DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal;

02. Lida Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade do Plenário;

03. Lida manifestação da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, sobre apresentação das emendas impositivas individuais;

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que, Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente, e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela aprovação do projeto. O senhor Presidente submeteu em votação única as Emendas e Subemenda apresentadas pela Comissão de Justiça, o qual foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o senhor Presidente submeteu em discussão e à primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 com as emendas inseridas, o qual foi aprovado por maioria absoluta, conforme registrado no SAPL.

O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 17/2026 que, Dispõe sobre as normas de segurança, fomento e função social para a realização de eventos esportivos e automobilísticos no Centro de Eventos e Parque de Rodeio Vereador Samuel de Moura Gonzáles, em consonância com a Lei Municipal nº 376/2014, e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela aprovação do projeto. O senhor Presidente submeteu à primeira votação o Projeto de Lei nº 17/2026, o qual foi aprovado por unanimidade, conforme registrado no SAPL.

O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 18/2026 que, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela aprovação do projeto. O senhor Presidente submeteu em votação única as Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, o qual foi aprovado por maioria absoluta. Ato contínuo, o senhor Presidente submeteu em discussão e à primeira votação o Projeto de Lei nº 18/2026, o qual foi aprovado por maioria absoluta, conforme registrado no SAPL.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

Indicações: O Vereador Isau Maria de Souza apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de quebra-molas no trecho compreendido entre a Serralheria Zanotto e o Barracão Industrial dos Caires, bem como no trecho entre o Posto de Combustíveis do Neno e a empresa Takei Estofados, visando à redução da velocidade dos veículos e ao aumento da segurança no local; ainda, solicitou o encaminhamento de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, para que sejam tomadas as providências necessárias no trecho da PR-170, próximo ao km 51, em razão do acúmulo e elevação do nível de água e acúmulo de terra para a pista em dias de chuva;

Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal, requerendo informações e documentos acerca da concessão, fruição e eventual pagamento de férias em razão de atraso ou não concessão tempestiva aos servidores ocupantes dos cargos de Procurador Geral e Advogado(a) do Município;

As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu

por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h10min do dia 08 de setembro de 2026.

ÁLVARO GONÇALVES DA ROCHA MANOEL GONÇALVES CARRASCO NETO Presidente 1º Secretário

Publicado por: Isabelle Gomes Dos Santos Código Identificador: 1929FEB3

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2026

DESPACHO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO

(Dispensa de Licitação)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e finalização pós-obra nas dependências do escritório e do barracão da nova sede Administrativa do CISPAR, com maquinário específico e produtos de limpeza.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais).

SETOR DEMANDANTE: Administração.

Considerando a Solicitação da Demanda, a justificativa da necessidade e a estimativa de despesa apurada na pesquisa de preços que instruem os autos, TOMO CIÊNCIA da contratação pretendida e AUTORIZO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO , para análise do enquadramento da contratação e adoção das demais providências administrativas cabíveis.

Determino a publicação do presente despacho, para fins de publicidade e transparência da instauração do processo administrativo.

A presente autorização refere-se exclusivamente ao prosseguimento da instrução processual, não constituindo autorização definitiva da contratação, que permanecerá condicionada ao atendimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Maringá – PR, 14 de setembro de 2026.

JEFFERSON LAUER VALENDORF

Coordenador-Geral

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR

Publicado por: Juliana Silva Mello Sassi Código Identificador: 82CF6D1B

DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026 - DISPENSA Nº 24/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA

CONTRATADO : GILBERTO A. MARCATO & LUIZ LTDA – CNPJ 03.527.252/0001-61

OBJETO : AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE (A4) PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR.

VALOR GLOBAL : R$ 20.900,00 (Vinte Mil e Novecentos Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses , contados da data de assinatura da ata.

DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 350