DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| PÚBLICOS.34490520 | 00000000000 - Equipamentos e materialpermanente | ||
|---|---|---|---|
| 0700100150452015 | 01007 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DEPARTAMENTO DE VIAÇ | ÃO OBRAS E SERVIÇOS | |
| 1 Suplementar |
343 .... PÚBLICOS.34490520 |
. 00000000000 - Equipamentos e materialpermanente |
, 00501 111.499,83 |
| Total | 1.579.499,83 | ||
| Origem de Recursos |
|||
| Tipo Ref. |
Dotação/Receita | Vínculo Valor |
|
| Excesso | 4221301010100000000 Alienação de Ben | s Móveis RECURSOS LIVRES | 00501 111.499,83 |
| Excesso | 4242999012700000000 CONVÊNIO 148 | /2026 - FEAP - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VÍNCULO 7119 | 07119 1.468.000,00 |
| Total | 1.579.499,83 | ||
| Resumopor Vínculos |
|||
| Vínculo | Anulação | Superavit | Excesso |
| 501 | 0,00 | 0,00 | 111.499,83 |
| 7119 | 0,00 | 0,00 | 1.468.000,00 |
| Total | 0,00 | 0,00 | 1.579.499,83 |
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 15 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Maria Cataneo Código Identificador: 214F50E8
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE RREO RECEITAS E DESPESAS COM MDE 4 BIM/2026
| MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU-PR | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto | ||
| RREO - Anexo 8(LDB,art. 72) | Em Reais | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA(a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre(b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 4.867.916,00 | 3.132.537,57 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 354.314,00 | 353.996,72 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 182.045,00 | 220.464,22 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.246.485,00 | 778.245,17 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 3.085.072,00 | 1.779.831,46 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 52.729.215,00 | 30.911.259,05 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 23.429.215,00 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 21.390.000,00 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 2.039.215,00 | 879.248,31 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 27.648.000,00 | 15.213.839,71 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 424.000,00 | 241.414,18 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 23.000,00 | 832,25 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.205.000,00 | 706.408,16 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | - | - |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | - | - |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(1 + 2) | 57.597.131,00 | 34.043.796,62 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7)) | 10.138.000,00 | 6.006.401,56 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) |
+ 4.261.282,75 |
2.504.547,01 |
| (2.7)) + 25% DE((1.1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) +(2.6)) | ||
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA(a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre(b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 8.031.332,00 | 5.288.918,23 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 7.423.529,00 | 4.850.646,65 |
| 6.1.1- Principal | 7.371.279,00 | 4.797.462,04 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 52.250,00 | 53.184,61 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | - | - |
| 6.2.1- Principal | - | - |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | - | - |
| 6.3.1- Principal | - | - |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZA |
DA(a) RECEITAS RE |
ALIZADAS Até o Bimestre(b) |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 607.803,00 |
438.271,58 | |
| 6.4.1- Principal 587.803,00 |
423.256,96 | |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 20.000,00 |
15.014,62 | |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - |
- | |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ (2.766.721,00) |
(1.208.939,52) |
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