Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 518

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Exercício: 2026 Decreto nº 312/2026 de 01/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 997.074,79 (novecentos e noventa e sete mil e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
07.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de saude
07.001.10.301.0030.2.015. Assistencia Medica, Odontologica e Sanitária
293 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
296 - 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
300 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 647.074,79
Total Suplementação: 997.074,79

Artigo 2º - Para atender o Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

05.002.00.000.0000.0.000.

Divisão de Planejamento
05.002.04.122.0003.1.011. Ampliação e/ou reforma da sede daprefeitura
100 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.090,00
05.003.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.2.035. Planejamento e Execução de Obras Públicas
142 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 203.937,79
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.15.451.0037.1.010.
Divisão de Transportes
Pavimentação de Ruas
173 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do secretario de Educação
06.001.12.122.0003.2.017. Manut.gab. secret. educação
177 - 3.1.90.94.00.00 01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. Divisão de Esportes
06.003.27.811.0034.2.021.
279 - 3.3.90.14.00.00
01000 Desenvolvimento das atividades esportivas
DIÁRIAS - CIVIL
20.000,00
280 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
281 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
70.000,00
282 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
284 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO
09.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretario de Industria e Co
09.001.04.122.0003.2.004. Manut.gab. sec. ind. e comercio
351 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
352 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistencia Social
10.001.04.122.0005.2.311. Manutenção da Casa de Pasagem
363 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
10.001.08.122.0005.2.050. Gab. da sec. assist. social
367 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
18.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
11.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretario de Comunicação
11.001.04.131.0003.2.065.
410 - 3.3.90.14.00.00
01000 Manutenção dogab. Secretario de Comunicação
DIÁRIAS - CIVIL
24.000,00
411 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
414 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.13.122.0003.2.022.
Divisão de Cultura
Preservação trad. e desenv. da cultura
425 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
432 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria de Governo e Planejamento
13.001.00.000.0000.0.000. COORDENADORIA DE CONVENIOS, PROJETOS, PLANEJAMENTO E GESTAO
13.001.04.122.0002.2.316. Supervisão, Elaboração,Planejamento e controle da Execução Orçamentária
438 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 9.000,00
439 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
441 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
442 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Agricultura
14.001.00.000.0000.0.000.
14.001.18.541.0052.2.181.
Execuçãogeral da Secretaria de Agricultura
Manutenção dogabinete do Secretario de Agricultura
457 - 3.3.90.39.00.00 01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria da Pesca
15.001.00.000.0000.0.000. Diretoria de Pesca
15.001.18.541.0052.2.318. Manutenção do Gabinete do Secretario da Pesca e do Desenvolvimentopesqueiro Municipal

468 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
9.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. Secretaia de segurança e Cidadania
16.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SEGURANÇA
16.001.06.182.0037.2.320. Manutenção dogabinete do secretario da Segurança Publica

www.diariomunicipal.com.br/amp 518