DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

DESCARTAVEIS, PAPEIS E EMBALAGENS do Pregão Eletrônico nº 27/2026, conforme especificações do Termo de Referência e do Anexo II do Edital, que a esta integram independentemente de transcrição.

VALOR TOTAL : LOTE/GRUPO nº 02 R$ 320.500,50 (trezentos e vinte mil, quinhentos reais e cinquenta centavos) e LOTE/GRUPO nº 03 R$ 450.550,25 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato, a partir da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.004; Máscara: 02.004.12.361.0012.2012.3.3.90.30.00; Fonte: 0000 - Organograma: 02.004; Máscara: 02.004.12.361.0012.2015.3.3.90.30.00 Fonte: 0000 - Organograma: 02.004; Máscara: 02.004.12.361.0012.2015.3.3.90.30.00 Fonte: 104 - Organograma: 02.004; 02.004.12.361.0012.2015.3.3.90.30.00; Máscara: Fonte: 107 - Organograma: 02.004; Máscara: 02.004.12.361.0012.2016.3.3.90.30.0; Fonte: 0000 - Organograma: 02.004; Máscara: 02.004.12.361.0012.2016.3.3.90.30.00; Fonte: 103 - Organograma: 02.004; Máscara: 02.004.12.361.0012.2016.3.3.90.30.00; Fonte: 107 - Organograma: 02.005; Máscara: 02.005.08.243.0010.6022.3.3.90.30.00; Fonte: 0000 - Organograma: 02.005; Máscara: 02.005.08.243.0010.6025.3.3.90.30.00; Fonte: 0000 - Organograma: 02.005; Máscara: 02.005.08.241.0011.2023.3.3.90.30.00; Fonte: 0000 - Organograma: 02.005; Máscara: 02.005.08.244.0011.2021.3.3.90.30.00 Fonte: 0000 - Organograma: 02.005; Máscara: 02.005.08.244.0011.2024.3.3.90.30.00; Fonte: 0000 - Organograma: 02.008; Máscara: 02.008.20.606.0008.2033.3.3.90.30.00; Fonte: 0000. FORO : Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Paulo Frontin/PR, 15 de setembro de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal de Paulo Frontin

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 1DB8EC01

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.553/2026

Paulo Frontin, 15 de setembro de 2026.

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: B099C9FD

GABINETE DO PREFEITO PREGÃO ELETRÔNICO - 30/2026

Extrato de publicação

PREGÃO ELETRÔNICO - 30/2026 Nº PROC. ADM. 89/2026

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN, de acordo com a regulamentação Conforme Edital realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por EDER RENATO STELMACH e tendo como autoridade IRENEU INÁCIO ZACHARIAS.

PUBLICAÇÃO : 15/09/2026 10:55 INÍCIO REC. PROPOSTA : 15/09/2026 12:00 FIM REC. PROPOSTA : 30/09/2026 09:00 INÍCIO DISPUTA : 30/09/2026 09:30 TIPO DE LANCE : MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO : ABERTO EXCLUSIVO ME : NÃO VALOR TOTAL DO PROCESSO : R$ 358.984,9800

OBJETO DO PROCESSO

Aquisição de gasolina automotiva comum para veículos e equipamentos motorizados da frota municipal e da Fundação Municipal de Saúde, em fornecimento parcelado, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.

Publicado por: Eder Renato Stelmach Código Identificador: BAA47317

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

LEI N. 1.553/2026

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos de Operação de Crédito – FINISA e contém outras providências.

Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) assim discriminados:

Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E FAMILIA Atividade – 2.023 – MANUT.FUNDO MUN. DO IDOSO Fonte Dotação Especificação Valor 868 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 660.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos financeiros oriundos de Operação de Crédito FINISA – Fonte 868.

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇO

O MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, através da Comissão Permanente de licitações, designada pela Portaria nº 38/2026, expedida pelo Prefeito Municipal, pelo presente Edital de Convocação, TORNA PÚBLICO para ciência dos interessados, que o Município dará prosseguimento ao Processo Licitatório nº 41/2026 – Concorrência nº 08/2026, cujo objeto é Pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, 26.962,41 m³, incluindo serviços preliminares, base e sub-base, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, serviços diversos, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual., estará realizando sessão pública de abertura dos envelopes de Proposta de Preço no dia 22/09/2026 as 08:30 horas no setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Rua Presidente Costa e Silva n º 290. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (46) 3556-1223.

Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, 15 de setembro de 2026.

ANDRESSA MAIARA LANG

Agente de Contratação

Art. 3º - Os créditos adicionais abertos por esta Lei integrarão o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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