DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416
Art. 3º A contratação de que trata o Art. 2º será pelo período determinado de até um ano, podendo ser encerrada a qualquer tempo em razão do interesse público.
Art. 4º O servidor contratado com carga horária inferior à prevista para o cargo perceberá remuneração proporcional às horas efetivamente contratadas.
Art. 5º O servidor contratado nos termos desta Lei ficará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar para dar atendimento à contratação efetuada, através de transposição de dotações, e será efetuado através de Decreto Municipal.
Art. 7º A presente Lei poderá ser regulamentada por Decreto, no que couber.
Art.8º As disposições da presente Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimento e LDO do presente exercício.
Art. 1.º Revogar na íntegra a Portaria N.º 1526/2026 de 31 de agosto de 2026, que nomeou a Sra. ANNA CERVO , para exercer a função de Professor de Língua Portuguesa.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de setembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretária de Administração e Gestão
Publicado por: Thales Rossdeutscher
Código Identificador: 7873F2CC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 1563/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 15 de Setembro de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE; Em, 15/09/2026.
DIONEI CESAR NERVO Secretário de Administração
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Monica Bressan Ribeiro Código Identificador: 0323E0FD
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AGUDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO nº 07 ao CONTRATO nº 71/2024 – GENTE SEGURADORA S/A . Objeto: Prestação dos serviços para cobertura de seguro veicular e de passageiros. Finalidade: Inclusão de item novo. Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.
Agudo/RS, 15 de setembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal
Publicado por: Magdiel Luiz Dickow Código Identificador: 873AFC0C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 1562/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
REVOGA PORTARIA N.º 1526/2026
LUÍS HENRIQUE KITTEL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
LUÍS HENRIQUE KITTEL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE
Art. 1.º Nomear o Sr. ADALMIR JUNIOR BITTENCOURT FACCO , para exercer, em Estágio Probatório, o Cargo de Professor de Língua Portuguesa, do Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Agudo, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em virtude de sua classificação no Concurso Público n.º 001/2022 – Edital de Abertura e Inscrições n.º 001/2022 – Edital de Homologação do Resultado Final n.º 016/2022.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de setembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretária de Administração e Gestão
Publicado por: Thales Rossdeutscher Código Identificador: E54E26DB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAL FERRADOR PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
RONIVAN FONTOURA BRAGA, Prefeito Municipal de Amaral Ferrador, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e a Lei 949, Art. 8º, Inciso III, torna público a realização da(s) seguinte(s) licitação(ções):
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026: aquisição futura de dentes, lâmina, parafusos, porcas, unhas e travas para atender as necessidades das secretarias do Município de Amaral Ferrador/RS. Sessão: dia 28/09/2026, às 09:02h;
www.diariomunicipal.com.br/famurs 8