DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Gabinete da Prefeita, em 16 de setembro de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 4AC9CB74

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO P O R T A R I A Nº 416/2026 - DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO(A), COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA-PR

Art. 7º. Os Agentes Públicos durante o prazo de mandato farão jus ao recebimento de uma gratificação por encargos na forma do Art. 21º da Lei Municipal nº 005/2024, não sendo esta cumulativa quando nomeado a mais de uma atribuição.

Art. 8º. As designações constantes desta portaria modificam e revogam as que antecedem tais nomeações.

Art.9º. Caberá aos agentes públicos, designados por esta Portaria, conduzir as licitações da Câmara Municipal de Antonina, mediante a celebração de Convênio de que trata a Lei Municipal nº 14/2019.

Art.10. Esta Portaria entrará em vigor na data de 15/09/2026 , revogando-se as disposições em contrário , em especial a Portaria nº 334/2026, de 20/07/2026.

P O R T A R I A Nº 416/2026, de 15 de setembro de 2026

GABINETE DA PREFEITA , em 15 de setembro de 2026

EMENTA: Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro(a), Comissão Permanente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Antonina-PR, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) servidor(a) DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZI - Matrícula nº 147 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Antonina, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º. Nomear o(a) servidor(a) SANDRA ELIAS DO NASCIMENTO – Matrícula nº 244301 e MARIA ELIZA TRALESKI – Matrícula nº 313481 para exercerem a função de PREGOEIRO(A) do Município de Antonina, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade pregão presencial e eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art.3º. Nomeia-se os(as) servidores MARCIO DE CASTRO SANTOS - Matrícula nº 142901, CAMILA SCHWONKA HERARTH – Matrícula nº 6305, RAFAEL NEVES ALVES – Matrícula nº 6252, MARIA ELIZA TRALESKI – Matrícula nº 313481, ILZILIANE CARDOSO MAURICIO – Matrícula nº 311001 e ANA PAULA PERES MENDES – Matrícula nº 904, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, conduzida pelo Agente de Contratação do Art. 1º, assim como pelo(a) Pregoeiro(a) disposto no Art.2º na proporção de no mínimo dois membros que compõem a equipe de apoio.

Art. 4º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

Art. 5º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxílio da equipe de apoio.

Art. 6º. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de contratos.

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

JETRO SANTOS CALISTO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: BD54AEB4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026

AVISO DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026

OBJETO: Contratação de empresa para publicação de avisos de editais de licitação da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em preto e branco em jornal de grande circulação no Estado do Paraná, podendo ser imprensa escrita ou eletrônica, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil, duzentos reais).).

Recebimento das Propostas: das 08h00min do dia 17/09/2026 às 08h14min. do dia 01/10/2026.

Abertura das Propostas: das 08h15min. do dia 01/10/2026 às 08h59min. do dia 01/10/2026.

Início da Sessão da Disputa de Preços: 09h do dia 01/10/2026.

O edital poderá ser obtido junto ao portal de transparência acessando o site www.balsanova.pr.gov.br https://balsanova.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes e no site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 . Demais informações poderão ser solicitados pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo telefone: (41) 36368013/8015/8067.

Balsa Nova/PR, 15 de setembro de 2026.

Assinado Digitalmente RENATA WENCELOSKI CÓSTA Pregoeira / Agente de Contratação Portaria nº 570/2026

Publicado por: Renata Wenceloski Costa Código Identificador: BA382D15

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