DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

fone (18) 3229-5342. O edital na íntegra consta dos sites: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://ape.unesp.br/licitacao/.

razão do reduzido valor estimado e da baixa complexidade técnica do objeto. Diante da necessidade contínua de assegurar a conservação e a manutenção predial preventiva e corretiva das instalações físicas da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ — UNESP, Campus de Botucatu), a aquisição de tintas acrílicas, impermeabilizante líquido e fundo preparador revela-se indispensável para estancar e prevenir infiltrações, recuperar superfícies danificadas e preservar o patrimônio público contra intempéries e desgastes estruturais. Nesse contexto, a contratação direta sem disputa afigura-se como a solução mais célere, econômica e eficiente para a Administração, porquanto a instauração de procedimento competitivo eletrônico geraria custos processuais e operacionais desproporcionais frente ao montante envolvido (teoria dos custos de transação), além de postergar intervenções prediais prementes. A escolha do fornecedor fundamenta-se no estrito atendimento às especificações e exigências de qualidade do Termo de Referência nº 92/2026, na compatibilidade do valor ofertado com a pesquisa de mercado elaborada nos termos do Decreto Estadual nº 67.888/2023, no alinhamento ao Plano de Contratações Anual — PCA 2026 e no pleno respaldo do artigo 2º, incisos I e II, da Portaria UNESP nº 07/2024 c/c o Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024-AJ, prevendo-se o fornecimento integral com entrega imediata em remessa única e garantia de fábrica de 36 meses, resguardando plenamente o interesse público e a economicidade da Unidade.

DECLARO que na instrução processual que trata da contratação do serviço por dispensa de licitação, foram cumpridos os requisitos exigidos no Parecer Referencial nº 01/2024-FMVZ, de 30/01/2024, quanto aos documentos que cabem a questão.

Diretoria da FMVZ, na data da assinatura eletrônica.

14. AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE DIRETOR 50 ANOS.pdf

DISPENSA Nº 24-FMVZ, AQUISIÇÃO ARTIGOS LABORATÓRIOS - EMENDA IMPOSITIVA Nº 2026.016.87809 -DEP. CAIO FRANÇA. ITENS 20 A 24 - AGILENT. DISPENSA LICITAÇÃO Nº 24/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO Nº: 661/2026 – FMVZ

INTERESSADO: Órgão Unesp - BOT/FMVZ - DEPARTAMENTO DE CLÍNICA VETERINARIA

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIOS - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 2026.016.87809 - PARLAMENTAR: DEP. CAIO FRANÇA. OBJETO: PESQUISA SOBRE USO VETERINÁRIO DE CANNABIS MEDICINAL EM CÃES PELA FMVZ/UNESP. (ITENS 20 A 24 - AGILENT). DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Capítulo II, Seção III, artigo 8º, inciso VI, da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, de acordo com a instrução constantes dos autos, disposto na Portaria Unesp nº 409/2019, de 11/11/2019, AUTORIZO, nos termos do Parecer Referencial nº 07/2024-AJ de 09/08/2024, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a presente contratação, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 75, inciso IV, alínea “c”, no valor de R$ 29,268.19 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), a favor da empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.290.250/0001-00, objetivando a aquisição de artigos de laboratório para a pesquisa "Uso Veterinário de Cannabis Medicinal em Cães", conduzida pela FMVZ/Unesp. JUSTIFICO a presente contratação direta (Processo nº 661/2026-FMVZ) por ser o material indispensável ao desenvolvimento das atividades de pesquisa científica vigentes. A aquisição é condição obrigatória para a execução das metodologias propostas, a obtenção dos dados experimentais e o cumprimento dos resultados projetados. DECLARO que, na instrução processual deste feito, foram integralmente cumpridos todos os requisitos exigidos no Parecer Referencial nº 07/2024AJ, de 9 de agosto de 2024.

Diretoria da FMVZ, 11 de setembro de 2026.

Professor Dr. Mário De Beni Arrigoni – Diretor da FMVZ

CAMPUS DE ITAPEVA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DA UNESP, CÂMPUS DE ITAPEVA.

