DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

os debates, foi sugerida a possibilidade de reclassificação para o 6º ano, em vez do 7º ano. Contudo, em resposta, foi esclarecido que tal medida demandaria a realização de novo processo de reclassificação pela unidade escolar. Também foi sugerido que fossem reaplicadas as avaliações nas disciplinas em que o aluno não alcançou as notas necessárias. Por fim, ficou deliberado encaminhar sugestão à Secretaria Municipal de Educação para que solicite à unidade escolar a readequação e refazimento do processo de reclassificação. Também foi sugerido orientar as unidades escolares quanto à condução dos processos de reclassificação, especialmente para evitar a criação de expectativas antecipadas nos estudantes. Em seguida foi analisado o processo de reclassificação do aluno L.O.B.S, também matriculado na Escola Municipal do Campo de Queimadas, atualmente no 2° ano, informado que a unidade escolar solicita reclassificação para o 3º ano do Ensino Fundamental. Durante os debates, foi informado que o aluno possui laudo TEA, não apresenta indicativos de altas habilidades, foi descrito como uma criança ainda infantilizada. Foi relatado, ainda, que durante a realização das avaliações do processo de reclassificação, a mediadora, a psicopedagoga e a diretora permaneceram em sala incentivando o aluno, inclusive mencionando a possibilidade de receber presente como forma de estímulo. Quanto ao desempenho pedagógico, foi informado que o estudante realiza leitura, embora ainda de forma silabada. Outro ponto destacado, é que a turma do 3° ano dessa unidade escolar, possui outros alunos laudados, foi destacado ainda que apesar do aluno possuir conhecimento, ainda não possui autonomia e maturidade para acompanhar a etapa pretendida. Durante os debates, foi relatado também que a unidade escolar dispõe de uma auxiliar de inclusão por turma, sendo informado que a profissional que atualmente acompanha o referido aluno não poderá ser remanejada para acompanhá-lo em eventual mudança de turma. Após análise criteriosa do caso, ficou deliberado pelo indeferimento da reclassificação do aluno L.O.B.S. Não havendo mais assunto em pauta, Nádia finalizou a reunião agradecendo a participação dos presentes. Sem mais nada a ser tratado, eu, Daphny Veronica de Paula Abramoski, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente da Câmara da Educação Básica Nádia Cristina Bach, os demais assinaram caderno próprio de presença.

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 1D473FFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA N°10/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, estiveram presentes na sede da Secretaria Municipal de Educação os seguintes membros do Conselho Municipal de Educação para reunião ordinária: Elaine Aparecida de Andrade, Josiane Aparecida Kauka Gulhinski, Ana Izabel Mayer Bueno, Diéssica dos Santos de Azevedo, Tatielle Adams Rodrigues, Gabriel de Freitas dos Santos e Nádia Cristina Bach. A presidente iniciou a reunião dando boasvindas aos presentes e passou a discorrer sobre a pauta do dia. Primeiro item da pauta era sobre alteração de membros da representatividade de Professores da Educação Básica da Câmara da Educação Básica, Diessica explicou aos presentes que Danieli Coelho solicitou desligamento, então deu posse à Gabriel de Freitas dos Santos. Na sequencia foi realizada a leitura na íntegra do ofício recebido através do P.A 6557/2026, enviado a este Conselho pelo Centro Municipal de Educação Infantil Rubens Borcoski, após as discussões ficou decidido em encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando que veja da possibilidade de agendar reunião com o Procurador Geral do Município para debates sobre vagas de creche, ficou deliberado ainda em convidar a servidora Isabela Mayer Farion de Aguiar para participar da referida reunião. Passando para o próximo item da pauta, a presidente apresentou a deliberação da Câmara da Educação Básica, que se manifestou favoravelmente a aprovação do Projeto Político Pedagógico do Centro Municipal de Educação Infantil Cristo Rei, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, Diessica informou aos conselheiros que alguns dos dezoito Regimentos Escolares já se encontram em análise pela Câmara da Educação Básica. Contudo, alguns documentos foram devolvidos ao Setor de Normatização Pedagógica para as devidas correções e adequações. Informou, ainda,

que, após a aprovação pela referida Câmara, os Regimentos serão encaminhados para apreciação do Plenário, visando à análise e à emissão dos respectivos pareceres. Dando continuidade à pauta, a Presidente apresentou aos conselheiros os processos referentes à renovação de autorização de funcionamento da Escola Municipal do Campo Pedro Gross Filho e do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Sebastião Sanson. Informou que, em relação à Escola Municipal do Campo Pedro Gross Filho, a Câmara da Educação Básica manifestou-se favoravelmente à renovação da autorização para a oferta do Ensino Fundamental, pelo período de cinco anos. Quanto ao Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Sebastião Sanson, informou que a Câmara da Educação Básica deliberou favoravelmente pela renovação da autorização para a oferta da Educação Infantil, também pelo período de cinco anos, sendo aprovado pela plenária. Sobre o item seguinte da pauta, Diessica relatou aos conselheiros acerca das Instruções Normativas nº 03/2026 e nº 04/2026, que dispõem, respectivamente, sobre as orientações para as matrículas do ensino obrigatório e sobre a inscrição em listas de espera e a efetivação de matrículas para o ensino não obrigatório. Informou que as referidas Instruções Normativas já foram apreciadas pela Câmara da Educação Básica, que se manifestou favoravelmente à sua aprovação. Colocado em votação, foram aprovadas por todos. Por fim foi apresentada a Resolução n°01/2026 da Secretaria Municipal de Educação, explicado que a Câmara da Educação Básica também se manifestou favoralmente a aprovação da Resolução. Quando colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a ser tratado, eu Daphny Veronica de Paula Abramoski, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente do Conselho Municipal de Educação, os demais presentes assinaram livro próprio de presença.

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 4BDCC471

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA Nº 03 - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

ATA DE NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Palmeira, foi realizada a verificação de quórum para a reunião da Câmara da Educação Básica do Conselho Municipal de Educação – CME, previamente convocada em doze de agosto de dois mil e vinte e seis. Na ocasião, estiveram presentes Nádia Cristina Bach, Presidente da Câmara da Educação Básica e Antonio Ailton Dadona, membros da Câmara da Educação Básica esteve presente também Diessica dos Santos de Azevedo, na condição de visitante e Presidente do Conselho Pleno. No horário previsto para o início da reunião, constatou-se que não havia número suficiente de membros para a instalação dos trabalhos. Os presentes permaneceram aguardando pelo período de trinta minutos, até às quatorze horas, na expectativa de que outros membros comparecessem e fosse atingido o quórum necessário para a realização da reunião. Decorrido o período de espera, não tendo sido atingido o quórum mínimo estabelecido no Regimento Interno deste Conselho, a reunião não foi realizada, ficando impossibilitada a apreciação e deliberação dos assuntos previstos na pauta. Registra-se, para os devidos fins, a ausência de quórum para a instalação da reunião, bem como a presença dos membros e da visitante acima mencionados. Nada mais havendo a tratar, eu, Daphny Veronica de Paula Abramoski, lavrei a presente Ata de Não Realização de Reunião, que será assinada por mim e pela presidente da Câmara da Educação Básica Nádia Cristina Bach, os demais assinaram livro próprio de presença.

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 01A57A4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA Nº 04 - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, estiveram presentes na sede da Secretaria Municipal de Educação os seguintes membros da Câmara da Educação Básica para reunião

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