DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

Prazo para recebimento das propostas: de 16/09/2026 até as 23h59min de 18/09/2026.

Data da abertura das propostas: 21/09/2026, às 10 h. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Valor Estimado: R$7.332,00(sete mil trezentos e trinta e dois reais). Contato para esclarecimentos: [email protected] Telefone: (51) 99157 8092.

*Para esclarecimentos/dúvidas por e-mail, deverá o interessado fazer referência, no campo assunto, à Dispensa de que se trata, exemplo “ º ” Dúvidas Dispensa n 145/2026 .

*Para todas as referências de tempo será considerado o horário oficial de Brasília (DF).

Publicado por: Cindi Garcia Amaral Código Identificador: AFA9A5B4

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ . CONTRATADA: AMJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.450.218/0001-02. Objeto: Contratação de show musical com ‘PAULINHO MOCELIN’, para apresentação no dia 26 de setembro, às 22:00 horas na Semana de Aniversário de Tramandaí, 61 anos, conforme calendário de eventos do município. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pela apresentação. Prazo: O prazo do Contrato será até dia 30 (trinta) de outubro de 2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 159/2026.

Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: 519F2FC7

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ. CONTRATADA: SILVIO GUILHERME HUYER DOS SANTOS inscrita no CNPJ sob o n° 40.463.766/0001-27 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de produção fonográfica e audiovisual, compreendendo a gravação, edição, mixagem e masterização de 10 (dez) músicas autorais, bem como a produção, gravação, edição e finalização de 01 (um) videoclipe profissional destinado à premiação dos artistas vencedores de evento musical “Festival de Musica Autoral”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura. Prazo: A vigência do contrato será de 04 (quatro) meses podendo ser prorrogado por igual período. Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DISPENSA Nº 123/2026.

Publicado por: Cindi Garcia Amaral Código Identificador: 97A15E17

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ. CONTRATADA: SELETO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n°

21.312.107/0001-45 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e instalação de coberturas com estrutura metálica e fechamento em policarbonato destinadas à UBS Barra, UBS São Francisco I, São Francisco II e ESF Mário Totta. Prazo: A vigência do contrato será de 01 (mês) mês. Valor Total: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). DISPENSA Nº 124/2026.

Publicado por: Cindi Garcia Amaral Código Identificador: 2C24CDA7

LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 159/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 159/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Tramandaí. CONTRATADO: AMJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Objeto: Contratação de show musical com ‘PAULINHO MOCELIN’, para apresentação no dia 26 de setembro, às 22:00 horas na Semana de Aniversário de Tramandaí, 61 anos, conforme calendário de eventos do município. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pela apresentação. Base Legal: art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/21. Processo Administrativo nº 36490/2026.

Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: 7C12FE55

LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 169/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Tramandaí. CONTRATADO: EXPLOSÃO VANERA LTDA. Objeto: Contratação de show com o Grupo Explosão Vanera no dia 18 de setembro de 2026, a partir das 22hs com duração de aproximadamente 03 horas, no no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Gaúcho Litorâneo, durante a semana Farroupilha Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Base Legal: art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/21. Processo Administrativo nº 51526/2026.

Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: DE9CD794

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 2.506/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

REDUZ a jornada de trabalho do servidor GERALDO VICENTE STEFFLER, OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRÃO “4”, para fins de atender filho portador de deficiência, conforme Processos Administrativos nº 1.479/2023 e nº 1.103/2026, e dá outras providências.

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS , no uso de suas atribuições, especialmente o disposto no art. 54, incisos VI, VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal, e artigos 48 e 49 da Lei Municipal nº 1.271, de 30/01/2015,

CONSIDERANDO o Tema 1.097, no qual o STF decidiu, com repercussão geral, pela possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor que tenha filho ou dependente portador de deficiência, aplicando-se o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.112/90 aos servidores municipais;

CONSIDERANDO que a necessidade de redução da jornada de trabalho do servidor restou devidamente comprovada através de junta médica designada com fim específico, nos autos do Processo Administrativo nº 1.479/2023;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 49 da Lei Municipal nº 1.271, de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica reduzida a jornada de trabalho do servidor GERALDO VICENTE STEFFLER, OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRÃO “4” , em 30% (trinta por cento), de 40 (quarenta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, para fins de atender o filho portador de deficiência, em atendimento ao Tema 1.097 do STF, de repercussão geral, conforme Processo Administrativo nº 1.479/2023 e 1.103/2026.

Art. 2º Para fins de atendimento do disposto no art. 1º deste Decreto fica estipulado o horário de trabalho, de terças, quartas e sextas-feiras, das 7h30min às 11h30min.

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