DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

98/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PROVIDENCIE A EMISSÃO E O ENCAMINHAMENTO DA NOTA FISCAL referente do descumprimento total da Nota de Empenho nº 2025NE00152, cujo Trabalho: 21631132049590000. aos aparelhos de telefonia móvel entregues em 24/08/2026, decorrentes objeto é a aquisição de materiais elétricos, com fundamento no item 2, NO Data de assinatura: 15/09/2026 do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, possibilitando o regular recebimento nº 011/00/2020, e do artigo 156, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. e a entrada dos materiais pela Administração.Ressalta-se que, até a presente data, embora os aparelhos tenham Publique-se. Levi Anastácio Felix SECRETARIA DE CIÊNCIA,, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO sido fisicamente entregues, não foi apresentada a respectiva Nota Fiscal, Diretor Adjunto de administração e finanças Interino impossibilitando a formalização do recebimento e da entrada dos materiais nos registros da Administração. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01.0061/26P2326/2026-81, DE 15 DE Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo acima SETEMBRO DE 2026 SÃO PAULO estabelecido, emita e encaminhe a respectiva Nota Fiscal ou, não sendo EXTRATO DE CONTRATO possível a regularização no prazo assinalado, providencie a retirada dos FINALIDADE: CONTRATAÇÃO aparelhos entregues, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas Processo SEI nº: 256.00002326/2026-81 EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 cabíveis em razão do descumprimento das condições estabelecidas para a Contrato nº: 01.0061/26P2326/2026-81 contratação. OBJETO:Prestação de serviços de orientação técnico-profissional, Contrato UNIVESP n.º 15/2026 O não atendimento desta notificação poderá sujeitar a empresa às treinamento prático de ofício e registro de aproveitamento em ambiente Parecer EJ n° 53/2026 de 06/04/2026 sanções administrativas previstas no instrumento convocatório, na de oficina-escola, na área de metalurgia regulamentação aplicável e no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, CONTRATANTE: FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL”-FUNAP, PAULO - UNIVESP observada a correspondente obrigação não cumprida. CNPJ 49.325.434/0001-50 Contratado:J.L.V SERVIÇOS LTDA Araraquara/SP, na data da assinatura digital. CONTRATADO: Microempresário Individual ANTONIO RICARDO FAZION, EDERSON JÚNIOR SILVA CNPJ 52.911.648/0001-13 Chefe de Divisão de Administração-Substituto Fundamentação legal: inexigibilidade de licitação, com fundamento no Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado

SECRETARIA DE CIÊNCIA,, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

FINALIDADE: CONTRATAÇÃO Processo SEI nº: 256.00002326/2026-81 Contrato nº: 01.0061/26P2326/2026-81 OBJETO:Prestação de serviços de orientação técnico-profissional, treinamento prático de ofício e registro de aproveitamento em ambiente de oficina-escola, na área de metalurgia CONTRATANTE: FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL”-FUNAP, CNPJ 49.325.434/0001-50 CONTRATADO: Microempresário Individual ANTONIO RICARDO FAZION, CNPJ 52.911.648/0001-13 Fundamentação legal: inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 VALOR DA CONTRATAÇÃO: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, de 14/09/2026 A 13/09/2027 PARECER JURÍDICO: AJ/FUNAP/nº 162/2026.CVSHCR DE 01/09/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00852

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026

Processo UNIVESP n.º 253.00000261/2025-32 Contrato UNIVESP n.º 15/2026 Parecer EJ n° 53/2026 de 06/04/2026 Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP Contratado:J.L.V SERVIÇOS LTDA

Objeto:Contratação da Prestação de Serviços de Recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com a efetiva cobertura dos postos designados, para atender as necessidades da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, localizada na Avenida Paulista, n° 352, 14º e 15º andares - Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-000, com disponibilização de 4 (quatro) postos de recepcionista em regime de 44 (quarenta e quatro) horas semanais cada, sendo 2 (dois) postos para o 14º andar e 2 (dois) postos para o 15º andar, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

Valor total: R$ 592.954,80 (quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Classificação orçamentária/categoria econômica: 12364480761370000/33903999 Modalidade: Pregão Eletrônico Prazo de vigência: 30 (trinta) meses, contados da data estabelecida para início dos serviços.

Fica a empresa FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.991.542/0001-76, sediada na Quadra QNM 40 Conjunto H, S/N - Taguatinga Norte -BRASÍLIA/DF - NOTIFICADA para entrega em 02 (dois) dias úteis, a partir da data desta publicação,haja vista o material entregue em 15/09/2026 encontra-se em descordo com o descrito na Nota de Empenho 2026NE01366, processo nº 20260434775.

