DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416
Publicado por: Jaque Selis Bettio Código Identificador: 5E8D5346
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 424-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 424/2026 Processo nº 479/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço técnico especializado realização de monitoramento de água subterrânea, com emissão de Relatório Técnico e Fotográfico, Consolidação de Série Histórica, Avaliação de Risco e Investigação Complementar, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:
| ITEM | QT | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 01 | Item 1: Relatório Técnico e Fotográfico com ART • Emissão de ART: Emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao conselho profissional competente, incluindo expressamente as atividades de amostragem. • Diretriz Técnica FEPAM: o Relatório Técnico deverá atender ao item 07 da Diretriz Técnica FEPAM nº 04/2021. • Parâmetros Laboratoriais Mínimos: Análises em laboratório contemplando, no mínimo: o Alumínio, Cádmio, Chumbo, Ferro, Manganês, Cobre, Cromo, Mercúrio, Níquel e Zinco. o Coliformes Termotolerantes e Coliformes Totais. o Condutividade Elétrica, DBO, DQO, Nitrato, pH, Sólidos Totais e Turbidez. • Interpretação Técnica: Comparação dos resultados com os padrões de qualidade aplicáveis, interpretação técnica da evolução temporal dos dados, identificação de tendências, avaliação de riscos potenciais e conclusões fundamentadas sobre a qualidade da água subterrânea na área. Item 2: Consolidação de Série Histórica • Série Temporal: Estabelecimento de série temporal robusta que permita a análise de tendência e a avaliação de estabilização ambiental da área. • Análise Integrada: Consolidação de todos os resultados obtidos ao longo do período de monitoramento, estruturados em série histórica e acompanhados de análise técnica integrada. Item 3: Avaliação de Risco • Uso Futuro: Realização de avaliação de risco ambiental compatível com o uso futuro pretendido para a área avaliada, seguindo rigorosamente as diretrizes técnicas e normas aplicáveis. Item 4: Investigação Complementar (Item Condicional) • Verificação de Anomalias Remanescentes: Caso sejam identificadas concentrações acima dos valores de referência aplicáveis ou tendências de persistência de alterações ambientais relevantes, a contratada deverá realizar investigação complementar. • Objetivo: Verificação da persistência das anomalias observadas e eventual identificação de fontes remanescentes de contaminação. |
R$ 5.989,00 |
R$ 5.989,00 |
| SERVIÇO: | R$ 5.989,00 | |||
| VALOR DE | REFERÊNC | IA TOTAL DA CONTRATAÇÃO | R$ 5.989,00 |
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: BOTICATU CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOLOGIA LTDA. CNPJ nº 40.992.452/0001-11
TRAVESSA TORRES, n°36, ARROIO GRANDE, CEP 96.830-410, SANTA CRUZ DO SUL - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela contratação faz-se necessária em razão de solicitação formal apresentada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM, por meio de Ofício, que requer a realização de procedimentos de monitoramento e avaliação das condições da água subterrânea, bem como a apresentação de documentação técnica pertinente. Dessa forma, a contratação tem como finalidade atender às exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente, mediante a realização de monitoramento de água subterrânea, elaboração de Relatório Técnico e Fotográfico, consolidação da série histórica dos resultados e realização de Avaliação de Risco, de acordo com os critérios e orientações estabelecidos pela FEPAM e com as normas técnicas e ambientais aplicáveis, controle das medições e apoio técnico ao gestor e ao fiscal do contrato.
2.2– Dos preços
Empresa: BOTICATU CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOLOGIA LTDA. CNPJ nº 40.992.452/0001-11
Valor global R$ 5.989,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais).
Empresa: H FIRMO SILVA LTDA
CNPJ nº 41.919.983/0001-41
Valor global R$ 13.763,56 (treze mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
Empresa: AQUAFLOT AMBIENTAL LTDA.
CNPJ nº 41.604.075/01500-03
Valor global R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais.).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: S. Municipal de Agricultura Unidade: Licenciamento Ambiental Fonte: 1500 Despesa Principal: 530
www.diariomunicipal.com.br/famurs 234