DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
ANTONIO ADAMIR DIGNER Prefeito Municipal
Publicado por: Eliézer Lima Reis Código Identificador: 5636E159
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.395/2026
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.291.850,94 (Nove milhões e duzentos e noventa e um mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA , Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.291.850,94 (Nove milhões e duzentos e noventa e um mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos):
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **ID/USO/FONTE ** | VALOR |
|---|---|---|---|
| 05.000 | SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
||
| 05.001 | DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA |
||
| 20.606.0008.1.022 | Pavimentação/Adequação de Estradas Vicinais |
||
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1.00.916 | 9.291.850,94 |
| TOTAL | 9.291.850,94 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 9.291.850,94 (Nove milhões e duzentos e noventa e um mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) de recursos de Provável Excesso de Arrecadação da seguinte Rubrica de Receita:
| Rubrica de Receita | **ID/USO/FONTE ** | Descrição Receita | VALOR |
|---|---|---|---|
| 2.4.2.2.99.0.1.19.00.00.00.00 | 1.00.916 | TRANSFERENCIA CONVENIO Nº 1059/2026 – PAVIMENTAÇAO ESTRADA VICINAL |
9.291.850,94 |
| TOTAL | 9.291,850,94 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 15 de setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por: Joice de Souza Cerqueira Silva Código Identificador: A06759D4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social do município de Contenda CONVOCA para Audiência Pública de prestação de contas, referente ao segundo quadrimestre de 2026, a se realizar no dia 29 de setembro de 2026, as 13h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Contenda, Rua Timóteo Cordeiro, nº165, Jardim Paraná.
Contenda-PR, 15 de setembro de 2026.
Publicado por: Alexandre Paniagua Código Identificador: F49A387E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA-SEC.MUN.SAÚDE 2°QUADRIMESTRE/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICASEC.MUN.SAÚDE
2°QUADRIMESTRE/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA-SEC.MUN.SAÚDE 2°QUADRIMESTRE/2026
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna pública e convida a todos os interessados para a Audiência Pública de apresentação do Relatório referente ao 2° Quadrimestre de 2026, nos moldes da LC n°141/2012, a ser realizado no dia 29/09/2026, ás 14:00 hrs, no Plenário da Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná.
Contenda, 15 de Setembro de 2026.
JULIANO JEAN SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Sariane Dos Prazeres Código Identificador: AEF202D7
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 047/2026 DE 15/09/2026 - PSS 001/2026
EDITAL Nº. 047/2026, de 15 de setembro de 2026.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2026 DE 10/02/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO
DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 09 do Edital do Processo Seletivo 001/2026 de 10/02/2026 (abertura do certame) combinado com Edital nº. 007/2026 de 30/03/2026 (homologação) e a Leis Municipais nº. 071/2025, 072/2025 e 073/2025;
Considerando a necessidade do Município de Coronel Vivida, RESOLVE, TORNAR PÚBLICO
Art. 1º. A convocação de candidato(a)s habilitado(a)s no Processo Seletivo Simplificado aberto através do Edital do Processo Seletivo 001/2026 de 10/02/2026, para o provimento de vaga temporária de Professor Municipal , conforme abaixo:
Cargo: PROFESSOR MUNICIPAL
| Nº ordem | Nome | Classificação | Nº Protocolo |
|---|---|---|---|
| 1 | Andressa Xavier da Silva | 102º | 1297/26 |
Art. 2º. Os(A) Candidatos(a) convocados(a), tem prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar da data de 16 (dezesseis) de setembro de 2026 , para comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas, sito Praça Ângelo Mezzomo, S/N, em Coronel Vivida-PR, para declarar se aceita ou não a vaga, sob pena de perda da vaga.
Art. 3º. O não comparecimento do candidato dentro do prazo estabelecido na convocação ou apresentação dentro dos prazos estabelecidos para a contratação, porém, sem satisfazer as exigências previstas no Edital de Abertura do Processo Seletivo nº. 001 de 10/02/2026, será automaticamente excluído da lista de candidatos do PSS, reservando-se a Administração o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificados.
Art. 4º. Que a publicação deste, além do Jornal de Beltrão de Francisco Beltrão – PR, do endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021.
www.diariomunicipal.com.br/amp 116