PROCESSO Nº 160/2026-ITA/ICE.

ATO DO DIRETOR, de 15 de setembro de 2026.

No uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 8º, da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, com relação a Dispensa de Licitação Com Disputa nº 65/2026-ITA/ICE, ID: 8031918000124-1001566/2026, HOMOLOGO o procedimento, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021:

GRUPO 1 – Restou fracassado.

Parecer Referencial 02/2024.

EXTRATO DE EMPENHO PROCESSO: 230/2026-ITA/ICE

CONTRATANTE: INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA, UNESP, CAMPUS DE ITAPEVA CONTRATADA: 51.855.412 LILIANE ESPINDOLA GUIMARAES CNPJ: 51.855.412/0001-44 OBJETO:ARP 08/2026 - ITA/ICE - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL MODALIDADE: Ordinário VALOR: R$ 1.010,88 NE: 0571/0411 - DATA: 14/09/2026 PROGRAMA DE TRABALHO: 12.364.4807.5304 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.90 FONTE DE RECURSO: ITA/ICE – Tesouro - DA

CAMPUS DO LITORAL PAULISTA

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

CAMPUS DE RIO CLARO

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS

PROCESSO Nº: IB/CLP 235/2026

INTERESSADO: INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS / CÂMPUS DO LITORAL PAULISTA

PROCESSO Nº: 639/2026 – IGCE/CRC

INTERESSADO: DIRETORIA TÉCNICA E SERVIÇOS - DTS ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE EPI

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS AUTO-ENTITADOS PARA TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DO IB/CLP

No uso de minhas atribuições legais conforme Portaria Unesp 40/2026 e de acordo com a Informação nº 108/2026-STM, AUTORIZO e RATIFICO, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, a dispensa de licitação sem disputa para a contratação de empresa especializada para confecção de carimbos auto-entitados para técnicos administrativos do Instituto de Biociências – Câmpus de São Vicente da UNESP, em favor de D S A CHAVES LTDA (CARIMBOS MANANCIAL) - CNPJ nº 53.089.257/0001-28, detentor do melhor preço, no total de R$ 598,00 (quinhentos e noventa e

No uso de minhas atribuições conferidas pelo Artigo 8º, inciso VI da Portaria Unesp nº 40/2026, considerando a economia obtida, bem como todo o processado nos presentes autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a Dispensa com Disputa Eletrônica nº 18/2026 – IGCE/CRC objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE EPI, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor total de R$ 8.006,63 (oito mil seis reais e sessenta e três centavos), aos licitantes abaixo especificados, ato contínuo, AUTORIZO a DESPESA decorrente da referida contratação, como segue:

Declaro, ainda, que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos LOTE 01 do Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024-AJ/RUNESP, de 30 de janeiro de 2024. 13 Ato contínuo, AUTORIZO a despesa decorrente a favor da empresa a despesa decorrente a favor da empresa VALOR TOTAL LOTE 01: R$ 8.006,63

Licitante: BECKER COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-ME, CNPJ: 12.917.036/0001-

Ato contínuo, AUTORIZO a despesa decorrente a favor da empresa a despesa decorrente a favor da empresa acima relacionada.

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊNCIAS EXATAS

PROCESSO Nº: 1106/2026-CSJRP DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 35/2026-CSJRP

INTERESSADO: DTS

ASSUNTO: Recarga e testes de extintores e aquisição de mangueira No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP nº 136, de 20/12/2023, ADJUDICO o objeto do referido certame sendo o GRUPO 1 (7 itens) à empresa GM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 49.598.304/0001-91, no valor de R$ 11.143,05 (onze mil cento e quarenta e três reais e cinco centavos), o GRUPO 2 (1 item) à empresa FGS COMERCIAL LTDA – CNPJ 39.988.022/0001-47, no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Ato contínuo, pelo todo processado, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação.

