DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Publicado por: Katia Cristina da Costa Vieira Código Identificador: C4A031D3
DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO
Pregão Eletrônico nº 22/2026
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a SUSPENSÃO “ sine die ” do Pregão Eletrônico nº 22/2026, ensejado pelo Processo Administrativo nº 061/2026, cujo objeto é “ Aquisição de veículos tipo VAN para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto nas Resoluções SESA nº 1699/2024, nº 1357/2025 e nº 1898/2025 “ com abertura no dia 16/09/2026 (Plataforma BLL) , em razão de necessidade de análise de pedido de impugnação que poderá resultar em alterações de condicionantes editalícias.
Nova data de abertura será ulteriormente divulgada.
Informações através do e-mail: [email protected].
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: 84718BA1
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 114/2026 – ID/TCE: Nº 43094
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ CNPJ N.º 76.282.698/0001-47
CONTRATADA: WESLEI ZANOTI VIEIRA CNPJ N.º 53.948.647/0001-06
Itambé/PR, 15 de setembro de 2026.
LUÍS CEZAR CONTRERAS Pregoeiro Oficial
Publicado por: Luis Cezar Contreras Código Identificador: A9D1157A
DIVISÃO DE LICITAÇÃO DECRETO Nº 148, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública, para fins de execução das obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica rural na Estrada da Bonina, no Município de Itambé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Considerando que a pavimentação asfáltica proporcionará melhores condições de infraestrutura de acesso rural, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir melhores condições de mobilidade para os moradores e produtores da região e da comunidade Bonina e otimizará o escoamento de insumos agrícolas na região.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ , ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com amparo no art. 5º, alíneas "h" e "i", do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
OBJETO : Credenciamento de profissionais especializados na execução de oficinas socioeducativas, culturais e esportivas junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV.
VALOR CONTRATUAL R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
PRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses.
DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se Processo Administrativo de Credenciamento Nº 07/2026.
Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, aos 14/09/2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: 7CD1A7F4
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 115/2026 – ID/TCE: Nº 43096
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para fins administrativa de passagem, a faixa de terra necessária à implantação do projeto de infraestrutura viária e à execução das obras de pavimentação asfáltica rural, regularização do leito, drenagem pluvial e adequação técnica da Estrada Rural da Bonina sendo o trecho que se inicia em UTM: E: 398519 N:7383969N e termina no ponto final em UTM: E: 398228N: 7386028N , situada no território do Município de Itambé, Estado do Paraná.
Art. 2º A área afetada por este Decreto abrange as dimensões, alinhamentos e faixas de domínio descritos nos memoriais descritivos, plantas e especificações técnicas elaboradas pela equipe de engenharia do Município, constantes do Processo Administrativo.
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ CNPJ N.º 76.282.698/0001-47
CONTRATADA: GINAI CARDOSO SIMEONI CNPJ N.º 13.595.605/0001-14
OBJETO : Credenciamento de profissionais especializados na execução de oficinas socioeducativas, culturais e esportivas junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV.
VALOR CONTRATUAL R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais.
PRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses.
Art. 3º A utilidade pública objeto deste Decreto fundamenta-se nos seguintes objetivos de interesse coletivo:
Execução de pavimentação asfáltica rural para melhoria da qualidade e segurança da malha viária. Otimização do tráfego e suporte ao escoamento da produção agrícola e agropecuária do Município. Garantia de condições adequadas para o transporte escolar municipal e o trânsito da população rural. Prevenção contra erosões e manutenção da trafegabilidade contínua durante todo o ano.
DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se Processo Administrativo de Credenciamento Nº 07/2026.
Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, aos 14/09/2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 169