível nos termos dos itens 8.3.1,

• 8.3.2 e 8.3.3 acima, o projeto será cancelado.

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