DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416
Art. 3º O ajuste da jornada e do horário de trabalho será realizado por termo de acordo específico.
CONTRATADA : LICITOCON CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA.
CNPJ Nº 43.222.831/0001-10.
Art. 4º O disposto neste Decreto não implicará na perda de remuneração ou vantagens pelo servidor.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO , em 15 de setembro de 2026.
Registre-se e publique-se Data supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
MAICON WILAND THEISEN Secretário da Administração e Finanças
Publicado por: Raquel Henz Código Identificador: 62651F8B
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 076/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e estratégica, apoio administrativo, cursos e treinamentos, visando a elaboração, implementação e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, para a Prefeitura Municipal de Travesseiro/RS. O escopo dos serviços compreende:
a) análise e otimização contínua dos processos de contratação; b) reuniões mensais de monitoramento da execução do PCA;
c) capacitação estratégica presencial da equipe interna, com carga horária de 16 horas;
d) consultoria jurídica especializada e suporte técnico durante 12 meses;
e) acompanhamento e revisão pós-implementação por 12 meses; f) fornecimento de modelo de decreto municipal e modelos de documentos personalizados;
g) implantação de práticas de governança e otimização completa dos processos de contratação.
VINCULAÇÃO : Inexigibilidade de Licitação Art. 74 III § “c” nº 025/2026
PRAZO/VALIDADE: 14 de setembro de 2027.
VALOR TOTAL : R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) mensais.
Travesseiro, 15 de setembro de 2026.
GILMAR LUIZ SOUTHIER
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 076/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
CONTRATANTE : Município de Travesseiro.
CONTRATADA : ESCOLA DA LICITOCON LTDA.
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: 70D4631A
CNPJ Nº 50.855.763/0001-92.
OBJETO : Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação in company, intitulada “Treinamento Fiscalização de Contratos na Prática”, destinada aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Travesseiro, com foco na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), especialmente na gestão e fiscalização de contratos administrativos. O curso será ministrado presencialmente, com carga horária total de 16 horas/aula, distribuídas em 2 dias (4 turnos), em data a ser agendada, abrangendo os seguintes tópicos:
a) aspectos gerais da fiscalização nas Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021;
b) distinção entre gestor e fiscal de contratos; procedimentos para fiscalização e gestão de contratos de compras e serviços;
c) prorrogação, alteração e aditivos contratuais;
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO TERMO DE ADESÃO
TERMO ADITIVO Nº 03 AO TERMO DE ADESÃO CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TURISMO DA REGIÃO DOS VALES – AMTURVALES. CNPJ Nº 00.848.934/0001-88.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Adesão pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de 11 de setembro de 2026, tendo validade até a data de 11 de setembro de 2027.
VinculaçãO: Processo Administrativo nº 1.108/2023.
d) sanções administrativas e processo administrativo sancionador;
e) responsabilidades dos agentes públicos;
Travesseiro, 15 de setembro de 2026.
f) rescisão/extinção contratual e aplicação de sanções;
g ) responsabilidade subsidiária da Administração por obrigações trabalhistas.
VINCULAÇÃO : Inexigibilidade de Licitação Art. 74 III § “c” nº
024/2026
PRAZO/VALIDADE: 14 de setembro de 2027. VALOR TOTAL : R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Travesseiro, 15 de setembro de 2026.
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: A3DFE8E2
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 326/2026
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: 1AAC1E6D
CONCEDE vinte (20) dias de férias regulamentares à servidora AMANDA TAÍS BARCELLA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, Padrão “4”.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 CONTRATANTE : Município de Travesseiro.
TRAVESSEIRO, RS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo protocolado sob o nº 779/2026, de 09 de junho de 2026, CONCEDE vinte (20) dias de férias regulamentares, com indenização de dez (10) dias, à servidora AMANDA TAÍS BARCELLA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, Padrão “4” , referente ao período aquisitivo de 06/07/2024 a 05/07/2025, a partir do dia 16 de setembro de 2026.
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