DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

III - Acompanhar a implantação, implementação, monitoramento e avaliação de projetos vinculados ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa,

IV - Acompanhar a implantação, implementação, monitoramento e avaliação do Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa CERAPI e do Cadastro de Cuidadores do Paraná

V - Promover ações que concorram para a construção de uma cultura da intersetorialidade e da complementaridade das ações voltadas à proteção, promoção e participação destinadas à população idosa; VI - Contribuir para a efetivação de políticas públicas, programas, ações e destinados à população idosa, com foco no envelhecimento ativo e saudável assegurando atenção integral à pessoa; VII - Acompanhar apresentar ao Comité Gestor Estadual do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa a construção de diagnóstico local, Plano de Ação, monitoramento de sua execução, e demais instrumentos de adesão que venham a ser solicitados pelo Estado; VIII - Participar de capacitações, reuniões e outros eventos presenciais ou remotos promovidos pelo Comitê Gestor Estadual do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e observar as orientações e diretrizes expedidas.

Art. 3º - O Comité Municipal será coordenado pela Secretaria de Assistência Social, que proverá apoio técnico e administrativo para seu funcionamento.

PORTARIA N.º 814/2026

Dispõe sobre a prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 213 da Lei Municipal n.º 1.363/2014, e

CONSIDERANDO a solicitação de dilação de prazo apresentada pela Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar n.º 166277/2026, devidamente justificada ante a necessidade de conclusão da instrução processual,

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR , a partir de 09 de setembro de 2026, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar n.º 16627/2026, instaurado através da Portaria n.º 437/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 05/05/2026, edição 3522.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Colombo, em 14 de setembro de 2026.

Art. 4º - Os órgãos e entidades da Administração Pública municipal que integram o Comité Municipal comprometem-se a: I - Identificar as possibilidades, em suas áreas de atuação, de ações e investimentos voltados a fortalecer o envelhecimento ativo e saudável da população como oportunidade para o desenvolvimento econômico e social;

II - Apresentar os programas, serviços e investimentos previstos em seus planos estratégicos e orçamentários que envolvam ou impactem, direta ou indiretamente, as pessoas idosas, e

III - Informar a criação, aprimoramento ou alteração de iniciativas sob sua responsabilidade que envolvam ou impactem, direta ou indiretamente, as pessoas idosas.

Art. 5º - Integram o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa os seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria Municipal de Assistência Social;

II - Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos;

III - Secretaria Municipal da Saúde;

IV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

V - Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial;

HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 9C73F3CE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 816/2026

PORTARIA N.º 816/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os senhores abaixo relacionados, para atuarem, sem prejuízo de suas funções, como Gestor e Fiscal de Contrato, do Contrato n.º 416/2026, Processo Licitatório: Dispensa n.º 078/2026, com objeto de Contratação de empresa especializada na área de Engenharia para elaboração de projetos de portais a serem instalados nas divisas do Município de Colombo/PR, com seus municípios limítrofes, compreendendo projetos arquitetônicos e complementares, conforme segue:

VI - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;

Gestor de Contrato :

VII - Secretaria Municipal de Urbanismo:

Eliziane Chemim, portadora da matrícula n.º 17.319, telefone para contato: (41) 3656-8132 e-mail: [email protected].

VIII - Secretaria Municipal de Planejamento, Inovação e Tecnologia;

Fiscais de Contrato:

IX - Secretaria Municipal de Obras e Viação;

Josiane Tannouri Armacolo, portadora da matrícula n.º 20.113, telefone para contato: (41) 3656-8123.

X - Secretaria Municipal de Trânsito e Ordem Pública;

XI - Secretaria Municipal de Educação;

XII - Instituto Qualicare;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Colombo Em, 14 de setembro de 2026.

Colombo, 08 de setembro de 2026.

HELDER LUIZ LAZAROTTO

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 7E6E5119

Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 4D2C771B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 817/2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 814/2026

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