DOMGO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3911

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção das praças, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa NORTEFER FERRAGENS E MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA, CNPJ. n° 15.570.206/0001-24 neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. ROBERTO SIMAO FONSECA , inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-25.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$3.266,40 (TREZ MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS); em favor da empresa NORTEFER FERRAGENS E MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA, CNPJ. n° 15.570.206/0001-24, para contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção das praças, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa NORTEFER FERRAGENS E MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA, CNPJ. n° 15.570.206/0001-24, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos idosos pertencentes ao programa ―Corpo em Movimento‖, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa CAMISETAS SUBLIMADAS GOIANIAALMOFAGAS PERSONALIZADASWINDBANNER E FABRICA DE BANDEIRAS-PAINEIS SUBLIMADOS LTDA, CNPJ. n° 26.555.232/0001-08 , neste ato representado por sua proprietária Sra. GRASIELLA DA COSTA DAHER AMORIM , inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-06.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$15.520,00(QUINZE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS) ; em favor da empresa CAMISETAS SUBLIMADAS GOIANIAALMOFAGAS PERSONALIZADASWINDBANNER E FABRICA DE BANDEIRAS-PAINEIS SUBLIMADOS LTDA, CNPJ. n° 26.555.232/0001-08, para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos idosos pertencentes ao programa ―Corpo em Movimento‖, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

MARA ROSA-GO, 15 DE SETEMBRO 2026.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 3D7BD195

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa CAMISETAS SUBLIMADAS GOIANIAALMOFAGAS PERSONALIZADASWINDBANNER E FABRICA DE BANDEIRAS-PAINEIS SUBLIMADOS LTDA, CNPJ. n° 26.555.232/0001-08, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

DECRETO DE DISPENSA N°673/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

―DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS DESTINADAS AOS IDOSOS PERTENCENTES AO PROGRAMA ―CORPO EM MOVIMENTO‖, ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE‖.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a contratação de empresa aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos idosos pertencentes ao programa ―Corpo em Movimento‖, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO A aquisição tem como finalidade proporcionar aos participantes do programa vestuário adequado para a realização das atividades físicas, recreativas e de promoção da saúde, contribuindo para a identificação dos integrantes durante as ações promovidas pelo programa e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e participação nas atividades coletivas.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos idosos pertencentes ao programa ―Corpo em Movimento‖, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde

MARA ROSA-GO, 15 DE SETEMBRO DE 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 1A6AD9C5

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 065/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 065/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA CONTRATADA:TOPVISION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ SOB Nº 17.099.595/0001-87 OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARA ROSA VALOR: R$ 109.804,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21 VIGÊNCIA: 15/09/2026 A 15/09/2027

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026 PROCESSO: 7764/2026

PREGÃO PRESENCIAL: 034/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 9162ABC1

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 066/2026

v ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 066/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA CONTRATADA:STAR GOLD CONFECÇÕES DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA , CNPJ sob nº 32.580.116/0001-33

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