Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 130

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 44/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 44/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 171/2026 HOMOLOGAÇÃO: 15/09/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE OBJETO: Contratação da empresa 29.863.769 MAURICIO GRANDO PILATI, inscrita no CNPJ: 29.863.769/0001-15, para formação sobre Cultura Indígena, Arqueologia e Cultura AfroBrasileira e Quilombola aos Profissionais da Educação Infantil (CMEIs) e professores do Ensino Fundamental da rede pública municipal, no dia 25/09/2026, conforme solicitação da Secretaria de Educação de Goioerê – Pr.

CONTRATADO: 29.863.769 MAURICIO GRANDO PILATI VALOR DA DESPESA: R$ 4.630,00 15/09/2026

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Marçal Dos Santos de Oliveira Código Identificador: 97AE46A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 9.973/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 618.820,00 (seiscentos e dezoito mil e oitocentos e vinte reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - ASSESSORIA JURIDICA
04.001 - ASSESSORIA JURIDICA
04.001.2.61.2.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$2.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários(Livres)	2.500,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$150.000,00
07518.00518.09.02.05.20.1.621.0000 Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde	150.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$458.320,00
07518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde	458.320,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.004 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14.004.8.241.8.2063-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000(SF)- Recursos Ordinários(Livres)	8.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior(Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)-
Superávit financeiro do exercício anterior(Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)	R$458.320,00
07518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde	458.320,00
Excesso de arrecadação(Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)-
Excesso de arrecadação(Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$150.000,00
07518.00518.09.02.05.20.1.621.0000 Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde	150.000,00
04.000 - ASSESSORIA JURIDICA
04.001 - ASSESSORIA JURIDICA
04.001.2.61.2.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	R$2.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários(Livres)	2.500,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000(SF)- Recursos Ordinários(Livres)	8.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê - Paraná, 15 de setembro de 2026

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Israel Assunção Cancio Código Identificador: ACFFC286

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSO FEDERAIS

LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.

Órgão Repassador	Convenio/repasse	Data	Valor
SECRETARIA TESOURO NACIONAL	ICS	15/09/2026	R$ 767.139,33
SECRETARIA TESOURO NACIONAL	FUS	15/09/2026	R$ 115.139,33
SECRETARIA TESOURO NACIONAL	SIMPLES NACIONAL	15/09/2026	R$ 770,41

Goioerê, 15 de setembro de 2.026.

ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda

Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 4E498388

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

DECRETO Nº. 9.974/2026

RETIFICA NOMES DE INTEGRANTES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.766/2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a legislação em vigor:

CONSIDERANDO a constatação de equívocos na grafia de nomes de membros constantes no Decreto nº 9.766/2026, fazendo-se necessária a devida retificação para garantir a exatidão e a formalidade dos atos administrativos;

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados os nomes dos seguintes integrantes do Decreto Municipal nº 9.766/2026:

I - Onde se lê: a) Titular: Gilberto Carlos Bessoni; Leia-se: a) Titular: Gilberto Carlos Benossi Rodrigues;

II - Onde se lê: b) Suplente: Ellen de Oliveira; Leia-se: b) Suplente: Ellen Karine Gomes de Oliveira