DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NA LEI Nº 3180/2026 de 15/09/2026
Art. 1º Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
| 12 | Secretaria Munic. de Cultura e Turismo |
|---|---|
| 12.01 | Departamento Adm. de Cultura |
| 133920013.2.119000 | Aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura |
| 3.3.90.39 (6197) (1063) | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 5.000,00 |
Total...................R$ 5.000,00
Art. 2º Para a cobertura do presente Crédito Especial será a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| 12 | Secretaria Munic. de Cultura e Turismo |
|---|---|
| 12.01 | Departamento Adm. de Cultura |
| 133920013.2.119000 | Aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura |
| 3.3.90.48 (5645) (1063) | Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 5.000,00 |
Total................R$ 5.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 15 de setembro de 2026.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: 3BA597E4
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2025
Processo: Processo Administrativo nº 79/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 46/2025.
Contratante: Município de Três Barras do Paraná/PR, CNPJ nº 78.121.936/0001-68.
Contratada: BOLA BRINDES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.745.700/0001-08.
Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 230/2025 por mais 12 (doze) meses, destinada à futura e eventual aquisição de kits de auxílio-natalidade para atendimento dos programas socioassistenciais do Município.
Valor registrado: R$ 52.136,35, mantidos os preços e demais condições originalmente pactuadas.
Fundamento legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços.
Vigência: 12 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2027. Data da assinatura: 10 de setembro de 2026.
Publicado por: Debora Cristina Gandolfi Grahl Código Identificador: A789D4B5
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 231/2025
Processo: Processo Administrativo nº 79/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 46/2025. Contratante: Município de Três Barras do Paraná/PR, CNPJ nº 78.121.936/0001-68.
Contratada: ECO – FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 85.477.586/0001-32.
Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 231/2025 por mais 12 (doze) meses, destinada à futura e eventual aquisição de kits de auxílio-natalidade para atendimento dos programas socioassistenciais do Município.
Valor registrado: R$ 15.225,00, mantidos os preços e demais condições originalmente pactuadas. Fundamento legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços.
Vigência: 12 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2027. Data da assinatura: 10 de setembro de 2026.
Publicado por: Debora Cristina Gandolfi Grahl Código Identificador: 3C9E4B21
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 223/2022
Contratante: Município De Três Barras Do Paraná/Pr , CNPJ nº 78.121.936/0001-68.
Contratada: Carlen Brena De Oliveira Antunes - ME , inscrita no CNPJ nº 47.501.003/0001-72.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste de 4,64% no valor unitário do plantão, com base no IPCA acumulado de julho de 2025 a junho de 2026, conforme o item 11.1 do Edital de Chamamento Público nº 02/2022. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de radiologia em regime de plantão de sobreaviso nos períodos noturno, finais de semana e feriados, para complementação da carga horária do Hospital Municipal, conforme Decreto Municipal nº 4.970/2022.
Valor unitário reajustado: R$ 166,97 (cento e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) por plantão de 12 horas.
Valor total: R$ 80.145,60 (oitenta mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
Fundamento legal: artigos 57, inciso II e § 2º, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.
Período de vigência : 22 de setembro e 2026 a 21 de setembro de 2027.
Data: 15 de setembro de 2026
Publicado por: Debora Cristina Gandolfi Grahl Código Identificador: 90AC1C67
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 227/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 227/2026 OBJETO:
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENGEPEÇAS PARA REVISÃO DE 2000 HORAS DA ESCAVADEIRA JS SERIE 3368289 PARTES:
Município de Três Barras do Paraná e ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDAFUNDAMENTO: Lei Federal N° 14.133/21 e Inexigibilidade a nº 23/2026 VALOR:
R$ 13.943,00 (treze mil e novecentos e quarenta e três reais). VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, de 16/09/2026 à 15/03/2027.
DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.
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