Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 156

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

VAGMAR LOPES BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Projetos

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: C8CCE28E

Empresa Hrk Engenharia LTDA. CNPJ n.º 29.808.377/0001-53 PEDRO AFONSO BOLOGNESI HRSUCHKA CPF n.º 076.322.209-76

VAGMAR LOPES BARBOSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 251/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA HRK ENGENHARIA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede na Travessa Sete de Setembro – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA: HRK ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 29.808.377/0001-53, com sede à Rua Elísio Pereira Alves Filho n.º 3432 – PR 508 KM 28 – Bairro Sertãozinho – Município de Matinhos/PR representada pelo senhor PEDRO AFONSO BOLOGNESI HRSUCHKA , inscrito na Carteira de Identidade RG n.º 9.506.925-8 SESP/PR e portador do CPF n.º 076.322.209-76.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

As partes de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 3461/2025, no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 251/2024 - Concorrência Pública – 04/2024 cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação de vias urbanas em blocos de concreto intertravado, 17.027,59 m.², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base, sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos – SAM 27, conforme as seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da Lei no 14.133/21, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 09/08/2026, passando a vencer em 08/10/2026 (acréscimo de 60 dias)

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no 105 da Lei no 14.133/21, fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA contratual, pelo período de 07/08/2026, passando a vencer em 07/12/2026 (acréscimo de 60 dias)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL

A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados. – CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.

Guaraqueçaba 24 de agosto de 2026.

Secretário Municipal de Planejamento e Projetos

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 94C7623D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 258/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA BARCO ENGENHARIA LTDA.

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede na travessa de Sete de Setembro Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA EMPRESA BARCO ARQUITETURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.156.388/0001-27, com sede na Rua Lea Viale Cury, nº 145, loja 01, Centro, Matinhos/PR, CEP 83.260-000, neste ato representada por seu sócio LUIS FELLIPE DOS SANTOS JOSÉ, brasileiro, solteiro, Arquiteto e Urbanista, inscrito no CAU/PR scb п² 8274651-4, CPF nº 070.564.449-97 e RG 9.393.683-3, doravante denominada CONTRATADA.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA BARCO ARQUITETURA LTDA, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 5264/2025 e no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 258/2024, celebrado em 19.09.2024, cujo objeto é a prestação de serviços para assistir e subsidiar os agentes públicos na fiscalização, direção, supervisão e coordenação de obras, dentre outras atividades e serviços técnicos, conforme as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS EXECUÇÃO E VALOR.

As partes de comum acordo procedem à prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato Administrativo n.º 258/2024 pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 21 de setembro de 2026 e terminando-se no dia 21 de setembro de 2027, mantendo por igual período o quantitativo e valor inicial do contrato no montante R$ 76.585,60 (Setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, sessenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor para o custeio da prorrogação prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.00.0 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 258/2024, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba – PR

Guaraqueçaba, 11 de setembro de 2026.