DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Horário: 16:00 horas

AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2º QUADRIMESTRE/2026

Horário: 16:10 horas

DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE 2º QUADRIMESTRE/2026

Local das audiências: Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Transmissão:

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Barbosa Ferraz, 15 de setembro de 2026.

CARLOS ROSA ALVES

Prefeito

Publicado por: Cleiton Cordeiro Código Identificador: 17D2B12C

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO EDITAL DE SELEÇÃO DE PÚBLICO Nº 01/2026

MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ – PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

EDITAL DE SELEÇÃO DE PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PARTICIPANTES PARA AS VIAGENS DO PROGRAMA PARANÁ MAIS VIAGEM

O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Plano de Trabalho integrante do Termo de Convênio nº 031/2026 , celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná – SETU, torna público o presente Edital de Seleção de Público , destinado à seleção de pequenos produtores rurais interessados em participar das viagens turísticas previstas no Programa Paraná Mais Viagem .

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto estabelecer as regras para inscrição e seleção de pequenos produtores rurais residentes no Município de Barbosa Ferraz , interessados em participar, gratuitamente, de viagem turística promovida pelo Município em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná – SETU.

1.2. Serão disponibilizadas as seguintes vagas:

I – Viagem para Foz do Iguaçu:

Período: 25 a 27 de setembro de 2026 ;

Número de vagas para beneficiários: 42 pequenos produtores rurais, sendo 15 produtores acompanhados de seu conjuge (30vagas) e 12 produtores solteiros .

1.3. A viagem sera realizada conforme roteiro e programação definidos no Plano de Trabalho do Convênio nº 031/2026.

2. DA GRATUIDADE

2.1. A participação dos beneficiários selecionados será gratuita , não sendo cobrada taxa de inscrição ou qualquer valor referente aos serviços previstos no projeto.

2.2. Conforme o Plano de Trabalho, as viagens contemplam, de acordo com cada destino: transporte rodoviário;

seguro viagem;

guia de turismo;

hospedagem com café da manhã;

refeições previstas no roteiro;

ingressos para os atrativos turísticos programados.

2.3. Para Foz do Iguaçu estão previstos, entre outros, os ingressos para o Parque das Aves, Cataratas do Iguaçu, Itaipu Binacional e Aquafoz.

3. DO PÚBLICO-ALVO

3.1. Poderão participar do processo seletivo pequenos produtores rurais residentes no Município de Barbosa Ferraz .

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 16/09/2026 a 23/09/2026, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo , situada à Av. Raposo Tavares, nº900, Centro.

4.2. O candidato deverá apresentar:

I – documento oficial de identificação;

II – CPF;

III – comprovante de residência;

IV – documento que comprove sua condição de pequeno produtor rural, CAF

V – documentos necessários à comprovação dos critérios de pontuação declarados, número de matrícula, notas fiscais, certificados de conclusão de curso ou equivalente.

4.3. A Administração poderá solicitar documentação complementar para conferência das informações prestadas.

4.4 A apresentação de informações falsas ou documentos inidôneos implicará a exclusão do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada mediante análise dos critérios abaixo, que foram estabelecidos e aprovados em reunião conforme ata nº 01/2026, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, observada a documentação apresentada pelo candidato:

5.2. A pontuação será atribuída somente quando o candidato apresentar documentação ou informação passível de verificação pela Administração Municipal.

5.3. O candidato será classificado em ordem decrescente de pontuação, até o preenchimento do número de vagas disponíveis para cada viagem.

5.4. Os candidatos que não estiverem dentro do número de vagas serão classificados como cadastro reserva/suplentes , podendo ser convocados em caso de desistência ou impossibilidade de participação de candidato classificado.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – menor área

II – maior idade;

7. DA CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

7.1. Os candidatos classificados deverão confirmar sua participação no prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo.

7.2. A ausência de confirmação dentro do prazo estabelecido poderá ser considerada desistência, sendo convocado o próximo candidato da lista de suplentes.

7.3. O participante deverá cumprir os horários e orientações fornecidos pela organização, especialmente quanto aos horários de embarque, retorno, hospedagem, alimentação e visitação dos atrativos. 7.4. A participação fica condicionada à assinatura de termo de compromisso e/ou autorização de participação, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo.

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