Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 66

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

contrato por mais 12 meses. Passando a ter vigência no período de 18 de setembro de 2026 até 17 de setembro de 2027.

Cláusula Segunda – Reajuste

Fica reajustado o valor contratual em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), com base na variação acumulada no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurada no período compreendido entre setembro de 2025 a agosto de 2026, passando a ser de R$940,15 (novecentos e quarenta reais, com quinze centavos) mensais, ao passo que o valor total fica em R$11.281,80 (onze mil, duzentos e oitenta e um reais, com oitenta centavos).

Cláusula Terceira – Dotação Orçamentária

Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº 04.00 – Departamento de Finanças; 04.01 – Divisão de Finanças Contabilidade e Tesouraria; 0412300042.008 – Atividades Operacionais de Natureza Financeira e Orçamentária; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Despesa: 696.

Cláusula Quarta – Assessoramento Jurídico e Documentação

Em consonância com o que trata o art. 53º §4º da lei nº 14.133/2021, foi realizado assessoramento jurídico por meio de parecer em cumprimento ao controle prévio de legalidade exigido para consentir com a realização do termo aditivo.

Conforme disposição expressa do art. 91 §4º da lei nº 14.133/2021 em anexo constam os documentos que a empresa deve apresentar para possibilitar a elaboração do aditivo contratual, quais sejam, prova de regularidade fiscal, de regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha industrial e equipamentos audiovisuais destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Braganey-PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 16.093,00 (dezesseis mil e noventa e três reais).

CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 15/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 15 de Setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: D87D924C

Cláusula Quinta – Disposições Gerais

Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul - PR, 15 de setembro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito Municipal

Publicado por: Yonara Beatriz de Araujo Penso Código Identificador: 0E0B431F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0141/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0141/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0137/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0137/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 05.490.249/0001-46, sediada na, RUA JURAMENTO 540, Bairro Jonas Veiga, na cidade de BELO HORIZONTE, Estado do MG, CEP: 30285-408, neste ato representada pelo Sr WILERSON VERIANO DA SILVA , portador do

CPF/MF Nº. 356.591.906-00 doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.”

2. E, de outro lado, a empresa MEGA VENDAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 52.325.189/0001-96, sediada na AVENIDA RUA ARTUR SCHLUPP, 165,0 ÁGUA VERDE, na cidade de BLUMENAU, Estado do SC, CEP: 89042-301, neste ato representada pelo Sra. BIANCA BAGATOLI , inscrito no CPF/MF Nº. 115.157.629-80 doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.”

CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos

de cozinha industrial e equipamentos audiovisuais destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Braganey-PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 66.790,00 (sessenta e seis mil, setecentos e noventa reais).

CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 15/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.