DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 672/2026
ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1º Encaminhar a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA criada através da Portaria nº 778/2025, para averiguação dos fatos e parecer final, o Processo protocolado sob nº 14745/2026 , em atendimento ao DESPACHO Nº 41/2026 - CGM, devendo a referida Comissão iniciar seus trabalhos imediatamente.
Art. 2º Conforme dispõe o Art. 235. da Lei Municipal nº 1847/1992, fixa o PRAZO DE 30 (trinta) DIAS para a conclusão do processo.
Art. 3º Registre-se, Cumpra-se.
União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
| ARY CARNEIRO JUNIOR | ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Administração |
Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: D893D289
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO ADITIVO N.º 2/2026 DO CONTRATO Nº 67/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2024 – PROCESSO Nº 95/2024
OBJETO DO ADITAMENTO: Do Quantitativo e do Prazo de Vigência.
CONTRATANTE: Município de União da Vitória – PR. CONTRATADO: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA – CNPJ nº 50.768.912/0001-86.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para auxílio na elaboração, desenvolvimento, implementação e monitoramento do Plano Anual de Contratações (PAC), pelo período de 12 (doze), com liberação de 06 (seis) usuários, incluindo treinamento ilimitado e suporte técnico ilimitado durante a vigência do contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento; o prazo de vigência do Contrato n.º 67/2024 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a iniciar 18/09/2026 e a terminar em 17/09/2027.
DO REAJUSTE: Conforme cláusula 2ª do Termo de Contrato nº 67/2024, o valor contratual fica reajustado em 2,160880% de acordo com a variação acumulada de setembro/2025 a agosto/2026 do IGP-M (FGV), resultando no novo valor total de R$ 36.736,74 (Trinta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos).
DO QUANTITATIVO: Fica aditado ao Contrato n.º 67/2024, para a prorrogação de 12 (doze) meses, o valor total de (R$ 36.736,74 (Trinta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107º e Artigo 136º da Lei Federal n.º 14.133/21 e Cláusula 2ª do Contrato nº 67/2024. FORO: Comarca de União da Vitória.
União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito
Publicado por: Jéssica Caroline Bindemann Código Identificador: 67CD01AA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO ADITIVO N.º 3/2026 DO CONTRATO Nº 67/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2024 – PROCESSO Nº 95/2024
OBJETO DO ADITAMENTO: Do Acréscimo do Quantitativo. CONTRATANTE: Município de União da Vitória – PR. CONTRATADO: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA – CNPJ nº 50.768.912/0001-86.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para auxílio na elaboração, desenvolvimento, implementação e monitoramento do Plano Anual de Contratações (PAC), pelo período de 12 (doze), com liberação de 06 (seis) usuários, incluindo treinamento ilimitado e suporte técnico ilimitado durante a vigência do contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.
DO CRÉSCIMO DO QUANTITATIVO: Fica acrescido ao contrato principal, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Parecer Jurídico nº 633/2026, o valor de R$ 9.184,18 (Nove mil cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), correspondente ao percentual de 25% do total contratado, referente à inclusão do módulo para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124º, Inciso I, alínea “b” e Artigo 125º da Lei Federal n.° 14.133/21.
FORO: Comarca de União da Vitória.
União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito
Publicado por: Jéssica Caroline Bindemann Código Identificador: 8FCFDAC9
UNIUV - FUNDAÇÃO MUN. CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE DE UVA PORTARIA N.º 37/2026
PORTARIA N.º 37/2026
Nomeia Servidor.
O REITOR da Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória - Uniuv, nomeado pelo Decreto Municipal n.º 12/2023, de 18 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 31 do Estatuto desta Fundação,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear a Servidora Pública Municipal Danieli Silva da Costa Novaczek, matrícula n.º 434, para exercer a função de Coordenadora de Recursos Humanos desta Fundação.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 25/2024 de 26 de março de 2024.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
LÚCIO KÜRTEN DOS PASSOS Reitor
Publicado por: Danieli Silva da Costa Novaczek Código Identificador: E7626DB7
UNIUV - FUNDAÇÃO MUN. CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE DE UVA PORTARIA N.º 38/2026
PORTARIA N.º 38/2026
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