DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Art. 3º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo(a) servidor(a) designado(a) no inciso I do art. 1º desta Portaria.
Art. 4º A participação na Equipe Técnica constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 5º A Equipe Técnica exercerá suas atribuições durante todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) 2026–2036, extinguindo-se automaticamente após a conclusão dos trabalhos, salvo disposição em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paiçandu, 15 de setembro de 2026.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: 4AA0852A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 303 2026
DECRETO N.º 303/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI
Diretora- Presidente Fundação de Educação Paiçandu–PR
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: EA2B2694
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU AUDIENCIA PUBLICA
CONVITE
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 11 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Fundação Saúde de Paiçandu comunica e Convida, a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizado presencial e on-line, no dia 30 de setembro de 2026 , para a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026.
A audiência acontecerá ás 19:00, será realizada presencial e on-line através do Facebook da Câmara Municipal e da Prefeitura de Paiçandu. O objetivo da audiência, é garantir a transparência das ações realizadas pela Fundação de Saúde.
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER Funcional - 27.122.1101.2197000 - MANUTENÇÃO DAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Despesa - 509 - 339031 - 00981 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 35.000,00TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES=> 35.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução(ões)
DATA: 30 de setembro de 2.026 HORA:19h LOCAL: Auditório Câmara Municipal de Vereadores ENDEREÇO: R. Onésio Francisco de Farias 703 – Jd Girotto
Atenciosamente
THIAGO ALVES CEFALO Presidente da Fundação de Saúde
Órgão - 11 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Unidade - 11002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Funcional - 27.812.1101.2197000 - MANUTENÇÃO DAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Despesa - 504 - 339030 - 00981 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES => 35.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
ISMAEL BATISTA PREFEITO
Vice-Presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu
Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: 1F228A33
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026 AVISO DE RATIFICAÇÃO
Torna-se pública a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA , tendo como objetivo a AQUISIÇÃO ROÇADEIRA E CARRETEL destinada a atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município de Paiçandu/PR, no valor total de R$ 11.922,00 (Onze mil, novecentos e vinte e dois reais) , a favor da empresa RETEMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 04.956.246/0001-92 , por apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 15 de setembro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalia Caroline Pereira Código Identificador: 3AFF82EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO Nº 292/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Concede o enquadramento de SUELI CRISTINA DE GOSMAO LUPP, portador(a) do RG sob n° .41.3-2 II/PR, inscrito(a) no CPF .055.**-28, ao avanço nº 13 (treze), nível 14 (quatorze), referente ao 1º padrão, conforme avaliação da comissão designada pelo Decreto nº 11/2025.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Paiçandu, 15 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 256