Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 208

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

acompanhamento do Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito da Administração Pública Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, Estado do Paraná, Maycon Lopes Simioni, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o adequado planejamento das contratações públicas, visando à racionalização das aquisições, à eficiência administrativa, à transparência e ao alinhamento das contratações com o planejamento e o orçamento municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração, consolidação e acompanhamento do Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Laranjal para o exercício de 2027; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão de Planejamento do Plano de Contratações Anual – PCA, responsável pela elaboração, consolidação e acompanhamento do Plano de Contratações Anual do Município de Laranjal para o exercício de 2027.

Art. 2º A Comissão de Planejamento será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I – Luiz Guilherme Lopes dos Santos- Presidente, Matrícula nº 286554, representante do Departamento de Compras/Licitações; II – Helenita Francisca Trabuco Monteiro –, Matrícula nº9991, representante do Departamento de Compras/Licitações;

III – Ineglê Carla Zinke, Matrícula nº11381, representante da Secretaria de Finanças/Orçamento;

IV – Flaviane dos Santos, Matrícula nº11361, representante da Secretaria de Administração. V – Adriana Collito, Matricula nº 9931, representante do Departamento de Contabilidade. VI – Solange Kervald Martins, Matricula nº286556, representante do Departamento de Controle Interno.

Art. 3º Compete à Comissão de Planejamento:

I – Coordenar e orientar os órgãos e setores requisitantes quanto ao levantamento e à formalização das demandas de contratação; II – Estabelecer cronograma e procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual;

III – orientar os setores requisitantes quanto ao preenchimento dos Documentos de Formalização de Demanda – DFD;

IV – Analisar, organizar e consolidar as demandas apresentadas pelos órgãos e setores da Administração Municipal;

V – Promover a compatibilização das demandas com o planejamento municipal e a disponibilidade orçamentária; VI – Elaborar e consolidar a versão final do Plano de Contratações Anual – PCA;

VII – acompanhar a execução e, quando cabível, propor atualizações do Plano de Contratações Anual, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 4º Os órgãos e setores da Administração Pública Municipal deverão prestar à Comissão de Planejamento todas as informações necessárias à elaboração e consolidação do Plano de Contratações Anual, observando os prazos e procedimentos estabelecidos. Art. 5º A participação dos servidores na Comissão de que trata esta Portaria será considerada serviço público relevante, não ensejando, em regra, qualquer remuneração adicional.

Art. 6º A Comissão poderá solicitar o apoio técnico dos demais órgãos, departamentos e servidores da Administração Municipal sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, em 15 de Setembro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Reis Dutra Código Identificador: F3FF25B1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 - PML

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026-PML PROCESSO Nº. 132/2026-PML

OBJETO : A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada em serviços de Buffet, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Finanças e Administração, Indústria e Comércio, Agricultura, Planejamento, Esporte e Lazer, Turismo, Educação e Cultura, Trabalho e Assistência Social, Políticas Públicas para Mulheres, Saúde e Habitação do Município de LoandaPR.

ABERTURA : às 09:00 do dia 07 de outubro de 2026, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 249.865,00 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).

INFORMAÇÕES: Os interessados deverão retirar o edital na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Loanda, pelo e-mail [email protected], pelo site do Município www.loanda.pr.gov.br ou pelo portal https://www.gov.br/compras/ptbr, demais informações pelo telefone 0XX44-3425-8400.

Loanda PR, 15de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: C6434FC5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026 - PML

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2026-PML PROCESSO Nº. 131/2026-PML

OBJETO : A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada para aquisição de vasilhames e recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP) P45, destinados ao abastecimento do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Loanda-PR.

ABERTURA : às 09:00 do dia 08 de outubro de 2026, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 82.551,15 (oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).