DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| 20.010.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Saúde - FMS | ||
|---|---|---|---|
| 20.010.10.302.0006.2.226. | Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade |
||
| 55 - 3.3.90.39.00.00 | 494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURIDICA |
120.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 15 de setembro de 2026.
Total da Redução: 120.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, em 15 de setembro 2026
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 1523E514
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde-SERMUSA
SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA
Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 1CC7ED58
ASSESSORIA GERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 003/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Sertanópolis, NOTIFICA, por este Edital, nos termos do artigo 153 e da Lei Municipal n.º 1.508/2007 e artigo 15, inciso I, da Lei Municipal n.º 1.687/2009, os seguintes proprietários de lotes sujos e com vegetação alta no Município de Sertanópolis, que se encontram em local incerto ou não foram, por diversas vezes, localizados:
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 205, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 02 | ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
||
| 02.030 | ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL |
||
| 02.030.04.122.0002.2.013 | MANUTENCAO DOS |
||
| SERVICOS DE ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL |
|||
| 18 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.000,00 |
| 12 | DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER |
||
| 12.030 | DIVISAO DE RECREACAO E LAZER |
||
| 12.030.27.813.0019.2.094 | MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER |
||
| OUTROS SERVICOS DE |
|||
| 466 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
7.000,00 |
| Total Suplementação: | 16.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 12 | DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER |
||
| 12.020 | DIVISAO DE ESPORTES | ||
| 12.020.27.812.0019.2.093 | MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO |
||
| 460 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
16.000,00 |
| Total Redução: | 16.000,00 |
CADASTRO: 6254 - Quadra: 16 / Lote: 18.B – JARDIM AMANCIO SECCO, Proprietário(a): PEDRO ORTIZ BORGES. Processo N° 227/2026 – NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO N° 327/2026.
CADASTRO: 10608 - Quadra: 9 / Lote: 2 – JARDIM ALTO DA BOA VISTA, Proprietário(a): ALINE GRANADO DO NASCIMENTO. Processo N° 224/2026 – NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO N° 319/2026.
Ficam, os notificados, cientes de que possuem como último prazo a data de 30/09/2026, para a efetiva limpeza do lote , cientificada. Ainda, que o proprietário mantenha o lote sujo, cobertos de mato e com plantas de espécie alta constitui infração ao disposto nos artigos 11 e 88 da Lei Municipal n.º 1.508/2007 (Código de Posturas) e artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.687/2009 (Lei de Controle e Prevenção Permanente à Dengue e Febre Amarela). Após esta data, se os proprietários não procedam à limpeza de seu lote, serão multados no valor de 03 UFM – Unidade Fiscal do Município (R$ 367,89 – trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), à 10 UFM (R$ 1226,30 – mil duzentos e vinte e dois reais e trinta centavos) sendo que a cada vez que for verificada a reincidência, haverá aplicação de multa em dobro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS Divisão de Fiscalização
Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: DF0E1667
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 236/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 236/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Av. Doutor Vacyr Gonçalves Pereira nº342, inscrita no CNPJ/MF nº76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua prefeita municipal, senhora Ana Ruth Secco .
CONTRATADO: OLIVEIRA & MACOLLA LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARADORES EM MADEIRA PARA USO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO. VALOR: R$2.380,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS).
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
www.diariomunicipal.com.br/amp 442