DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

O Município de Palmeira torna público que tem-se o resultado definitivo do chamamento público n°09.2026, PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL/OSC SEM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO.

Cessão de EQUIPAMENTOS DE COZINHA.

Publique-se.

CARLA BEATRIZ TURMINA Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 28192123

Resultado definitivo: APROVADO

LOCAL: Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do Portal da Transparência do Município pelo endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov.br, Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-39095014 ou pelo e-mail: [email protected] .

15 de setembro de 2026

MARLON CLEITON GROSS Autoridade Competente

Publicado por: Maria Eduarda Ratko Jantara Código Identificador: EB10FD2A

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESULTADO DEFINITIVO- CHAMAMENTO N.10.2026

O Município de Palmeira torna público que tem-se o resultado definitivo do chamamento público n°10.2026, PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL/OSC SEM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO.

Cessão de EQUIPAMENTOS DE COZINHA.

Resultado definitivo: APROVADO

LOCAL: Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do Portal da Transparência do Município pelo endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov.br, Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-39095014 ou pelo e-mail: [email protected] .

15 de Setembro de 2026 MARLON CLEITON GROSS Autoridade Competente

Publicado por: Maria Eduarda Ratko Jantara Código Identificador: F55C7835

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESUMO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 71/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 231/2026 PROCESSO DIGITAL Nº. 6198/2026

Objeto : Publicação de extratos de editais, contratos e demais atos oficiais de interesse do Município em jornal diário de grande circulação no estado.

Fundamentação : art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Solicitação : Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Dotação Orçamentária:

Reduzido 117 – 0600104122000820223390390000 Fonte: 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Contratada: INCO – EDITORA DIARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 09.570.162/000130, com valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Instrumento hábil da contratação: Nota de Empenho nº 11087/2026 .

Data de emissão: 08/09/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA 01/2026 - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, estiveram presentes na Secretaria Municipal de Educação, os seguintes Conselheiros da Câmara da Educação Básica pra reunião ordinária: Tahis Meneguel de Paula, Walkiria Ponijalski, Debora Canestraro, Francielle Sovinski, Nátali Antoniette Gonçalves, Marília Hampf Mendes e Nádia Cristina Bach, também estiveram presentes como convidadas: Tamini Cury Eurich e Elisangela Ruppel. A presidente iniciou a reunião dando boas vindas aos presentes e passou a discorrer sobre a pauta do dia. O primeiro assunto tratado foi referente ao menor F.O.D., cuja família busca vaga em turma de Infantil III no CMEI Recanto dos Pequeninos. Daphny realizou a leitura do relato encaminhado pela família, no qual foi informado que a genitora faleceu recentemente e que os dois irmãos passaram a ficar sob os cuidados do pai, o qual trabalha em período diurno, permanecendo as crianças aos cuidados da avó durante o dia. Também foi relatado que a família se encontra em situação de extrema vulnerabilidade financeira. Após debates, foi questionado se havia vaga disponível ou se o menor ficaria excedente na turma. Em resposta, foi informado que a vaga existe regularmente. Diante disso, a matrícula foi aprovada por unanimidade. Passando ao próximo item da pauta, foi realizada a leitura integral do documento encaminhado pelo Conselho Tutelar referente ao menor S.C.C., atualmente matriculado na Escola Municipal Cívico-Militar Professor Gabriel Prestes. A família solicita transferência para a Escola Municipal Integrada Imaculada Conceição Jesuíno Marcondes. Foram esclarecidos os motivos que levaram a demanda à apreciação da Câmara de Educação Básica, sendo relatado que o menor se recusa a frequentar a unidade escolar em que se encontra matriculado, afirmando que somente aceita frequentar a escola pretendida pela família. Após debates, a solicitação de transferência foi recusada por unanimidade. Passando à análise das reclassificações, foi apreciado o processo do aluno G.S., atualmente matriculado no 2º ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal Integrada Imaculada Conceição Jesuíno Marcondes. Foi explicado que o referido aluno é oriundo da APAE e que, assim como os demais estudantes transferidos da instituição, foi matriculado inicialmente no 2º ano com sugestão de reclassificação para o 6º ano do Ensino Fundamental. Walkiria fez uso da palavra para informar que o parecer do Setor de Educação Especial e Inclusiva é favorável à reclassificação do aluno. Segundo relatado, o aluno apresenta potencial e condições de acompanhar uma turma mais avançada, apesar das limitações decorrentes de sua condição, por tratar-se de aluno laudado. Foi comentado que a mãe é participativa e possui conhecimento acerca dos direitos do filho, incluindo a realização de provas adaptadas e a concessão de tempo ampliado para execução das atividades. Também foi relatado que a permanência no 2º ano tem se mostrado frustrante para o aluno, uma vez que realiza as atividades propostas com facilidade e rapidez. Ainda, foi destacado que o estudante encontra-se bem adaptado ao ambiente escolar e que a unidade escolar busca priorizar seu avanço pedagógico. Foi informado também que a mediadora vai acompanhar o aluno nas atividades desenvolvidas junto ao 4º ano do Ensino Fundamental. Após análise e debates entre os presentes, deliberou-se pela reclassificação do aluno G.S. para o 4º ano do Ensino Fundamental. Na sequência, foi analisado o processo de reclassificação do aluno A.S.B, da Escola Municipal do Campo de Queimadas. Durante a apreciação do caso, foram discutidas as notas obtidas pelo estudante, sendo esclarecido que o pedido encaminhado pela unidade escolar refere-se à reclassificação do 5º para o 7º ano do Ensino Fundamental. Durante os debates, foi informado que o aluno é laudado com TDAH e enfrenta diversas questões familiares, tendo em vista que os pais são separados e o estudante reside atualmente com o pai e avó paterna. Foi relatado que o pai é presente e favorável ao processo de reclassificação, bem como que o aluno realiza acompanhamento junto ao CAPS. Durante

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