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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 558

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 659.082,00 848.186,07
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 331.026,00 590.751,87
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 35.435.362,30 25.672.998,12
2.1- Cota-Parte FPM 20.177.567,30 14.748.764,75
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.000.000,00 13.869.516,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 3.177.567,30 879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 14.851.970,00 10.564.232,18
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 190.383,00 168.204,00
2.4- Cota-Parte ITR 75.568,00 13.013,86
2.5- Cota-Parte IPVA 139.874,00 178.783,33
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(1 + 2) 36.743.953,30 27.271.428,91
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1 6.451.559,00 4.958.749,96
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1)
(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) +(2.6)+ (2.7))		 +
2.734.429,33		 1.859.107,27
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.280.498,00 4.618.576,54
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.280.498,00 4.614.391,40
6.1.1- Principal 8.227.782,00 4.555.575,89
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 52.716,00 58.815,51
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 4.185,14
6.3.1- Principal 0,00 4.185,14
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(6.1.1 – 4) 1.776.223,00 -403.174,07
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS(SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.130.401,58
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.130.401,58
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO(6 +8) 5.748.978,12
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA U
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
DOTAÇÃO		 TILIZAÇÃO(6 +8
DESPESAS EMPE		 )
5.74
NHADAS Até
DESPESAS LIQUIDADAS At		 8.978,12
é
DESPESAS PAGAS Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
(Por Subfunção)
ATUALIZADA(c)		 o Bimestre(d) o Bimestre(e) Bimestre(f)
PROCESSADOS(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
8.280.498,00
 5.143.836,89 4.971.432,07 4.944.456,80
172.404,82
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
5.922.843,00		 3.258.769,28 3.258.769,28 3.258.769,28
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
5.922.843,00		 3.258.769,28 3.258.769,28 3.258.769,28
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
2.357.655,00		 1.885.067,61 1.712.662,79 1.685.687,52
172.404,82
10.2.1- Educação Infantil
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.357.655,00		 1.885.067,61 1.712.662,79 1.685.687,52
172.404,82
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.6- Transporte(Escolar)
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB



DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre (d)		 o
DESPESAS
LIQUIDADAS At
Bimestre (e)		 é o
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
5.143.836,89		 4.971.432,07 4.944.456,80
172.404,82		 0,00
0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
5.143.836,89		 4.971.432,07 4.944.456,80
172.404,82		 0,00
0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
3.258.769,28		 3.258.769,28 3.258.769,28
0,00		 0,00
0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
DE CAPITAL
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0.0

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