DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

CLÁUSULA 2ª: REAJUSTE DE VALOR

2.1 Por meio deste apostilamento ficam reajustados os valores, no percentual aproximado de 4,098046% referente variação do INPC no período de Fevereiro/2025a Fevereiro/2026, com fundamento na Cláusula Nona do Contrato n° 66/2025e com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculo realizado pela Divisão de Contabilidade do Município.

Parágrafo único – Após reajuste firmado através deste termo de apostilamento, o valor global estimado do Contrato nº 66/2025passa a ser de: R$ 23.072,40(vinte e três mile sessenta e dois reais e quarenta centavos) considerando os 48 (quarenta e oito) meses restantes de vigência contratual e a utilização de 06 (seis ) salas.

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do ContratoOriginal (CONTRATONº 66/2025), datada de 05deagostode 2025.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 15 de setembro de 2026.

RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO

Secretário Municipal de Fazenda

Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: 0B12AFF5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 34/2025 (ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO DIGITAL Nº 50664/2026)

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 34/2025

(Alteração de Dotação Orçamentária - Processo Digital nº 50664/2026)

REF.: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA , inscrito no CPF 228.462.578-92, doravante denominado contratante e a empresa R. M. RIBAS - OBRAS E SERVICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob onº 28.959.353/0001-32, estabelecida à Avenida Martin Luther King, 2885, Letra A, Jardim Farropilha, na cidade de Paranavaí–PR, CEP 87708-272, e-mail [email protected], neste ato representada por Reinaldo Mendes Ribas , inscrito no CPF 004.621.749-56.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

1.1. Constitui objeto do presente contrato é a EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO BARBALHO E PROLONGAMENTO DA RUA ETTORE GIOVINE, com área total de execução de pavimentação de 27.000,00 m², conforme mapas de localização anexo aos projetos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, através do Contrato de Repasse nº 4118402 - ITAIPU, cujas especificações constam no Anexo I do edital e faz parte deste contrato.

CLÁUSULA 2ª: DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Em conformidade com o disposto no art. 124º, da Lei nº 14.133/21, fica registrado que a dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 34/2025, passa a ser alterada sem modificação do objeto, valor global, prazos ou demais condições contratuais, em razão da indisponibilidade financeira da dotação anteriormente utilizada, conforme solicitação e justificativa constante no Memorando nº 778/2026/SEINFRAS.

Nova Dotação Orçamentária:

Referência: 560

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços (CONTRATO Nº 34/2025).

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 12 de setembro de 2026.

ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA

Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Publicado por: Guilherme do Prado Eickhoff Código Identificador: 38B495E1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, através da Diretora Especial de Compras, torna público, que na forma da Lei nº 14.133/2021, fará realizar às 08:30 horas do dia 30 de setembro de 2026, PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, por meio da INTERNET, através da Plataforma eLicita, disponível no endereço eletrônico https://elicita.atende.net/, objetivando o Registro de preço para futuro e eventual fornecimento regular de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, abrangendo as Secretarias Municipais de Assistência Social Mulher e Família, Educação, Saúde e Segurança e Trânsito . Valor estimado total: R$ 4.524.365,23

As propostas deverão ser cadastradas na Plataforma eLicita até 08:29 horas do dia 30 de setembro de 2026. A documentação completa do edital correspondente estará disponível na página eletrônica da Plataforma eLicita: https://elicita.atende.net/.

Esclarecimentos quanto ao Edital serão fornecidos através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (44) 3421-2323.

Esclarecimentos quanto ao acesso no sistema operacional serão fornecidos através do e-mail [email protected] ou telefone (47) 3531-1500.

PARANAVAÍ/PR, EM 15 DE SETEMBRO DE 2026

THAÍS SOARES DA SILVA

Diretora Especial de Compras

Publicado por: Wellington Jose Ferreira de Lima Batista da Silva Código Identificador: F74FEB0F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 182/2026

Dispõe sobre a convocação dos candidatos nomeados no Concurso Público nº 001/2025.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2025, nomeados nos termos da PORTARIA MUNICIPAL nº 1707/2026 , a comparecerem junto à Diretoria Especial de Recursos Humanos ATÉ O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026 , das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min.

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