DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Publicado por: Patricia Zamprone Código Identificador: E10CE207

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 582/2026

NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Comissão de Seleção, instância administrativa colegiada, destinada a processar e julgar os chamamentos públicos com recursos de fundo específico, com representação do Conselho da Política Pública da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a execução de parcerias a serem celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, para o exercício de 2026, conforme segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 45/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2026

Objeto: Credenciamento de Instituição Especializada para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade Social, em modalidade de longa permanência, contemplando unidades classificadas nos Graus de Dependência I, II e III, conforme normativas vigentes, assegurando atendimento integral, assistência à saúde, suporte psicossocial e condições adequadas de habitabilidade.

Recebimento de envelopes: a partir das 08h:00m do dia 16/09/2026. Local: Av. Amazonas, nº 280, Jd Lindóia, Goioerê-PR. Informações e Edital: e-mail [email protected], fone (44) 35218918.

Goioerê-PR, 15 de setembro de 2026.

SANDRA REGINA DE SOUZA VIEIRA. Presidente da Comissão de Seleção.

CASSIA FERNANDA MERCURIO. Secretária da Comissão de Seleção.

KÉSIA LOPES DA SILVA. Membro da Comissão de Seleção.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 348/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO", Goioerê - Paraná, 15 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHО Prefeito Municipal de Goioerê-PR

Publicado por: Patricia Zamprone Código Identificador: 5F27A7AB

CLÁUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA Secretária de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

Publicado por: Vanessa Jose da Silva Código Identificador: F1A7BB42

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 69/2026

O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, com sede a Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, na cidade de Goioerê, Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, neste ato representado por seu prefeito, em pleno exercício de seu mandato e funções, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado por meio do Termo Especial de Posse, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, resolve na melhor forma de direito, apostilar o Contrato nº 69/2026, para constar a seguinte alteração.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 583/2026

SUBSTITUI SERVIDORA PÚBLICA NA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

1.1.1. A inclusão de dotações orçamentárias ao Contrato nº 69/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO

2.1. Para incluir dotação orçamentária face às despesas decorrentes do Contrato nº 69/2026 no exercício de 2026, passam a compor as seguintes dotações orçamentárias:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída por meio da Portaria nº 059, de 20 de janeiro de 2026, em substituição à senhora LARISSA DE OLIVEIRA DA SILVA, o servidor público MARCELO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 406688.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê – Paraná, 15 de setembro de 2026.

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal de Goioerê - Paraná

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista na Lei nº 14.133/2021

Goioerê-Pr, 15 de setembro de 2026

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: 45B4AB16

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