Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 527

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

	Socioassistenciais do Fundo da Assistência Social
Código	Especificação	Produto/Unidade	2026	2027	2028	2029
08 422	FUNÇÃO: Assistência Social SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos		Metas Físicas 12	12	12	12
0015	PROGRAMA: Programa de Ação Social	Serviços Socioassistenciais/ Meses	Metas Financeiras
2144	ATIVIDADE: Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher		121.500,00	1.575,00	1.653,00	1.735,00

Art. 5º . Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2093, 2106, 2136 e 2144, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

Código	Especificação Produto/Unidade	2026
04	FUNÇÃO: Administração	Metas Físicas
122	Aoio Administrativo/ Meses SUBFUNÇÃO: Administração Geral	12
0002	p PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo	Metas Financeiras
2093	ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA	2.397.655,00
Código	Especificação Produto/Unidade	2026
20	FUNÇÃO: Agricultura	Metas Físicas
605	SUBFUNÇÃO: Abastecimento	1
0014	Horto Mantido/ Unidade PROGRAMA: - Programa de Apoio à Agricultura	Metas Financeiras
2106	ATIVIDADE: Horto Municipal	411.507,28
Código	Especificação Produto/Unidade	2026
08	FUNÇÃO: Assistência Social	Metas Físicas
244	SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária	12
0015	Suporte Administrativo - Gerencial / Meses PROGRAMA: - Programa de Ação Social	Metas Financeiras
2136	ATIVIDADE: Manutenção de Serviços Socioassistenciais do Fundo Da Assistência	483.494,17
	Social
Código	Especificação Produto/Unidade	2026
08	FUNÇÃO: Assistência Social	Metas Físicas
422	SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	12
0015	Serviços Socioassistenciais/ Meses PROGRAMA: Programa de Ação Social	Metas Financeiras
2144	ATIVIDADE: Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher	121.500,00

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 15 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR

Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 85501AA8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

A comissão de licitação após conferencia das documentações e habilitação das proponentes encaminha o processo ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal, Carlos Rosa Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº26/2023, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a)Processo administrativo Nrº:	136/ 2026
b) Objeto Homologado:	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2025, ORIUNDA DO PREGÃO SRP CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA - CIMB VEÍCULO MINIVAN(11 LUGARES), 0 KM, COM RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO	N° 004/2025, GEREN AJE, PARA AQUISIÇÃO SESA Nº 516/2024	CIADA PELO DE 01 (UM)
FORNECEDOR	CNPJ VALOR	TOTAL
ULTRA VEICULOS ESPECIAIS LTDA	33.441.004/0001-64 R$ 221.0	00,00
ITEM DESCRIÇÃO	MARCA UNIDADE	QUANT. VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1 VEÍCULO MINIVAN(11 LUGARES)– CONFOR	ME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERENCIA CITROËN JUMPY UNID	1 221.000,00	221.000,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS)

Barbosa Ferraz, 15 de Setembro de 2026.