DOMGO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 16 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3704
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEROLÂNDIA , Estado de Goiás, aos 11(onze) dias do mês de setembro do ano 2026.
GRETE ELISA BALZ ROCHA Prefeita Municipal
Publicado por: Jucileide Francisca de Souza Código Identificador: AD3E2342
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PIRANHAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF.
Aos 15 dias do mês de setembro de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Piranhas/GO, a Agente de Contratação, Sra. LUCILENE FRANCISCA LEITE RAMOS REZENDE, designada pelo Decreto Municipal nº 085/2025, procedeu à análise da documentação apresentada pela empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.184.311/0001-25, convocada na condição de licitante remanescente em decorrência da rescisão unilateral do Contrato de Obra nº 090/2026, firmado com a empresa originalmente contratada, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Após análise dos documentos apresentados, verificou-se que a empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA apresentou manifestação formal de interesse na execução do remanescente da obra, bem como a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional exigida pelo Edital da Concorrência Eletrônica nº 004/2026.
Procedida a conferência da documentação acostada aos autos, constatou-se que a empresa atende aos requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório e mantém condições de regularidade para contratação com a Administração Pública.
Verificou-se, ainda, a regularidade das certidões fiscais e trabalhistas apresentadas, bem como a compatibilidade da qualificação técnica com o objeto da contratação pretendida.
Dessa forma, considerando a regularidade da documentação apresentada e a manifestação expressa de interesse da empresa convocada, esta Agente de Contratação conclui pela HABILITAÇÃO da empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA para fins de contratação do remanescente da obra objeto da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, observadas as condições estabelecidas pela Administração Municipal e os documentos técnicos de reprogramação elaborados pelo setor de engenharia.
Por fim, encaminhem-se os autos à autoridade competente para deliberação quanto à formalização da contratação do remanescente da obra, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata, que segue assinada.
Piranhas/GO, 15 de setembro de 2026.
LUCILENE FRANCISCA LEITE RAMOS REZENDE
Agente de Contratação Decreto Municipal nº 085/2025
Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: 328B5496
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS EXTRATO DO CONTRATO DE OBRA Nº 138/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 004/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAN EXTRATO DO CONTRATO DE OBRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 00 |
HAS – GOIÁS Nº 138/2026 6/2026 4/2026 |
|---|---|
| CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA | N° 004/2026 |
| CONTRATANTE: | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| CONTRATADA: | EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.184.311/0001-25, com sede à Avenida: Brasil Central, nº 1094, Quadra: 13, Lote: 70 A, Centro, Piranhas, Estado de Goiás, CEP: 76.234- 970, neste ato representada por seu único sócio, o SenhorDANIEL NEVES DA SILVA FERREIRA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil - Número do Registro: 14271/D-GO, nascido em 21/09/1982, inscrito no CPF nº 951.866.111-15 e RG nº 3914838 DGPC/GO, residente e domiciliado nesta cidade de Piranhas, Estado de Goiás |
| OBJETO DA CONTRATAÇÃO | Execução dos Serviços de saldo remanescente na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF, conforme detalhamentos técnicos constantes dos Memoriais, Projetos e demais especificações constantes nos anexos. |
| VIGÊNCIA: | O prazo de vigência é até31/12/2026, contados de 15/09/2026, na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133, de 2021. |
| VALOR GLOBAL DO CONTRATO: | O preço global para a execução da obra será no importe total deR$ 269.775,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais). |
| DATA DA ASSINATURA | 15/09/2026 |
| ASSINATURAS: | LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES – GESTORA FMAS– CONTRATANTE E A EMPRESA: EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, neste ato representada por seu único sócio, o Senhor DANIEL NEVES DA SILVA FERREIRA- CONTRATADO |
Piranhas, Estado de Goiás, 15 de setembro de 2026.
LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: A1D97FFA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF.
CONSIDERANDO a rescisão unilateral do Contrato de Obra nº 090/2026, anteriormente firmado com a empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da execução da obra e a formalização da contratação do remanescente da obra;
CONSIDERANDO a convocação da licitante remanescente EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.184.311/0001-25;
CONSIDERANDO a manifestação de interesse da empresa convocada, a análise da documentação de habilitação realizada por esta Agente de Contratação e o Parecer Jurídico favorável constante dos autos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 90, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021;
ADJUDICO o objeto remanescente da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 à empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.184.311/0001-25 , para execução do saldo remanescente da obra de reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/PAIF, no valor de R$ 269.775,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais) , conforme planilha orçamentária de remanescente, cronograma físico-
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