DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Publicado por: Ana Flavia Lorenzetti Código Identificador: 7FCBDFA2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

LICITAÇÃO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 238/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado SERGIO DE OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA , inscrito no CNPJ sob n.º 08.631.666/0001-50, localizada na Rua Generoso Karpinski, 839, Centro, Santa Maria do Oeste - PR. Neste ato representado pelo Sr. SERGIO DE OLIVEIRA SILVA portador do RG nº 6.144.370-3 SSP-PR e inscrito no CPF nº 835.819.449-87 e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 124, Inciso I, alínea “b”, Art. 125 e o Art. 126 da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: De acordo com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 em seu Art. 124, Inciso I, alínea “b”, Art. 125 e o Art. 126, fica aditivado o quantitativo do Contrato Administrativo n.º 238/2025 em 25%, no seguinte Item 203– LEITE ZERO LACTOSE , que perfaz quantitativo de 72 CX , totalizando o valor de R$ 313,20 (trezentos e treze centavos). Alterando as quantidades dos

itens contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL: Em conformidade com o disposto no Art. 124, Inciso I, alínea “b”, Art. 125 e o Art. 126, da Lei 14.133/2021, e tendo em vista a necessidade de acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado, o que corresponde a um aumento de R$ 313,20 (trezentos e treze centavos) .

I- O valor original do contrato era de R$ 1.783.416,09 (um milhão setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e nove centavos).

II- Por meio do 1º Termo Aditivo, houve acréscimo no valor de R$ 1.197,55 (um mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

III - No 2º Termo Aditivo, houve acréscimo no valor de R$ 1.667,40 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

IV - No 3º Termo Aditivo, houve acréscimo no valor de R$ R$ 963,33 (novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos)

V- No 4º Termo Aditivo, houve acréscimo no valor de R$ 19.868,35

(dezenove mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) .

VI - No presente, promove-se novo acréscimo no valor de R$ 313,20 (trezentos e treze centavos).

VI- O valor total acrescido ao contrato, considerando os aditivos mencionados, corresponde R$ 24.009,83 (vinte e quatro mil nove reais e oitenta e três centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 1.807.425,92 (Um Milhão Oitocentos E Sete Mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois Centavos) .

CLAUSULA TERCEIRA: No exercício financeiro de 2026, as despesas oriundas deste aditivo, correrão por conta das dotações informadas no ano 2026.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 10 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Maria do Oeste, 15 de setembro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal ____SERGIO DE OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA

Testemunhas

Publicado por: Andreia Kaviak Código Identificador: 0E38814B

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 094/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2026

O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/21, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações:

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR A GASOLINA, COM POTENCIA MÍNIMA DE 7 HP E CARRETA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SANTA MARIA DO OESTE – PR, CONFORME CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 993489/2026”.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09h00min do dia 29 de Setembro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 29 de Setembro de 2026.

INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h30min do dia 29 de Setembro de 2026.

LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – licitações” VALOR MAXIMO: R$ 194.127,84 (Cento e Noventa e Quatro Mil Cento e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Quatro Reais).

- Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item

- Aquisição do Edital

O presente Edital, encontra-se à disposição para verificação por parte dos interessados na Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua Jose de França Pereira, 10, Centro – Município de Santa Maria do Oeste-Pr, CEP 85.230-000, no horário das 8:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 horas, bem como no endereço eletrônico: www.santamariadooeste.pr.gov.br.

Informações: (42) 9 9841-0495

Santa Maria do Oeste/PR, 15 de Setembro de 2026.

FERNANDO LOPES

Pregoeiro - Portaria n° 144/2025

Publicado por: Fernando Lopes Código Identificador: 84075BAC

LICITAÇÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº27/2026

Ref.: PROCESSO N.º 093/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 411