SEI_0120745584_Contrato.pdf

EXTRATO DE CONTRATO FINALIDADE: CONTRATAÇÃO Processo SEI nº: 256.00002327/2026-25 Contrato nº: 01.0062/26P2327/2026-25 OBJETO: Prestação de serviços de orientação técnico-profissional, treinamento prático de ofício e registro de aproveitamento em ambiente de oficina-escola, na área de confecção têxtil

Data de assinatura:14/09/2026

O contratado está sujeito à aplicação de sanção administrativa por inexecução total ou parcial do contrato, sujeito a suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração, conforme artigo 156, § 4º e 5º da Lei Federal 14.133/2021, e/ou aplicação de multa, conforme artigo 156, § 3º da Lei Federal 14.133/2021, e Resolução SAP – 49/2024, de 17/04/2024. Esta NOTIFICAÇÃO não prorroga o prazo de entrega da mercadoria contratada.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

Considerando a manifestação 0101667858 do Sr. Pregoeiro, 0103685807 e 0104256714 do Sr. Diretor Administrativo, bem como o Parecer Jurídico n° 53/2026 (0103459148):

CONTRATANTE:FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL”-FUNAP, CNPJ 49.325.434/0001-50 CONTRATADO: Microempresário Individual CARLA CRISTINA ZAGATO RAINER, CNPJ nº 66.711.197/0001-85

Jardinópolis, 15 de setembrode 2026. DANIEL ALMEIDA DE MORAIS Chefe de Departamento

Ratifico a proposta de indeferimento do recurso pela autoridade competente, conforme proposta do pregoeiro; Adjudico e homologo o Pregão Eletrônico n° 16/2025, nº Compras Gov.Br 481201 - 90016/2025, em favor da empresa J.L.V SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 45.958.903/0001-18, com o valor total registrado no sistema de R$ 592.954,88 (quinhentos e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos);

Fundamentação legal: inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

VALOR DA CONTRATAÇÃO: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, de 14/09/2026 A 13/09/2027 PARECER JURÍDICO: AJ/FUNAP/nº 161/2026.CVSHCR DE 01/09/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00851

I – Diante dos elementos de instrução dos autos Adjudico e Homologo os itens, referente a Dispensa Eletrônica nº 33/2026 que trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, com entrega única, nos termos nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo critério de menor preço por item na seguinte conformidade:

Autorizo a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 177.886,44 (cento e setenta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos);

Autorizo a assinatura do contrato.

Encaminhem-se os autos à Gerência de Administração Financeira, Patrimonial e de Contratos Administrativos para a emissão da Nota de Empenho, com trânsito direto para a Equipe Técnica de Licitações e Contratos, para as demais providências. São Paulo, 04 de maio de 2026.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

• 68.996.517/0001-16, o item 01 no valor de R$ 1.314,50 (um mil trezentos e quatorze reais e cinqüenta centavos);

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

• •JAILSON GENIVALDO DA SILVA, CNPJ 28.253.224/0001-24, o item 02 no

• valor de R$ 306,90 (trezentos e seis reais e noventa centavos);

Marcos Augusto Francisco Borges Presidente

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

• •RD PAPEIS & EPI LTDA, CNPJ 08.822.824/0001-59, o item 03 no valor de

• R$ 1.152,25 (um mil cento e cinqüenta e dois reais e vinte e cinco centavos);

II - A presente Homologação é no valor de R$ 2.773,65 (dois mil

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PENITENCIÁRIA DE PONTAL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
RETIFICAÇÃO - EDITAL G.D.G. Nº044/2026
(Publicado na Edição de 02 de setembro de 2026 / Caderno Executivo /
Seção Atos de Gestão e Despesas)
Onde se lê:

PROCESSO SEI Nº 007.00054766/2023-11

TERMO ADITIVO AO CONTRATO CDA N.º 03/2024

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EMPRESA: PTM TERCEIRIZADA LTDA CNPJ N.º 51.108.027/0001-33 NOTA DE EMPENHO DO VALOR MENSAL: R$ 41.804,07 ASSINADO EM: 15/09/2026 VALOR TOTAL (30 MESES): R$ 1.254.122,10 VIGÊNCIA DO CONTRATO – 01/10/2026 a 31/03/2029.

