DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

CONTRATADA: KARINA ADRIANA PEREIRA SOSSELLA

LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº44.160.515/0001-24, estabelecida na Avenida Dr. Manoel Pedro, n°2306, Sala 1, Bairro Centro, CEP 83.750-000, na cidade da Lapa, Estado do Paraná, neste ato representada por KARINA ADRIANA PEREIRA SOSSELLA , inscrita no CPF sob nºXXX.527.449-XX e no RG sob nºX.194.229-X.

GESTORA: A Sra. Anelise Aparecida Ribas, conforme Portaria Nº 20, De 11 De Março De 2026

FISCAL: A servidora Dirlei de Lima Chimiloski, conforme Portaria Nº 20, De 11 De Março De 2026

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº070/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

• O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de valor conforme índice do INPC do Contrato n°070/2024 firmado entre as partes em 19/09/2024, nos termos previstos nas suas Cláusulas 2ª(segunda) e 4ª(quarta).

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

• Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato até 19/09/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR REAJUSTADO

• O valor da locação do imóvel após reajustado passará a ser de R$ 4.541,60 (quatro mil, quinhentos e quarenta e um e sessenta centavos).

• A importância ora estabelecida corresponde ao reajuste do valor conforme índice de 4,0980% do INPC dos últimos 12 (doze) meses.

• O valor total para o período de 12 (doze) meses será de R$ 54.499,20 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

• Os efeitos financeiros vigoram a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA

• A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO – 09 – Departamento de Saúde

UNIDADE – 09.001 – Fundo Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE–10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

NATUREZA DE DESPESA – 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV TERC – PESSOA JURÍDICA

• A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

• Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto Amazonas, 15 de setembro de 2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRADO FERREIRA ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR

ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS TERÇA-FEIRA (08/09/2026) ÀS 19 HORAS

VEREADORES

Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador

Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente

Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro

COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE

Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Leirianne de Caires Sartori – Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente Joel Marcos da Silva Machado – Membro

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER

• O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 107 e 124 da Lei nº14.133/2021 e no Decreto n° 35, de 17 de março de 2025.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Isau Maria de Souza - Presidente

Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro

EXPEDIENTE

www.diariomunicipal.com.br/amp 349