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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 136

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

respectivas com prazos de validade em vigência,
sob pena de a contratação não se realizar.		 �. de que serão observados a Lei nº
12.846, de 2013, e o Decreto estadual nº		 V
al
�. Constitui condição para a celebração da
contratação, bem como para a realização dos
 69.588,
de
2025,
e
as
vedações
constantes do Decreto estadual nº		 C
U
Q
u
o
r
pagamentos dela decorrentes, a inexistência de
“		 68.829, de 2024, e dos artigos 14 e 48,
 A
M
M
n

a
U
registros em nome do fornecedor no Cadastro
Ifti d Cédit ã Qitd d		 parágrafo único, da Lei nº 14.133, de
2021		 It



T

a

od
i

n

n
normavo os ros no uaos e
Órgãos e Entidades Estaduais– CADIN ESTADUAL”.
Esta condição será considerada cumprida se o		 .
�. As condições gerais de execução do objeto, tais como os
prazos para entrega e recebimento as obrigações da		 e
m
Especifcação
M
A
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a
el
o
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a
d
ti
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it
á
i

devedor comprovar que os respectivos registros		 ,
Administração e do fornecedor registrado, penalidades e		 T

e
a
d
r
o

se encontram suspensos, nos termos do art. 8º,
§§ 1º e 2º, da Lei estadual nº 12.799, de 2008.
demais condições do ajuste, encontram-se defnidos na
documentação que integra o instrumento convocatório		 e

(
R
�. Com a fnalidade de verifcar se o fornecedor
mencionado no item 1.1.
 $)
mantém as condições de participação no
certame,
serão
novamente
consultados,
 Condições de entrega
�. O prazo de entrega do materiais é de 30 (trinta) dias,
 Bilirrubinômetro Bilirrubinômetro transcutâneo
portátil, destinado à medição não invasiva dos
previamente à celebração da contratação, os
cadastros
especifcados
no
instrumento
convocatório mencionado no item 11		 contados do envio da Nota de Empenho ou emissão do
Termo de Contrato, caso seja emitido, conforme disposto
nas cláusulas do convênio sob demanda
níveis de bilirrubina em recém-ascidos, para uso em
ambiente hospitalar; Equipamento portátil,
..
�. Constitui(em), igualmente, condição(ões) para a
celebração da contratação:		 , .
�. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o
fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com		 compacto e leve, adequado para uso à beira do
leito; Método de medição não invasivo por

�. a apresentação do(s) documento(s) que
deva(m) ser exibido(s) pelo fornecedor
pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência para que
qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado,		 tecnologia óptica/transcutânea com uso de
múltiplos comprimentos de onda ou tecnologia
anteriormente ou por ocasião da
ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.		 equivalente que assegure maior precisão e minimize
interferências da imentaão da ele idade
celebração da contratação, caso exigida
 �. Os serviços serão realizados nos endereços de cada
 gç p,
gestacional e variáveis fsiológicas; Capacidade de
em disposição(ões) ou declaração(ões)
 órgão participante, conforme quadro no item 3.2.
fornecer leitura instantânea dos níveis de
DI
específica(s) que esteja(m) prevista(s)
no
instrumento
convocatório
id

it
11

 Garantia, manutenção e assistência técnica
�. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078,
d 11 d tb d 1990 (Códi d Df d		 bilirrubina total; Faixa de medição mínima
compatível com uso neonatal (mínimo de 0 a 20
-
90
menconao
no
em
.
ou
na
documentação que o integra como
Anexo;		 e e seemro e go e eesa o
Consumidor).
� A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de		 mg/dL ou superior); Apresentar elevada precisão,
reprodutibilidade e correlação clínica comprovada

01
/
�. a indicação de gestor encarregado de
representar
o
fornecedor
com		 .
vigência próprio e desvinculado daquele fixado no
contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades		 com dosagem sérica de bilirrubina, com dados de
validação clínica disponíveis; Equipamento validado



Re
gi

U

2
exclusividade perante o Contratante,
em caso de descumprimento de alguma de suas		 para uso em recém-nascidos a termo e prematuros;
Temo de resosta ráido com resultado em oucos
3
7
M
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str
o
n
i
8.
0
caso se trate de sociedade cooperativa
(se
admitida
a
participação
de

 condições, mesmo depois de expirada a vigência
contratual.
 3
p p p p
segundos; Display digital integrado de fácil leitura;
Possuir memória interna para armazenamento de

71
1

D
P

A
N

d
a
1

0
0
cooperativa
no
instrumento
 �. Não serão necessários procedimentos de transição e
resultados com identifcação de paciente ou