9.1. A Prova Didática terá como pontuação máxima: 10,0 (dez), será NOTA DE EMPENHO DO VALOR MENSAL: R$ 41.804,07 ASSINADO EM: 15/09/2026 realizada às 8h00 do dia 07/10/2026 na FAMERP, Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5416 – Vila São Pedro – São José do Rio Preto -SP. Constará de aula VALOR TOTAL (30 MESES): R$ 1.254.122,10 VIGÊNCIA DO CONTRATO – 01/10/2026 a 31/03/2029. teórica em nível de graduação, com duração de, no mínimo, 40 (quarenta) minutos e, no máximo, 60 (sessenta) minutos. Não sendo cumpridos os limites de tempo (40 a 60 minutos), será atribuída nota 0 (zero) ao FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO candidato. O tema da prova didática será sorteado com 24 horas de antecedência, às 8h00 do dia 06/10/2026 na FAMERP, Av. Brigadeiro Faria PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA Lima, nº 5416 – Vila São Pedro – São José do Rio Preto -SP, dentre os temas previsto neste edital (Anexo VI). O sorteio do tema e a apresentação DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS – PROCESSO obedecerá à sequência da ordem de inscrição dos candidatos. 163.00001992/2026-95 Leia-se: O Dirigente da UGE 131101 – Fundação Instituto de Terras do Estado de 9.1. A Prova Didática terá como pontuação máxima: 10,0 (dez), será São Paulo, DESIGNOU Alfredo Lopes Junior como Gestor, bem como realizada às 8h00 do dia 21/10/2026 na FAMERP, Av. Brigadeiro Faria Lima, Fernando Simões Branco como Gestor Substituto e Fiscal Setorial e Eliseu nº 5416 – Vila São Pedro – São José do Rio Preto -SP. Constará de aula Pereira da Silva como Fiscal Setorial Substituto, do contrato firmado teórica em nível de graduação, com duração de, no mínimo, 40 (quarenta) decorrente de Dispensa de Licitação nos autos do Processo SEI nº minutos e, no máximo, 60 (sessenta) minutos. Não sendo cumpridos os 163.00001992/2026-95, que versa sobre a contratação de serviços de limites de tempo (40 a 60 minutos), será atribuída nota 0 (zero) ao disponibilização e gerenciamento da plataforma colaborativa Microsoft 365, candidato. O tema da prova didática será sorteado com 24 horas de de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas. antecedência, às 8h00 do dia 20/10/2026 na FAMERP, Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5416 – Vila São Pedro – São José do Rio Preto -SP, dentre os temas Anexo(s): previsto neste edital (Anexo VI). O sorteio do tema e a apresentação obedecerá à sequência da ordem de inscrição dos candidatos. SEI_0121052309_Despacho.pdf Onde se lê: 10.1.Composição da nota final do concurso: (nota prova títulos x 0,3) + EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 05 (nota prova didática x 0,7) = 10,0 (dez inteiros), pontuação máxima. A nota CONTRATO ITESP Nº 24/2022 da Prova de Título e a nota da Prova Didática serão divulgadas no dia PROCESSO SEI Nº 163.00000932/2023-11 20/10/2026 no endereço eletrônico da Famerp (www.famerp.br) e no portal CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ITESP do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.doe.sp.gov.br). CONTRATADA: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Leia-se: Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses 10.1.Composição da nota final do concurso: (nota prova títulos x 0,3) + Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2027 (nota prova didática x 0,7) = 10,0 (dez inteiros), pontuação máxima. A nota Classificação dos recursos: Fonte de Recursos: 150010001; Unidade da Prova de Título e a nota da Prova Didática serão divulgadas no dia Gestora: 131101; Gestão: 13041; Natureza da Despesa: 339039; Programa de

Encontra-se aberto na Penitenciária de Pontal, Pregão Eletrônico PPontal n.º 37/2026, tipo MENOR PREÇO, Processo nº 006.00342017/2026-10, destinado à COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS COM ENTREGA PARCELADA, para consumo desta PENITENCIÁRIA, no período de setembro a dezembro de 2026, nos termos da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021.

A realização da sessão será no dia 29/09/2026 às 09h00m, no site: www.comprasnet.gov.br. O Edital está disponível na íntegra para leitura e impressão no site www.comprasnet.gov.br, podendo ainda ser solicitado a Seção de Administração da Penitenciária de Pontal pelo telefone 16 – 39539127 ou pelo e-mail [email protected] Início do prazo para envio da proposta eletrônica: 17/09/2026

FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL

Diante dos elementos de instrução dos autos,

I – Acolho a Informação exarada pelo Gerente de Licitação, tomando-a como motivação para decidir;

II – Tendo sido resguardados o contraditório e a ampla defesa, e diante da ausência de interposição de Recurso, por parte da FIO FORTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF sob o nº 37.339.608/0001-55, quanto a aplicação de multa moratória, notificada por meio da Notificação 0113078613; III – Mantenho a decisão que aplicou a multa moratória no valor de R$ 796,26 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), em razão

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