No uso de minhas atribuições legais conforme Portaria Unesp 40/2026 e de acordo com a Informação n.º 109/2026-STM, HOMOLOGO, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, o resultado da Dispensa Eletrônica 102327 - 428/2026, visando a aquisição e instalação de condicionador de ar na Cantina do Instituto de Biociências – Câmpus de São Vicente da UNESP no valor de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) em favor de R.L. BACCHETTI INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ nº 40.047.684/0001-00, detentora do melhor preço. Declaro, ainda, que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Jurídico Referencial nº 02/2024-AJ/RUNESP, de 06 de fevereiro de 2024.

Diretoria, 15 de setembro de 2026.

Prof. Dr. Fernando Barbosa Noll

Diretor

Ato contínuo, AUTORIZO a despesa decorrente a favor da empresa acima relacionada.

São Vicente, 11 de setembro de 2026 Prof. Dr. Odair José Garcia de Almeida Diretor IB/CLP - UNESP

PROCESSO Nº: 1139/2026-CSJRP

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 54/2026-CSJRP

INTERESSADO: Setor de Zeladoria

ASSUNTO: Lavagem de Becas a seco

CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP nº 136, de 20/12/2023, ADJUDICO o objeto do referido certame sendo o ITEM ÚNICO à empresa EPTG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 40.602.761/0001-38, no valor de R$ 1.495,20 (um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Ato contínuo, pelo todo processado, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação. Diretoria, 15 de setembro de 2026. Prof. Dr. Fernando Barbosa Noll Diretor

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

ATO DE AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Id contratação PNCP: 48031918000124-1-002432/2026 Processo Nº 1019/2026-FCT

Dispensa sem disputa Nº 0009/2026-FCT

CAMPUS DE OURINHOS

Contratação Direta nº 467/2026 no COMPRAS GOV

No uso das atribuições legais que me foram conferidas e nos termos do inciso VI do art. 8º da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, e considerando a Informação da Seção Técnica de Materiais nº 1064/2026STM, que fundamenta a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no inciso ll do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta por meio de dispensa de licitação sem disputa e a consequente despesa para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO E CORRELATOS INSTALADOS NO LABORATÓRIO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (SALA DE MUSCULAÇÃO) DO CENTRO ESPORTIVO 2 DA FCT/UNESP, em favor da empresa OFICINA IPIRANGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.349.492/0001-17, no valor total de R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais).

FACULDADE DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

Processo nº: 220/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEMÓRIA PORTÁTIL MICROCOMPUTADOR Despacho do Diretor de 17/07/2026

ADJUDICANDO o ITEM 01, com fulcro no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, no valor total de R$ 3.113,50, à empresa F2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 51.816.828/0001-53, e HOMOLOGANDO o certame.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2024-FCTE

Encontra-se aberta na Faculdade de Ciências e Tecnologia - UNESP – Campus de Presidente Prudente/SP – UASG 102321, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 51/2026-FCT, nº 466/2026-PNCP, Processo Digital FCT nº 1100/2026, objetivando a AQUISIÇÃO DE ITENS DE LABORATÓRIO PARA O CURSO DE FÍSICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNESP, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, cujo critério de escolha é o de MENOR PREÇO UNITÁRIO. A abertura da sessão pública “on line” será no dia 29 de setembro de 2026 às 09:00 horas, junto ao endereço eletrônico Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras). As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico citado, durante o período de 16 de setembro de 2026 até o dia e horário previsto para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junta à Seção Técnica de Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia UNESP Campus de Presidente Prudente, localizada à Rua Roberto Simonsen, 305 – Centro Educacional – Presidente Prudente/SP,

PROCESSO Nº: 71/2024-OUR/FCTE

CONTRATANTE: FCTE - UNESP - Câmpus de Ourinhos, CNPJ: 48.031.918/0037-35.

CONTRATADA: ELEVADORES CENTRAL LTDA, CNPJ: 10.726.346/0001-25. OBJETO DO CONTRATO: Serviços de manutenção preventiva e conservação de elevador marca GMV LA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 30 (trinta) meses e ratificação das demais cláusulas.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO: 18/09/2026 a 17/03/2029. VALOR: Valor global de R$ 13.567,20 (treze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), correspondendo ao valor mensal atualizado de R$ 452,24 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico Referencial nº 03/2025-AJ/UNESP de 24 de abril de 2025. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026

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