DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

TOTAL

37.203,00

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Magro/PR, 15 de setembro de 2026.

ELAINE PROENÇA ERDEMAN

Agente de Contratação Decreto Nº 394/2025

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: 22E16EB3

Campo Magro, 09 de setembro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 0DC5DDB6

LEGISLATIVO MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 09-2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026. DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA 09/2026.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 75, inc. II da Lei Federal nº14.133/21 e suas alterações, torna público que homologa o processo de Dispensa Eletrônica na modalidade sem disputa de lances 09/2026, adjudicando o objeto: contratação de empresa para Confecção de 17 placas gravadas em aço baixo relevo medindo 140x200mm e estojo em veludo, XIXO FUNDICAO E GRAVURAS EM METAIS LTDA inscrito no CNPJ sob o n° 79.166.898/0001-22, pelo valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

Campo Magro, 15 de Setembro de 2026.

RONES RIBAS MACHADO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro

Publicado por: Cintia Kudlawiec Casprek Código Identificador: 77658CA6

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 - 1ª REPUBLICAÇÃO

O Município de Campo Magro/PR torna público com base na Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Complementar de n.º 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 22/2024 e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos, que está REPUBLICANDO o edital de Licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento de MENOR PREÇO , e modo de disputa ABERTO .

OBJETO: Formação de registro de preços para Aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, dispensados via Farmácia Municipal, assim como, aqueles utilizados para suprimento de demandas nas unidades Básicas de Saúde, Estratégia de Saúde da Família, atenção especializada (CAPS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) e Centro de Especialidades Integradas do Município de Campo Magro, conforme condições estabelecidas neste edital.

VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 880.620,51 (oitocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e um centavos).

NOVA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: 01/10/2026 às 09h00min (horário Oficial de Brasília), no site www.bnc.org.br. O edital está disponível no endereço acima mencionado, através de download no site da Prefeitura (Portal da Transparência), ou por solicitação via e-mail: [email protected]. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (41) 3677-4042/4044.

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 - 1ª REPUBLICAÇÃO

O Município de Campo Magro/PR torna público com base na Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Complementar de n.º 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 22/2024 e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos, que está REPUBLICANDO o edital de Licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento de MENOR PREÇO , e modo de disputa ABERTO .

OBJETO: Formação de registro de preços para aquisição de materiais médicos e hospitalares destinados ao atendimento das Unidades de Saúde do Município, visando garantir a continuidade e qualidade dos serviços assistenciais prestados à população, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 950.876,96 (novecentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).

NOVA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: 02/10/2026 às 09h00min (horário Oficial de Brasília), no site www.bnc.org.br. O edital está disponível no endereço acima mencionado, através de download no site da Prefeitura (Portal da Transparência), ou por solicitação via e-mail: [email protected]. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (41) 3677-4042/4044.

Campo Magro/PR, 15 de setembro de 2026.

ELAINE PROENÇA ERDEMAN Agente de Contratação

Decreto Nº 394/2025

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: 6D8CC1F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2026 ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CNPJ: 01.607.539/0001-76

CONTRATADO : PRIME TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ: 34.863.587/0001-84

OBJETO: Registro de preços para aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), nas modalidades P-13 e P-45, bem como de vasilhames (cascos), destinados a atender as necessidades das Secretarias e Departamentos da Administração Pública do Município. VALOR TOTAL : Até R$ 180.712,37 (Cento e oitenta mil, setecentos e doze reais e trinta e sete centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA : A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela administração, e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 022/2024

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