DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Foz do Jordão Pr , 14 de setembro de 2026

FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: BA5A3AB6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA N.° 027/2026

PORTARIA N.º 027/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a decretação de luto oficial na Câmara Municipal de General Carneiro e a suspensão das atividades legislativas e administrativas em razão do falecimento da Senhora Suzana de Oliveira Machado.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora SUZANA DE OLIVEIRA MACHADO , ocorrido nesta data, que exerceu relevantes funções como servidora pública do Poder Executivo Municipal, prestando importantes serviços ao Município de General Carneiro, bem como por ser irmã do Presidente desta Casa de Leis, Vereador Melchisedeque de Oliveira Machado Filho;

CONSIDERANDO a inestimável folha de serviços prestados e a dedicação demonstrada à comunidade de General Carneiro ao longo de sua trajetória funcional e cidadã;

CONSIDERANDO a consternação coletiva e o justo dever do Poder Público de prestar honras e solidariedade à família enlutada por sua valorosa contribuição ao bem-estar do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado luto oficial de 3 (três) dias nas dependências da Câmara Municipal de General Carneiro, nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2026, em homenagem à memória da Senhora Suzana de Oliveira Machado.

Parágrafo único. Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município permanecerá hasteada a meio-mastro no edifício da Câmara Municipal.

Art. 2º Ficam suspensas as atividades legislativas e o expediente administrativo da Câmara Municipal nos dias 14 e 15 de setembro de 2026.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, fica cancelada a realização da 25ª Sessão Ordinária, convocada para o dia 14 de setembro de 2026, devendo a sua pauta ser incluída na sessão ordinária subsequente.

Art. 3° Esta PORTARIA entra em vigor dia 14.09.2026.

Plenário Sebastião Branco Costa, Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, 14 de setembro de 2026.

Registre-se e Publique-se.

ANTONIO JOARILSO LINS RODRIGUES

Vice-Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro/PR.

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 543-2026

DECRETO N.º 543/2026

Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias e estabelece expediente interno no âmbito da Administração Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO- PR, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o falecimento da servidora SUZANA DE OLIVERIA MACHADO

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL de 03 (três) dias, a partir de 15 de setembro de 2026, em sinal de pesar pelo falecimento da servidora SUZANA DE OLIVEIRA MACHADO, data de admissão em 25 de janeiro de 1995, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º Durante o período de luto, as bandeiras ficaram hasteadas a meio-mastro.

Art. 3º Durante os 03 (três) dias de luto oficial, o expediente nas repartições públicas municipais será em regime interno, das 08 h às 17h, sem atendimento ao público.

§1º a sede Administrativa (Prefeitura Municipal) não terá expediente no dia 15 de setembro de 2026.

§2º Ficam mantidos os serviços essenciais: Saúde, Coleta de Lixo, Conselho Tutelar, Defesa Civil e Licitações já agendadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de setembro de 2026

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Freitas da Rocha Wasmann Código Identificador: B6921D97

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E EXCLUSÃO DE ITENS

AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E EXCLUSÃO DE ITENS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da impugnação apresentada pela empresa M3 BUSINESS GROUP LTDA., CNPJ nº 54.494.740/0001-50, em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 052/2026.

Após análise dos argumentos apresentados e dos elementos constantes dos autos, decidiu-se pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO da impugnação, reconhecendo-se a necessidade de reavaliação da formação dos valores estimados dos itens 16 e 41 do Termo de Referência.

Em consequência, ficam EXCLUÍDOS DO CERTAME OS ITENS 16 E 41, os quais não serão objeto de disputa ou contratação no presente procedimento, permanecendo inalteradas todas as condições referentes aos demais itens.

Publicado por:

Alexsander Martendal Código Identificador: DB35452A

Considerando que o critério de julgamento do certame é o de MENOR PREÇO POR ITEM, e que a alteração promovida se limita à exclusão integral dos itens 16 e 41, sem interferência na formulação das

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