DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA Contador
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 2D78F89A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 122/2026 DE 11/09/2026
MUNICIPIO DE IVATUBA Estado do Paraná
Instrução Normativa nº 36/2009 Art. 18 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná
| E spe c i f i c a ç õ e s | Valores – R$ |
|---|---|
| 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 – Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
| Dotação inicial ................................................................................: | 309.000,00 |
| Dotação atualizada .........................................................................: | 430.388,59 |
| Despesas empenhadas no Bimestre ...............................................: | 75.419,65 |
| Despesas empenhadas até o Bimestre ...........................................: | 251.018,86 |
Ivatuba/PR, 14 de setembro de 2026.
VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA Contador
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 579C9942
Exercício: 2026
Decreto nº 122/2026 de 11/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 10/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
|---|---|---|---|
| 06.001.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL | ||
| 06.001.12.365.0005.2.024. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL |
||
| 290 - 3.1.90.13.00.00 | 01104 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 460,00 |
| Total Suplementação: | 460,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
|||
|---|---|---|---|
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL | ||
| 06.001.12.365.0005.2.024. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL |
||
| 292 - 3.1.90.94.00.00 | 01104 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
460,00 |
| Total Redução: | 460,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.
VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº. 097/2026
DISPÕE: SOBRE O CANCELAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica CANCELADA a gratificação concedida ao servidor público municipal Sr. ROGERIO MANDUCA, CPF n. º *.964.769 através do Decreto n.º 025/2025, a partir de setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto revoga as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 11 de setembro de 2.026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 1A628872
GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº. 098/2026
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais,
ERIC ANDERSON TIHARA
Contador
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: B161A6EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA JANEIRO A AGOSTO – 4º BIMESTRE DE 2026
D E C R E T A:
Art. 1º. – Fica CONCEDIDA gratificação de 20 % (vinte por cento) a servidora pública Municipal Sra. ADRIANA ADELIS AGUILAR , portadora do CPF Nº *. 295.039 -, responsável pela Procuradoria Jurídica do Município, perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a partir de setembro de 2026.
Art. 2º. – Este Decreto revoga as disposições em contrário.
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