3

EJ

VI

d
,
0
convocatório mencionado no item 1.1);
�. O fornecedor terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a
artir da data de sua convocaão ara comarecer		 finalização do contrato devido às características do
objeto.
Para frmeza e validade do actuado a resente Ata foi lavrada em 01
data/hora ou possibilidade de integração com
sistemas hospitalares; Funcionamento por bateria
SA
80
e
0
p ç, p p
perante a Unidade Contratante para a retirada da nota de		 p, p
(uma) via eletrônica que depois de lida e achada em ordem vai assinada		 recarregável com autonomia adequada para uso

12

empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por
meio eletrônico, ou assinar o Termo de Contrato,		 , , ,
pelo representante do órgão ou entidade gerenciadora e pelo(as)
representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), e por testemunhas,		 contínuo e indicação de nível de carga; Equipamento
de fácil higienização, resistente ao uso hospitalar
í f il iii dd
78
49
conforme disposto nas cláusulas do convênio, sob pena
de decadência, sem prejuízo das sanções previstas na Lei		 todos abaixo identifcados, encaminhando-se cópia ao(s) órgão(s) ou
entidade(s) participante(s) mencionado(s) no item 3.2.
 contnuo; Interace smpes, ntutva e aequaa
para uso por profssionais de saúde; Possuir sistema
de calibração automática ou verifcação interna de
01
6
nº 14.133, de 2021.
 Botucatu, data da última assinatura digital.
funcionamento; Permitir medições em regiões
�. O contrato, caso emitido, conforme disposto nas
 Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza
anatômicas padronizadas como testa e/ou esterno;
cláusulas do convênio, será assinado com a
tiliã d i ltôi t d		 Diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu
STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES
Acompanhar manual de operação em português;
uzaço e meo eernco, nos ermos a
legislação aplicável.
� O prazo para assinatura previsto na subdivisão
LTDA
CNPJ/MF: 57498660/0001-61		 Acessórios mínimos inclusos: estojo ou maleta para
transporte, carregador de bateria, cabos
.
anterior poderá ser prorrogado por igual período		 ..
Representante legal: Cesar Rafael Carrega		 necessários, manual do usuário e certifcado de

por solicitação justifcada do interessado e
CPF: ***		 calibração quando aplicável; Equipamento deverá

aceita pela Administração.
�. Será considerado celebrado o contrato, caso
 TESTEMUNHAS: Joicy Poloni Silva CPF:

Aguinaldo Giacóia Júnior CPF:
 possuir registro ou cadastro vigente junto à ANVISA;
Atender integralmente às normas técnicas aplicáveis
de
emitido, conforme disposto nas cláusulas do
convênio, em caso de assinaturas por meio
 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2026 FM DE 16 QUANTITATIVO ESTIMADO POR ÓRGÃO PARTICIPANTE
eletrônico em datas diferentes, na data da
última assinatura eletrônica das partes do termo
ttl		 ,
DE SETEMBRO DE 2026
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” -		 ITEM
FMB (102313)
TOTAL
3
1
1
conraua.
� O prazo para formalização da contratação
UNESP		 �. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente
.
previsto na subdivisão anterior poderá ser		 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
registro de preços consta como anexo desta Ata.

prorrogado por igual período, por solicitação
justifcada
do
interessado
e
aceita
pela		 N.º 30/2026
A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, por
 �.
ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
�. O órgão ou entidade gerenciadora será a Faculdade de
Administração; intermédio da Faculdade de Medicina de Botucatu, com sede na Avenida
 Medicina de Botucatu – UNESP.
�. O não comparecimento do fornecedor para
 Professor Mário Rubens Guimarães Montenegro, s/nº - UNESP Campus de
 �. Além do órgão ou entidade gerenciadora, não há órgãos
retirar a nota de empenho ou, quando solicitado
o seu envio por meio eletrônico, caso emitida,
conforme disposto nas cláusulas do convênio, a
êni
d
ni
d
nfrmã
d		 Botucatu, CEP 18.618-687 – Distrito de Rubião Júnior, na cidade de
Botucatu/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.031.918/0019-53, neste ato
representada pelo Seu Diretor, o Senhor Professor Titular Carlos Magno
Castelo Branco Fortaleza nomeado pela Portaria do Reitor de 1º de junho		 ou entidadesparticipantes do registro depreços:
Órgão Gerenciador
FMB – Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP - Campus de Botucatu
ausca
e
evo
e
coaço
e
recebimento dentro do prazo previsto na		 , ,
de 2023, publicada no DOE de 02 de junho de 2023, portador da		 * CNPJ: 48.031.918/0019-53. * Endereço eletrônico:

subdivisão anterior importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções
identificação funcional Matrícula nº 4852886, no uso da competência
conferida pela legislação aplicável, considerando o resultado obtido		 [email protected] * Endereço: Av. Professor Mário Rubens
Guimarães Montenegro, s/nº – Botucatu/SP – CEP 18618-687

cabíveis.
�. A retirada da Nota de Empenho, caso emitida,
conforme disposto nas cláusulas do convênio,
 conforme o processo administrativo nº 933/2026, resolve celebrar a
presente ATA de REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro dos preços
do(s) fornecedor(es) indicado(s) e qualifcado(s) nesta ata, de acordo com
 �.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
�. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de
preços, conforme justifcativa apresentada no estudo
técnico reliminar
ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico,
o
envio
de
confrmação
de
 a classifcação por ele(s) alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s),
atendendo às condições previstas no Edital de licitação nº 90014/2026,
sujeitando-se as artes às normas constantes na Lei nº 14133 de 1º de		 p.
�.
VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E
CADASTRO RESERVA
recebimento, implica a ciência e a concordância
l frndr		 p .,
abril de 2021 no Decreto estadual nº 67608 de 27 de março de 2023 c/c o		 �. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de
peo oeceo:
� de que referida Nota está substituindo		 , ., ,
Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais preceitos da legislação
Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º
.
o instrumento de contrato aplicando-se
aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir, de acordo com		 (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no
,
à relação jurídica ali estabelecida as
disposições da Lei nº 14.133, de 2021;
as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento.
�.
DO OBJETO		 Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
�. de que está vinculado às previsões �. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para
 anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
contidas no instrumento convocatório
mencionado no item 1.1 e seus Anexos e
à sua proposta;
 aquisição futura e eventual de materiais e equipamentos
hospitalares para o Centro de Saúde Escola – CSE da
Faculdade de Medicina de Botucatu através da Emenda
Imositiva Estadual – Deutada Ediane Maria do		 vantajoso.
�. Em caso de termo aditivo para prorrogação do
prazo de vigência da ata de registro de preços,
haverá quantitativo adicional [equivalente ao
�. de que se aplicam às omissões as
diiõ d Li º 14133 d 2021		 p p
Nascimento
conforme
o
detalhamento
e
as
quantitativo originalmente registrado, de modo
sposçes a e n ., e , e
normas regulamentares pertinentes e		 ,





especifcações técnicas constantes da documentação que
que, no período de vigência da prorrogação,
, ,
subsidiariamente, as disposições da Lei
nº 8.078, de 1990, e princípios gerais dos
constitui Anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº
90014/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como		 poderá
haver
contratação
de
quantidade
equivalente
ao
quantitativo
originalmente

contratos;		 as propostas cujos preços tenham sido registrados, registrado e da eventual quantidade ainda não
�. de que as hipóteses de extinção da
contratação são aquelas previstas nos
 independentemente de transcrição.
�.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
 contratada
do
quantitativo
originalmente
registrado].
� A contrataão decorrente da ata de reistro de
artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133, de
 �. O preço registrado, as especifcações do objeto, a
i íi i ái		 . ç g
preços terá sua vigência estabelecida no próprio
2021;
�. dos direitos da Administração previstos
nos artigos 137 a 139 da Lei nº 14.133, de
2021		 quantdade mnma a ser cotada, a quantdade mxma
de cada item que poderá ser contratada, fornecedor(es) e
as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as
que seguem:
instrumento contratual e serão observadas, no
momento da contratação e a cada exercício
fnanceiro,
a
disponibilidade
de
créditos
;
�. de que as condições de habilitação e
Fornecedor: SILVIO VIGIDO ME CNPJ/MF: 21276825/0001-03 Endereço: Av		 orçamentários, bem como a previsão no plano

contratação
consignadas
no		 .. .
Deputado Emilio Carlos 1384 – Limão – São Paulo/SP – CEP 02720-100		 plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício


instrumento convocatório mencionado		 ,
Fone: (11) 3932-6540 / 3932-6550 E-mail: [email protected] Dados		 fnanceiro.
no item 1.1 deverão ser mantidas pelo
bancários: Banco do Brasil – Agência 386-7 C.C. 127633-6 Representante:		 �. Na formalização do instrumento da contratação
fornecedor durante a vigência da
contratação;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.16.1.18.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 Silvio Vigido CPF: *** deverá haver a indicação da disponibilidade dos
créditos orçamentários respectivos.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).