DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias. DATA LIMITE DE VIGENCIA: 10/09/2027

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/09/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 251/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA HRK ENGENHARIA LTDA.

FORO: Comarca de Jaguapitã, Estado do Paraná.

Guaraci, 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: C7ADE9F7

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10ª ANÁLISE DO DOCUMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 INEXIGIBILIDADE Nº28/2026

Município de Guaraqueçaba torna público nova rodada de análise dos documentos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026, inexigibilidade 28/2026, com o objeto: Credenciamento de pessoas físicas prestadoras de serviços de motorista para condução de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba (veículos leves, médios, pesados, transporte sanitário eletivo, TFD, ambulâncias de emergência e demais atividades assistenciais - CNH B, D ou E com observação EAR), mediante remuneração por diárias (plantões de 12 horas) e/ou horas efetivamente trabalhadas.

Informa que realizará análise dos documentos protocolizados até o dia 15/09/2026, através do Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Guaraqueçaba.

A abertura dos envelopes será realizada as 15:00 horas, pela comissão no dia 16/09/2026 e realizará a publicação da ATA com o resultado preliminar dos credenciados.

Guaraqueçaba, 15 de setembro de 2026

JEFFERSON SUNDADOZO TERESA Comissão de Licitação

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 7F909666

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICADO- PREGÃO ELETRONICO 031.2026

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL RETIFICADO – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 031/2026. Objeto: Aquisição de 07 (sete) veículos automotores novos, zero quilômetro, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Guaraqueçaba/PR, mediante Pregão Eletrônico, observadas as especificações técnicas, os quantitativos e as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Abertura: 30 de Setembro, ás 14:00hrs, no Portal compras br, https://comprasbr.com.br/. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Edital: Estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Municipal de Guaraqueçaba, https://www.guaraquecaba.pr.gov.br/portal-da-transparencia E Portal Nacional de Contratações Publicas PNCP,

Guaraqueçaba, 15 de Setembro de 2026.

MIGUEL RUBENS PERIM NETO.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: BDA1DEEB

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede na Travessa Sete de Setembro – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA: HRK ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 29.808.377/0001-53, com sede à Rua Elísio Pereira Alves Filho n.º 3432 – PR 508 KM 28 – Bairro Sertãozinho – Município de Matinhos/PR representada pelo senhor PEDRO AFONSO BOLOGNESI HRSUCHKA , inscrito na Carteira de Identidade RG n.º 9.506.925-8 SESP/PR e portador do CPF n.º 076.322.209-76.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

As partes de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 3461/2025, no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 251/2024 - Concorrência Pública – 04/2024 cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação de vias urbanas em blocos de concreto intertravado, 17.027,59 m.², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base, sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos – SAM 27, conforme as seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da Lei no 14.133/21, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 09/08/2026, passando a vencer em 08/10/2026 (acréscimo de 60 dias)

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no 105 da Lei no 14.133/21, fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA contratual, pelo período de 07/08/2026, passando a vencer em 07/12/2026 (acréscimo de 60 dias)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL

A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.

– CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo. Guaraqueçaba 24 de agosto de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba – PR

Empresa HRK Engenharia LTDA. CNPJ n.º 29.808.377/0001-53 PEDRO AFONSO BOLOGNESI HRSUCHKA CPF n.º 076.322.209-76

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