DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

com azimute de 87°26'05" e distância de 34,69; vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Art. 5° Aprovado o desmembramento ou unificação, o interessado deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 51 da Lei Complementar n° 107/2019, de 25 de setembro de 2019.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, DE 15 DE SETEMBRODE 2026.

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito

Publicado por: Daniela Somavila Código Identificador: 2CB23318

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 63/2026 Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 24/2026 Modo: Aberto

O Município de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 30 de Setembro de 2026, às 08:30 Horas, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, no endereço eletrônico: www.bnc.org.br “Acesso Identificado”, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

OBJETO: Aquisição futura e eventual de medicamentos, destinados ao atendimento de urgência e emergência de pacientes carentes da rede municipal de saúde, de acordo com a prescrição médica, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo.

VALOR MÁXIMO: R$ 456.346,05 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e cinco centavos).

Informações complementares do Edital encontra-se disponível no departamento de Licitação, no horário normal de expediente da Prefeitura, ou seja, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, através dos telefones: 44-99935-8828, 44-99935-8839, ou pelo site: www.corumbataídosul.pr.gov.br (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), ou em www.bnc.org.br, ou ainda através do e-mail: [email protected].

PAÇO MUNICIPAL , 15 de Setembro de 2026.

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu/PR torna público que está realizando processo de dispensa de licitação de acordo com as condições da Resolução 001/2024 do Poder Legislativo Municipal e o Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços, sob demanda, de lavagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu-PR, por meio de dispensa de licitação.

EDITAL E INFORMAÇÕES: disponível na página oficial do legislativo: https://www.cruzeirodoiguacu.pr.leg.br/. Acessar em: Transparência, licitações e contratos, editais de licitação.

As propostas poderão ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] , até o dia 18/09/2026, às 14h , ou entregues presencialmente na Câmara de Vereadores. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor preço por item. Cruzeiro do Iguaçu/PR, 15 de setembro de 2026.

JULIANO MORELLI – Presidente

AGDA KAYANE NUNES DE OLIVEIRA – Agente de Contratação

Publicado por: Agda Kayane Nunes de Oliveira Código Identificador: B418E67A

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6601-2026

DECRETO Nº 6601/2026

Concede elevação de Nível - Pessoal Magistério, e dá outras providências.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, nos termos que assegura a Lei Municipal nº 875/2012 de 10/04/2012 .

DECRETA :

Art. 1º Fica concedido elevação de Nível ao Pessoal do Magistério Municipal, nos termos que assegura o Inciso I do Art. 28º da Lei Municipal nº 875/2012 , em conformidade com os Níveis de referência especificada no Anexo I da referida Lei.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: A35B26BD

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 033818B8

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