DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

vagas na etapa da Educação Infantil, especialmente no nível de Creche, considerando a demanda manifesta, a capacidade instalada da rede municipal, as projeções de atendimento, as metas do Plano Municipal de Educação e as necessidades futuras do município.

A elaboração deste Plano está fundamentada no direito à educação e na responsabilidade do poder público municipal de assegurar o acesso à Educação Infantil, considerando as especificidades locais, a organização territorial da oferta, a equidade no atendimento, o direito a formação integral, a disponibilidade orçamentária e a necessidade de planejamento permanente da expansão da rede.

A Lei Federal nº 14.851/2024 estabelece que os municípios devem realizar anualmente o levantamento da demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos, organizar lista de espera e, uma vez identificada a demanda não atendida, realizar o planejamento da expansão da oferta de vagas.

O Plano também considera as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) nº 23/2026, que regulamenta as diretrizes para a destinação de recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O município de Saudade do Iguaçu, localizado na mesorregião sudoeste Estado do Paraná, organiza sua oferta educacional por meio da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela manutenção e gestão da rede municipal de ensino.

Na etapa da Educação Infantil, o município possui 2 (duas) unidades destinadas ao atendimento das crianças matriculadas na Creche e na Pré-escola, destacando-se o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sonho Encantado e o CMEI Pequeno Anjo.

A organização da oferta considera as diferentes faixas etárias da Educação Infantil, buscando assegurar atendimento adequado às necessidades das crianças e das famílias.

A Secretaria Municipal de Educação realiza acompanhamento periódico da demanda por vagas, mantendo informações atualizadas sobre vagas existentes, vagas preenchidas e crianças que aguardam atendimento. Esse procedimento permite identificar a demanda manifesta e orientar as ações de expansão da rede.

DIAGNÓSTICO DA OFERTA ATUAL

O diagnóstico da rede municipal demonstra que Saudade do Iguaçu possui capacidade instalada para atendimento das crianças da Educação Infantil, porém ainda apresenta demanda não atendida, especialmente na faixa correspondente à Creche.

Conforme o Relatório de Demanda de Vagas – agosto de 2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, a situação encontra-se organizada da seguinte forma:

Para subsidiar o planejamento da expansão futura, também foi considerada a evolução histórica das matrículas da rede municipal. Os dados do Censo da Educação, apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, demonstram a seguinte trajetória entre 2021 e 2024:

Fonte: INEP – Censo da Educação; dados apresentados pelo TCE-PR no Parecer Prévio nº 120/2026. Observa-se que as matrículas em creche passaram de 155, em 2021, para 126, em 2024, enquanto a pré-escola passou de 193 para 189 no mesmo período. Esses dados devem ser analisados conjuntamente com a demanda manifesta e com as projeções demográficas locais.

CMEI Sonho Encantado

Considerando o levantamento oficial de agosto de 2026, o município possui 317 vagas existentes nas unidades relacionadas, sendo 281 vagas preenchidas, restando 3 crianças na lista de espera, todas no Berçário do CMEI Pequeno Anjo.

DEMANDA POR VAGAS

A Secretaria Municipal de Educação mantém acompanhamento contínuo da demanda por vagas na Educação Infantil.

Esse acompanhamento é realizado por meio da divulgação periódica dos relatórios de demanda, possibilitando identificar: número de vagas disponíveis; número de vagas ocupadas; crianças aguardando atendimento; faixa etária da demanda; unidade de preferência; e evolução mensal da demanda.

A existência de lista de espera concentrada no atendimento de Berçário demonstra que a principal necessidade de expansão da oferta municipal está relacionada às crianças de menor faixa etária.

A Lei nº 14.851/2024 determina que os municípios realizem levantamento anual da demanda de 0 a 3 anos, organizem listas de espera e planejem a expansão da oferta quando houver demanda não atendida.

CAPACIDADE INSTALADA E NECESSIDADE DE EXPANSÃO

A rede municipal apresenta capacidade instalada relevante para atendimento da Educação Infantil. Entretanto, o planejamento da expansão deve considerar não apenas a demanda registrada no momento, mas também o crescimento ou redução da população infantil, novos loteamentos e empreendimentos habitacionais, movimentação das famílias, nascimentos, demanda por atendimento em período integral, mudanças na organização das famílias e capacidade física das unidades existentes.

Nesse sentido, o município realizará atualização periódica dos dados, evitando que a expansão ocorra somente após o surgimento de grandes filas de espera.

EXPANSÃO PREVISTA PARA 2027

Uma das principais ações previstas pelo município é a ampliação da capacidade de atendimento por meio da nova unidade vinculada ao Programa Infância Feliz Paraná.

A previsão levantada pela Secretaria Municipal de Educação indica a disponibilização de aproximadamente 34 novas vagas. Com essa ampliação, a capacidade projetada para atendimento das crianças de 0 a 3 anos deverá passar de aproximadamente 112 para 146 vagas em 2027.

Essa expansão representa importante medida para reduzir a demanda reprimida, ampliar o acesso às crianças de 0 a 3 anos, atender famílias que atualmente aguardam vaga, melhorar a distribuição territorial da oferta e preparar a rede para demandas futuras.

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