DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Foram procedidas consultas para aferir a validade e autenticidade da DCONP – Declaração de Conformidade ao PPAIS, cujos comprovantes foram juntados aos autos do Processo 20260346829. Em seguida procedeu-se com a habilitação dos mesmos, haja vista a representação por cooperativas. Ato contínuo, não houve manifestação de desistência de nenhum item de proposta, de acordo com o subitem 1.2 do item V do edital. Houveram as seguintes propostas habilitadas para os itens:

Conforme divisão das quantidades dos produtos, a comissão de avaliação e credenciamento decidiu estabelecer o arredondamento dos itens abaixo em números inteiros, uma vez que se torna inviável o recebimento de produto em quantidade inferior a 1 kg / litro, ficando a quantidade do item 1 (Abobrinha) total de 3.990 (três mil novecentos e noventa) quilos, para o item 2 (banana) a quantidade total de 6.994 (seis mil novecentos e noventa e quatro) quilos, para o item 3 (Batata Doce) a quantidade total 3.978 (três mil novecentos e setenta e oito) quilos, para o item 4 (goiaba) ficando a quantidade total 792 (setecentos e noventa e dois) quilos, para o item 6 (mandioca) ficando a quantidade total 4.961 (quatro mil novecentos e sessenta e um) quilos e para o item 8 (leite) ficando a quantidade total 9.900 (nove mil e novecentos) litros. Não houve solicitação de desistência de nenhuma proposta, através do Termo de desistência (Anexo VI), previsto no edital. Ocorrido o fato de mais de um Agricultor Familiar apresentar proposta de venda com o mesmo item, a demanda foi dividida em partes iguais para atendimento equânime dos credenciados. Dessa forma, a classificação final

do certame foi a seguinte:

OCORRÊNCIAS REGISTRADAS DURANTE A SESSÃO

Foram procedidas consultas para aferir a validade e autenticidade da DCONP – Declaração de Conformidade ao PPAIS, cujos comprovantes foram juntados aos autos do Processo 20260346829.

Na análise dos envelopes, informo que, consta documentação incompleta da produtora individual NADIR OLIVEIRA PEREIRA, sendo inabilitada.

Informo ainda que, o produtor MÁRCIO DE SOUZA DELAVALENTINA participa na lista de cooperados através da COOPERATIVA COOPADRA, bem como na condição de produtor individual. Ressalto que o produtor poderá apresentar proposta para o mesmo item somente uma vez, não sendo permitido o envio de propostas duplicadas, seja na condição de cooperado, seja como produtor individual.

Dessa forma, considerando que o produtor consta simultaneamente nas duas condições com o mesmo item, será inabilitada a proposta apresentada na condição de produtor individual, permanecendo o produtor na lista de cooperados da COOPERATIVA COOPADRA, uma vez que a Cooperativa possui prioridade no processo.

Quanto aos produtores Ana Paula da Cruz Souza, CPF 310.876.218-44; Igor de Souza Cruz, CPF 458.425.138-03; Luan de Oliveira, CPF 431.551.248-65 e Salvador Joaquim de Santana Junior, CPF 426.699.048-07 foram inabilitados por ultrapassar o limite anual de DECOMP permitido.

Nada mais havendo a tratar, elaborou-se a ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento do Agricultor Familiar, encerrando-se assim a sessão no dia nove de setembro de dois mil e vinte seis às 14h00min.

A classificação final será comunicada ao proponente através de publicação no Diário Oficial do Estado, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, ficando desde já franqueados os autos aos interessados.

A presente ata foi lida, achada conforme e apresenta-se assinada pelos membros da comissão de Avaliação e Credenciamento.

Presidente da Comissão de Avaliação e Credenciamento Rodrigo Galdino da Silva Membro da Comissão de avaliação e Credenciamento

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

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