DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Art. 1º. Ficam DESAFETADOS e DESINCORPORADOS do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Paulo Frontin os bens declarados ociosos e inservíveis, a seguir relacionados pelos seus códigos de registro e valores de compra:

BEATRIZ APARECIDA SKRZYPA Presidente

MELQUISEDEQUE VERÍSSIMO Vice-Presidente

3- Lavadora de pressão Electrolux Aqua Home 1500 110v - R$

449,00

111- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00

JAIRO BERTUSSI Primeiro-Secretário

• 112- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00

• 113- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00

126- Pia em inox 1,20m - R$ 80,00

141- Armário aéreo 1,20x1,20x0,70 com 4 portas e puxadores - R$

500,00

142- Balcão para pia 1,20x0,55x0,80 com 2 portas, 4 gavetas e puxadores - R$ 250,00

143- Balcão com tampo, 2 portas, 4 gavetas e puxadores - R$ 250,00

155- Cadeira giratória presidente gomada azul com branco - R$

VINÍCIUS ROSNEY LACHOVSKI ZACHARIAS Segundo-Secretário

Publicado por: Marcos Fabiano Pelepek Código Identificador: 882C77B9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 593/2026

350,00

156- Cadeira giratória presidente gomada azul com branco - R$

DECRETO N. 593/2026

350,00

161Notebook Samsung modelo NP-RV420, série HUZL9QFC904323W - R$ 2.069,10 163- Notebook Lenovo modelo B490, label P/N: 0C15477 - R$ 2.194,00 198Notebook Acer modelo E5-573-54ZV, série NXG5UAL02053371C449501 - R$ 3.399,00 200Notebook Dell Inspiron modelo P61F, série 9479302418/4CRQCK2 - R$ 4.399,00

223- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

224- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

225- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

226- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

227- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

228- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

229- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

230- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

231- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

232- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

233- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

234- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

235- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

236- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

237- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00

238- Fogão 4 bocas, marca Atlas, modelo Monaco Glass, branco - R$ 650,00

Art. 2º. Fica autorizada a TRANSFERÊNCIA gratuita dos bens acima identificados para o Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Perfectibilizada a transferência, fica o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal, autorizado a proceder o devido registro técnico, baixa e demais anotações necessárias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos de Operação de Crédito – FINISA e contém outras providências.

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.553/2026;

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) assim discriminados: Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E FAMILIA Atividade – 2.023 – MANUT.FUNDO MUN. DO IDOSO Fonte Dotação Especificação Valor 868 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 660.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos financeiros oriundos de Operação de Crédito FINISA – Fonte 868.

Art. 3º - Os créditos adicionais abertos por esta Lei integrarão o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Frontin, 15 de setembro de 2026.

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: C70F77ED

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 – LOTE/GRUPO Nº 02 E LOTE/GRUPO Nº 03

MODALIDADE: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS. CONTRATADA: FABIANE SABRINA MOHR, Empresário (Individual), com sede Rua Benjamim Constant, nº 322, Bairro Centro, União da Vitória/PR- CEP: 84.600-290, inscrita no CNPJ sob o nº 33.735.013/0001-68, neste ato representada pelo administrador FABIANE SABRINA MOHR.

OBJETO: Registro de preços para o fornecimento contínuo e parcelado dos itens integrantes do LOTE/GRUPO nº 02 - PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA e LOTE/GRUPO nº 03 -

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